Sábado, 13 de Agosto, 2011


Taxi, Chiclete

Com este Benfas e este Sportém, o Fêquêpê pondera encerrar o seu Departamento de Fruta.

Vejamos a natureza da avaliação:

Artigo 7.º
Natureza da Avaliação
1- A avaliação é interna e externa.
2 – A avaliação interna é efectuada pela escola do docente e realizada em todos os escalões, com excepções previstas no artigo 20.º.
3- A avaliação externa centrada na observação de aulas, é efectuada por avaliadores externos, nas situações previstas nos termos do n.ºs 2 e 3 do artigo 18.º.

Para comodidade da análise, o melhor é ir já em busca dos artigos 20º e 18º;

Artigo 20.º
Isenção de Avaliação
Estão dispensados de avaliação os docentes:
a) Posicionados no 8.º escalão da carreira docente, desde que, em todas as avaliações efectuadas ao longo da sua carreira, tenham obtido, no mínimo, classificação de Bom;
b) Posicionados no 9.º e 10.º escalões da carreira docente;
c) Que reúnam condições de aposentação durante o ciclo avaliativo.

(…)

Artigo 18.º
Observação de Aulas
1 – A observação de aulas é da responsabilidade dos avaliadores externos, nos termos do artigo 13.º, a quem compete proceder ao registo das observações.
2 – A observação de aulas é feita no último ano do ciclo de avaliação do docente.
3 – A observação de aulas é obrigatória para os docentes:
a) Em período probatório;
b) Nos 2.º e 4.º escalões da carreira;
4- Sempre que o docente requeira, em qualquer escalão, para a atribuição da menção de Excelente.

Comecemos pelo mais polémico:

Mas por que justificação plausível se pode encontrar para isentar de avaliação quem está nos 8º e 9º escalões, atendendo a que existe progressão possível? Podem progredir sem avaliação? E porque só aos docentes do 8º escalão se pede que em todas as avaliações tenham tido pelo menos Bom? Quem está no 9º escalão pode ter tido classificações inferiores (ou não ter sido avaliado) por alguma razão em especial? A que se deve tal privilégio? A meras questões práticas relacionadas com a dificuldade em arranjar avaliadores?

Não é aceitável este tipo de isenção que contraria qualquer lógica de demonstração de mérito exactamente por parte de quem deveria servir de exemplo e modelo para os docentes em início ou a meio da carreira.

Isenção de avaliação? É que não se fala de aulas assistidas. É pura e simplesmente de qualquer avaliação! Completamente inaceitável. Parece ser uma medida feita à maneira dos tempos de Maria de Lurdes Rodrigues, destinando-se a aliciar uns quantos para colocarem o modelo em desenvolvimento. Como sabemos, deu resultado e será ver muito boa gente a desfrutar do que, neste caso sim, é um claro e abusivo privilégio discriminatório.

Já a avaliação externa, através da observação de aulas, fica mais ou menos como era, tornando apenas regra o que era excepção: o carácter externo do avaliador. O que a mim não provoca especiais urticárias, como a alguns cristãos-novos reconvertidos à avaliação interna e interpares de que tanto mal disseram.

O que acho errado é que a observação de aulas exista apenas em dois escalões, sendo particularmente ridícula, neste contexto, a obrigatoriedade no 4º escalão (declaração de interesses, estou no 5º, não se me aplica), pois os docentes que lá estão estacionados têm, mais coisa menos coisa, cerca de 20 anos de carreira, como contratados ou do quadro, mais ou menos congelamento.

Se dispensam de qualquer avaliação os do 8º escalão, porque raios obrigam à parafernália toda os do 4º?

Não seria mais lógico limitar essa observação (já que não vai ser generalizada conforme se pensava e foi mesmo explicitado como boa prática de uma ADD) ao período probatório e aos primeiros escalões que, como a generalidade dos estudos indica, são os mais críticos para o desenvolvimento profissional dos docentes?

E já agora, os avaliadores externos poderão (desta forma) ser do 3º escalão ou do 5º, nada sendo referido sobre os requisitos adicionais para serem recrutados/nomeados como avaliadores externos.

Como está o diploma – sendo um decreto regulamentar, em que outro diploma (e em que termos) pensam regulamentar a nomeação e os requisitos dos avaliadores externos?

Uma outra lógica recomendaria que fossem avaliadores os docentes mais experientes, do 8º escalão para cima, por exemplo (quando os há), mas esses são aqueles que não terão de demonstrar qualquer tipo de desempenho, pois estão isentos de avaliação.

O que é inaceitável e lá voltamos ao início desta conversa.

 

Qual a diferença, de um ponto de vista epistemológico-matemático, entre um relatório de dois em dois anos com seis páginas e dois anuais com três?

Ultrapassemos a questão da avaliação dos avaliadores, coordenadores e elementos dos órgão de gestão directamente pelo Director (artigo 4º, nº 2), no que é uma concentração excessiva de poder numa pessoa que, por essa mesma razão, pode influenciar toda a avaliação realizada no agrupamento ou escola.

O erro de tudo isto está no 75/2008, por isso agora há que aguentar.

Passemos ao artigo 6º;

Artigo 6.º
Elementos de Referência da Avaliação
1 – Os objectivos e as metas fixadas no projecto educativo do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada.
2 – Os parâmetros estabelecidos para cada uma das dimensões aprovados pelo Conselho Pedagógico.
3 – Os parâmetros estabelecidos a nível nacional para a avaliação externa por órgão a designar.

Estes elementos, para início de conversa, estão ordenados de uma forma errada. Ou se partem dos mais gerais para os mais particulares ou vice-versa.

