Quinta-feira, 11 de Agosto, 2011


Hot Chip, Ready for the Floor

Melancia fresca com pão.

Não parece nada de extremamente novo, mas sempre ajuda a confundir um pouco… No fundo diz para não se ligar muito ao outro Despacho já aprovado este ano.

DESPACHO INTERNO N.º1/SEEAE/2011

O Despacho n.º 5328/2011 publicado na 2.ª série do Diário da República de 28 de Março, determina que a organização da componente lectiva do horário semanal dos docentes dos 2.º e 3.ºciclos do ensino básico e do ensino secundário tem de seguir a tabela nele constante.

Considerando o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos consagrado no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, cabe aos órgãos de gestão a organização e distribuição eficiente e racionalizada dos tempos lectivos, com vista à melhor rentabilização dos recursos humanos da educação;

Considerando a necessidade de conferir aos docentes a satisfação do direito à plena utilização das suas capacidades e competências em prol da obtenção dos melhores resultados dos alunos;

Considerando a necessidade de proporcionar aos docentes cuja componente lectiva e não lectiva se traduz em horários inferiores a 35 horas semanais, conforme o estabelecido no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as sucessivas alterações, tendo como última redacção aquela que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, determino o seguinte:

1. A distribuição do serviço docente deve atender a critérios rigorosos de atribuição de horários, considerando a melhor conveniência da conjugação dos segmentos da componente lectiva e dos segmentos das actividades de enriquecimento ou complemento curricular e actividades de apoio educativo, independentemente da ordem estabelecida no n.º4 do artigo 4.º do Despacho n.º5328/2011.

2. Devem ser sempre utilizadas as horas sobrantes, remanescentes ou supervenientes no completamento dos horários dos docentes do quadro ou contratados no respectivo agrupamento ou escola, designadamente:
a) Aqueles resultantes da aposentação ou doença, nos termos legalmente previstos;
b) Os correspondentes à protecção dos direitos de maternidade e paternidade previstos na regulamentação geral.

3. A possibilidade de utilização dos horários referidos no número anterior a título de serviço extraordinário, só pode revestir carácter absolutamente excepcional, autorizado nos termos da lei.

4. O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

9 de Agosto de 2011

O Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar

Anexo: DESP_INT_N_1%20SEEAE_2011.

After the riots: police raids and politicians

The aftermath of the riots from earlier this week brings more arrests and court appearances, memorials and shop re-openings.

Mas os cortes no 13º mês não eram uma medida de salvaguarda, apenas uma precaução? Já não chegam?

Ministro das Finanças anuncia “cortes brutais” amanhã

Pedro Santos Guerreiro:

A especulação à solta

Banca é quem mais vai beneficiar com corte da TSU

Os bancos serão os mais beneficiados pela descida da taxa social única (TSU). Segundo o estudo do Governo e do Banco de Portugal, os serviços financeiros e seguros serão os sectores cujos custos directos e indirectos com remunerações mais vão descer.

Manuel António Pina:

A Lei a Oeste de Pecos

A Madeira é, com a cumplicidade dos sucessivos governos da República, uma espécie de “offshore” privado do PSD regional e de Alberto João Jardim, o seu Profeta, onde leis e políticas gerais do país pouco ou nada valem e a própria democracia, realizando o velho sonho irónico da dra. Ferreira Leite, se encontra há décadas suspensa.

Enumerar todas as tropelias que fazem da Madeira de Jardim um “study case” ilustrativo da céptica definição de Borges de sistema democrático, o de “arbítrio provido de urnas eleitorais”, é mais problemático do que a Hércules foi capturar o Javali de Erimanto. Do mesmo modo, a mítica dívida da Região trepa mais velozmente Orçamento acima, aos saltos de milhões de cada vez, que a Corça de Cornos de Ouro e saneá-la afigura-se trabalho maior que limpar os estábulos de Áugias.

A este 13º trabalho, limpar os estábulos da dívida madeirense ( 963,3 milhões em finais de 2010), se tem inutilmente dedicado o Tribunal de Contas (TC), que descobriu agora que boa parte dos milhões para a reconstrução da ilha na sequência do temporal do ano passado foi afinal ter a “despesas de funcionamento”. Já há um mês, o mesmo TC apurara que só 29,5% dos 191,3 milhões arrecadados pela Madeira no âmbito da Lei de Meios foram efectivamente utilizados na reconstrução.

Diz o TC que tudo isso (e não só) “ofende” não sei quantas leis. O TC ignora que, a Oeste de Pecos, é Alberto João Jardim a Lei.

Since When Is It a Crime to Be Poor?

Working class people are no longer just being Nickel and Dimed, they’re being prosecuted by lenders, banks, and city officials.

As razões apontadas são risíveis.

