Quinta-feira, 11 de Agosto, 2011


Hot Chip, Ready for the Floor

Melancia fresca com pão.

Não parece nada de extremamente novo, mas sempre ajuda a confundir um pouco… No fundo diz para não se ligar muito ao outro Despacho já aprovado este ano.

DESPACHO INTERNO N.º1/SEEAE/2011

O Despacho n.º 5328/2011 publicado na 2.ª série do Diário da República de 28 de Março, determina que a organização da componente lectiva do horário semanal dos docentes dos 2.º e 3.ºciclos do ensino básico e do ensino secundário tem de seguir a tabela nele constante.

Considerando o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos consagrado no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, cabe aos órgãos de gestão a organização e distribuição eficiente e racionalizada dos tempos lectivos, com vista à melhor rentabilização dos recursos humanos da educação;

Considerando a necessidade de conferir aos docentes a satisfação do direito à plena utilização das suas capacidades e competências em prol da obtenção dos melhores resultados dos alunos;

Considerando a necessidade de proporcionar aos docentes cuja componente lectiva e não lectiva se traduz em horários inferiores a 35 horas semanais, conforme o estabelecido no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as sucessivas alterações, tendo como última redacção aquela que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, determino o seguinte:

1. A distribuição do serviço docente deve atender a critérios rigorosos de atribuição de horários, considerando a melhor conveniência da conjugação dos segmentos da componente lectiva e dos segmentos das actividades de enriquecimento ou complemento curricular e actividades de apoio educativo, independentemente da ordem estabelecida no n.º4 do artigo 4.º do Despacho n.º5328/2011.

2. Devem ser sempre utilizadas as horas sobrantes, remanescentes ou supervenientes no completamento dos horários dos docentes do quadro ou contratados no respectivo agrupamento ou escola, designadamente:
a) Aqueles resultantes da aposentação ou doença, nos termos legalmente previstos;
b) Os correspondentes à protecção dos direitos de maternidade e paternidade previstos na regulamentação geral.

3. A possibilidade de utilização dos horários referidos no número anterior a título de serviço extraordinário, só pode revestir carácter absolutamente excepcional, autorizado nos termos da lei.

4. O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

9 de Agosto de 2011

O Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar

Anexo: DESP_INT_N_1%20SEEAE_2011.

After the riots: police raids and politicians

The aftermath of the riots from earlier this week brings more arrests and court appearances, memorials and shop re-openings.

Mas os cortes no 13º mês não eram uma medida de salvaguarda, apenas uma precaução? Já não chegam?

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