Neste caso, parte-se dos intermédios (Projecto Educativo), segue-se pelos mais particulares (o que o CP decidir) e chega-se aos mais gerais (os nacionais).

Para além disso há algumas confusões, tanto conceptuais, quanto práticas.

Vejamos:

  • O Projecto Educativo (assim como o Plano Anual de Actividades, aqui erradamente esquecido) não é emanado do CPedagógico e não deverá já conter os elementos fundamentais para a avaliação do desempenho de um docente?
  • Ao atribuir a cada CPedagógico a capacidade para definir a nível local os parâmetros para cada dimensão (mesmo reduzindo-as de 4 para 3), não vamos cair outra vez no reino da arbitrariedade em nome de uma pretensa autonomia?
  • O que são os parâmetros estabelecidos a nível nacional para a avaliação externa a realizar por órgão a designar? Não é a IGE? Os parâmetros da avaliação externa vão mudar?
  • Qual é o peso relativo de cada dimensão (fica ao arbítrio de cada CP?) e de cada conjunto de parâmetros?
  • Neste contexto todo, onde se encaixam as Metas de Aprendizagem? Vamos esquecê-las ou serão reformuladas? E quanto ao perfil do desempenho docente, que teve direito a diploma próprio?

A ADD até pode ser uma coisa simples e deseja-se que o seja. Mas, para o bem e o mal, movemo-nos num emaranhado legislativo e seria boa ideia que o trajecto não fosse definido à vista da costa, quando se repara nos rochedos semi-submersos, nem que fosse deixado ao arbítrio de pilotos que tanto podem ser sensatos, informados, competentes e dotados de sentido ético, como podem não ser nada disso. Que é aquilo com que nos temos confrontado e que tantos atropelos e distorções provocou nos anteriores ciclos avaliativos e versões-simplex da ADD.

E estas dúvidas não são uma forma de levantar problemas. Pelo contrário, procura-se alertar para que esses problemas sejam removidos do caminho, em devido tempo.

Mas se fossem só estes…

Ainda no Expresso, numa das páginas de opinião, temos direito a numa espécie de confronto semanal esquerda/direita entre as colunas ao alto de Daniel Oliveira e Henrique Raposo.

Não vou esconder que, de há muito, acho que Daniel Oliveira está para estes tempos como Louçã esteve para os anos 90. O rebelde de serviço com lugar cativo na imprensa mainstream. Uma espécie de sucessor da rebeldia, quando ela serve para dividir alguma coisa incómoda. Em tempos, Louçã ajudou a enfraquecer o PCP, agora Daniel Oliveira ajuda a enfraquecer (mesmo que grite que não) o Bloco.

Já a Henrique Raposo acho alguma graça pois tem um pensamento suficientemente heterodoxo e iconoclasta para o situar simplesmente à Direita. Escreve de forma muito mais certeira quando critica a Direita do que quando tenta caricaturar a Esquerda menos caricaturável.

Esta semana, os dois denunciam os seus preconceitos mais enraizados, as distorções do olhar que tendem a misturar e aglomerar aquilo que encaram como estando do outro lado.

Daniel Oliveira segue pela senda habitual da desculpabilização quase explícita da violência e do vandalismo, quando o acha ao serviço de causas justas. Pior… tem sempre aquele olhar que considera que quem protesta é pobre e, portanto, tem razão, mesmo quando agride outros pobres:

E como os pobres não são nem melhores nem piores do que os outros a raiva descamba com facilidade para o motim e a pilhagem, escolhendo como primeiras vítimas os vizinhos. E aí a coisa já só se resolve à força.

Mais à frente atribui quase directamente as culpas dos motins em Londres a David Cameron, como se os meses em que ele está no Governo fossem tão ou mais responsáveis pela situação do que a década de Novo Trabalhismo.

Henrique Raposo parece encarar a margem sul como um imenso território indistinto onde existirão apenas dois ou três pontos de referência, sendo um deles o Barreiro. Na sua crónica, Londres & Barreiro, Henrique Raposo baralha-se com a geografia da margem sul e atribui ao Barreiro a localização do bairro (Vale da Amoreira) onde se praticam excisões genitais femininas num contexto cultural ligado a uma comunidade guineense com forte componente islâmica. Por acaso, o bairro em causa fica do outro lado (sul) da estrada que sobe a colina para as Fontaínhas, estando a escola onde lecciono no lado norte. O concelho é da Moita, mas isso agora não interessa nada. O que interessa é a denúncia. De algo que, até com contornos mais dramáticos (as meninas e jovens enviadas para a Guiné quando atingem cerca de 14 anos para participarem em rituais dos quais nem sempre sabemos como saem e dos quais por vezes nem regressam). Relembro este post com quatro anos e meio sobre o assunto.

Tanto em Daniel Oliveira como em Henrique Raposo são óbvios os enviesamentos do olhar por preconceitos ideológicos de base. Um justifica a violência indiscriminada (foi contra David Cameron que o condutor lançou o carro que matou três pessoas?) quando feita por razões que considera justificáveis, o outro olha para este lado do Tejo como um faroeste indistinto onde a geografia é intermutável. Mas aposto que, se escrevesse sobre Londres, não trocaria os bairros, quanto mais os concelhos.

Esquerda/Direita, tão diferentes, tão iguais.

No Expresso (p. 16) temos parangonas sobre a parceria estabelecida com a Openleaks, a dissidência civilizada da Wikileaks. Pelo caminho, como que de passagem, volta a tentar justificar-se o manto de invisibilidade lançado sobre os materiais da Wikileaks desde que o Expresso os tomou para si. Cada vez se nota mais que o objectivo…

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