DGIDC dgidc@escolas.min-edu.pt para todos,

Na sequência de orientações de S. Exa. a Senhora Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, informa-se que, face à procura excepcional de matrículas em escolas do 1.º ciclo do ensino básico e às dificuldades sentidas pelas famílias, escolas e agrupamentos de escolas na colocação dos alunos, foi redefinido o limite máximo do número de alunos por turma neste nível de escolaridade.
Assim, as turmas do 1º ciclo do ensino básico são constituídas por 26 alunos, não devendo ultrapassar esse limite.
Esta alteração ao n.º 5.2 do Despacho n.º 14026/2007, de 11 de Junho, alterado pelos Despachos n.ºs 13170/2009, de 4 de Junho, e 6258/2011, de 11 de Abril, a aguardar publicação em Diário da República, produz efeitos a partir do ano lectivo 2011-2012.
Com os melhores cumprimentos.
O Director-Geral
Fernando Egídio Reis”

Para escrever um artigo que me está a dar bastante gozo pessoal sobre a liberdade de escolha, os cheques-ensino e essas fórmulas mágicas para o sucesso educacional, nada como ir às fontes primárias, neste caso o artigo de 1955 de Milton Friedman sobre a matéria que alguns usam como se tivesse sido escrito há poucos meses e outros evocam sem terem lido. Já encomendei o livro que serviu para comemorar os 50 anos da publicação, mas nada como o original:

THE ROLE OF GOVERNMENT IN EDUCATION

CARDIA, UM PIONEIRO ANTI-EDUQUÊS

EM EDUCAÇÃO, O MAIS DIFÍCIL É TRABALHAR DE UMA FORMA SIMPLES

Hoje é a vez de Maria Filomena Mónica no DN, no balanço dos 50 dias do Governo. Eis a base do seu argumento a favor das quotas na avaliação dos professores, que ela recomenda a Nuno Crato: não é por serem funcionários públicos é porque existe a Curva de Gauss.

Vou tentar ser o mais elegante que consigo perante esta asneira:

  • A Curva de Gauss é um modelo idealizado de distribuição de um dado tipo de fenómenos. Não é a própria realidade e não se pode aplicar a todas as distribuições (por exemplo, temperaturas ao longo do ano, de um mês). A sua utilização abusiva em fenómenos de tipo social e cultural é conhecida.
  • A Curva de Gauss só ganha maior valor operatório quando o número de ocorrências verificadas é bastante elevado. Qualquer definição de Curva de Gauss ou de Bell Curve, incorpora esse detalhe que não é um pormenor.

O que MFM descompreende é que aplicar a dita curvinha em universos de 5, 10, 20 professores, como acontece actualmente com a ADD aplicada a grupos dentro de cada escola, é um rematado disparate. Se o universo global dos 140.000 professores pode – mas repito que apenas em termos teóricos – dar origem a uma distribuição do desempenho (de acordo com que padrões?) em forma de curva de Gauss, isso não é válido para micro-grupos de ocorrências.

Já agora, nunca me passou pela cabeça aplicar a Curva de Gauss ao desempenho dos meus alunos, nem mesmo a turmas com mais de 20 elementos. Se o tivesse feito este ano, teria cometido diversas injustiças.

Temo sinceramente pelos alunos de MFMónica no passado, se ela está assim tão convencida que a Curva de Gauss regula o valor do desempenho das pessoas em pequenos grupos.

Qualquer dia assinalamos a primeira semana… tipo missa do sétimo dia…

A nomeação de Nuno Crato foi recebida com a enorme esperança que significasse o fim de um dos períodos mais conflituosos na área da Educação.

Dossiês problemáticos como os da reorganização curricular do Ensino Básico, da reconfiguração da rede escolar, da avaliação do desempenho e da reforma do Ensino Superior, assim como políticas cruciais para o desenvolvimento como as da formação profissional e investigação científica, espera(va)m soluções que dificilmente se conseguiriam ensaiar em 500 dias. Ao fim de 50 ainda só conseguimos entrever os primeiros passos, hesitantes, balbuciantes.

Melhor: A expectativa inicial numa política educativa consequente e apostada numa cultura de exigência e rigor em todos os níveis de ensino.

Pior: A descoordenação em algumas orientações para o arranque do novo ano lectivo. O desempenho dos secretários de Estado na audição parlamentar. A manutenção desta ADD.

Havia uma versão mais longa, mas não cabia nos limites.

Santana Lopes a caminho da Santa Casa da Misericórdia

Ou como PPC  vai dando prebendas aos eventuais críticos internos… e a antigos líderes do seu partido.

O meu nome é João Fernandes, e sou um aluno da Escola Secundária Gabriel Pereira de Évora

Estou a contactá-lo por motivo da educação em Portugal, na minha escola em específico. Como provavelmente sabe, os alunos do 11º ano de escolaridade, quando fazem matrículas para o 12º, têm de escolher duas disciplinas que serão leccionadas no ano lectivo seguinte. Estas serão as que consideram mais úteis para o seu desenvolvimento pessoal ou para a sua carreira futura. Na minha escola, e com certeza na maioria das escolas portuguesas, estas escolhas de disciplina são um pouco limitadas. De acordo com a legislação uma delas deverá ser obrigatoriamente da área do aluno (Ciências, Artes, Economia, etc), enquanto que a outra poderá ser uma lingua estrangeira ou uma disciplina não necessariamente associada à sua área.
Infelizmente, as escolhas não obrigatórias da área leccionada são bastante limitadas, e claro apenas as mais regularmente escolhidas pelos alunos. É compreensível que o sistema usado seja este, mas para os alunos que por algum motivo não seguem a regra geral e querem, por exemplo, escolher Filosofia A enquanto colocados na área de ciências, são afectados por este arranjo.
Por este motivo fizemos um abaixo-assinado online, que pretende mudar esta situação na nossa escola. É esta a razão para o contactar. O seu blogue é um dos mais visitados em Portugal e tem como seu objecto a educação. Achei então adequado pedir-lhe ajuda, para que talvez pudesse disponibilizar o abaixo-assinado no seu blogue, de modo a conseguirmos assinaturas.

É este o link do abaixo-assinado: http://www.peticaopublica.com/?pi=esgp

Desde já agradeço a atenção,
João Fernandes