Ainda A ADD

Tentando devolver alguma inteligibilidade a um debate que tende a escapar a toda e qualquer racionalidade…

1. A ADD nos moldes actuais surgiu com o 1º governo socratino, no quadro de novos princípios e modelos da avaliação que pretenderam aplicar a toda a função pública. A avaliação do desempenho docente, que já existia desde 1998, foi então profundamente descredibilizada junto da opinião pública, dizendo-se que os professores nunca tinham sido avaliados, que as progressões na carreira eram automáticas, que era preciso avaliar com consequências, para identificar e recompensar os melhores e dessa forma fazer com que todos se esforçassem mais e as boas práticas se disseminassem.

2. Para distinguir a realidade da ficção socratina, convém reconhecer que o modelo de avaliação anterior, assente na elaboração de um relatório crítico, no tempo de serviço, na realização de formação contínua e na ausência de factos documentados que indicassem falhas no cumprimento dos deveres profissionais, conduzia invariavelmente, se todas estas condições fossem cumpridas, à atribuição do Satisfaz. O que tem toda a lógica, pois constatava-se que de facto tinha feito tudo o que lhe era exigido. Mas também havia o Não Satisfaz para quem não cumprisse e as notas de Bom e Muito Bom, a que os professores que o entendessem se poderiam candidatar. Contudo, por exclusiva responsabilidade dos sucessivos governos, estas últimas nunca foram adequadamente regulamentadas de forma a terem benefícios efectivos na progressão ou na remuneração dos professores.

3. Todo este sistema, com as suas virtualidades e limitações, foi deitado fora para dar lugar à ADD de Maria de Lurdes Rodrigues. Com quotas para as melhores classificações, objectivos individuais, aulas assistidas e sempre, sempre, montes de papelada. Uma avaliação punitiva, destinada a demonstrar que a grande maioria dos professores estavam longe da excelência apregoada e que a docilidade na obediência às chefias e no acatamento das determinações governativas eram caminhos seguros para uma melhor avaliação e uma mais rápida progressão.

4. Houve então contestação generalizada ao novo modelo de avaliação, as grandes manifestações de professores e o recuo ministerial que acabou por esvaziar parcialmente os protestos, com a simplificação dos procedimentos e a redução da avaliação da grande maioria dos professores a pouco mais do que a apresentação de um relatório de auto-avaliação, ou seja, mais ou menos o que estava antes.

5. O que temos agora é a ADD do segundo governo socratino, que no essencial – classificações, quotas, aulas assistidas – recupera o primeiro modelo de MLR. Substituíram-se os titulares pelos relatores, limaram-se algumas arestas mais polémicas, acenou-se com as progressões ao virar da esquina para quem alinhasse na coisa, e aí está a nova/velha ADD em acção. Este ciclo avaliativo está quase a terminar, mas o pior ainda está para vir: quando, nas escolas onde os professores concorreram em massa às classificações de mérito, depois de muito pranto e ranger de dentes na atribuição da classificações, a maioria deles se aperceber que, por via das quotas, vão ter o mesmo Bom que recebeu o colega que não se esteve para chatear e se limitou a entregar o relatório e as evidências no final.

6. Chegamos ao novo governo PSD/CDS e ao ministro Nuno Crato, em quem tantos professores depositaram expectativas favoráveis. E o que é que vemos para já, numa altura em que talvez seja prematuro estar a dissertar sobre um modelo de que ainda só conhecemos algumas linhas gerais? Vemos um ministro cercado, aparentemente prisioneiro de um conjunto de condicionantes. Vejamos algumas:

– A projecção que a propaganda socratina e a luta dos professores deram a esta questão, transformando-a artificialmente num problema nacional e, por arrastamento, numa arma de arremesso político. O cidadão comum não quer saber como são avaliados os médicos ou os funcionários das finanças, mas todos se acham no direito de ter opiniões definitivas sobre a avaliação dos professores, e daí a necessidade de não “dar parte de fraco”, não suspendendo a ADD porque isso seria visto como uma cedência aos que “não querem ser avaliados”;

– A aparente incapacidade de os novos governantes encontrarem soluções fora do quadro mental socratino. As aulas assistidas como regra, a definição de objectivos individuais, a existência de quotas, entre outras, deveriam ser seriamente questionadas. Mais: encontrar uma solução aceitável para a ADD implica substituir estas práticas, que não se encontram na generalidade dos países e que complicam o processo, tornando-o pesado, conflitual, demorado e dispendioso;

– Ora a recusa em suspender o modelo actual cria um novo problema que é a falta de tempo e de dinheiro para o substituir por outro que seja mais justo e aceitável para os professores. Fala-se em formar avaliadores para avaliar externamente os professores de uma escola, mas isso não se consegue de um dia para o outro. E custa muito dinheiro, se quisermos tê-los atrás de todos os 140 mil professores, a observar aulas, a conferir as planificações e a preencher grelhas e relatórios.

7. Quando as coisas se complicam desta forma, surge a tentação clássica de mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma. Mas essa é a solução errada. Desde logo porque o actual ministro é um homem inteligente, que já demonstrou ter algumas ideias claras sobre os verdadeiros problemas do sistema educativo e vontade de as tentar pôr em prática. Seria uma pena que esgotasse o seu mandato a tentar encontrar uma má solução para um falso problema herdado do passado. Mas também não se pense que, em nome de valores mais altos que se levantem, os professores devam, em relação à ADD, aceitar mais uma vez a imposição e a chantagem, as armas negociais que foram apanágio dos governos socratinos.

António Duarte