Olá Paulo,

É com entusiasmo que sigo o seu blogue e o que partilha connosco. Ultimamente tenho tido mais um bocadinho de tempo para me actualizar pois infelizmente para uma mãe de família, com dois filhos pequenos, conciliar trabalho, afazeres domésticos, o papel de mãe e ter um bocadinho de tempo só para mim não é fácil.
Sou professora do 1º CEB há 14 anos. Sou uma apaixonada pela docência, embora um pouco desencantada com toda a burocracia e com o ambiente que rodeia o dia a dia de um professoro qual designo de fantochada. Costumo dizer que nem me incomoda muito que o Ministério me “lixe” porque não me conhece; o que me aborrece é ser lixada constantemente pelo parceiro do lado, que, por acaso, até me conhece! Sou apaixonada pela administração escolar, embora não ambicione sequer qualquer cargo de gestão. Detesto ler, excepto legislação que devoro, pelo que os meus colegas dizem que devia ter sido advogada.
E porque gosto de a ler? Porque acho que, apesar de tudo, conhecer a legislação que está subjacente à nossa profissão é ter armas para não “sermos comidos”. No meu agrupamento não posso dizer que gostem muito de mim, mas posso afirmar que me respeitam. Sou marcada pela frontalidade com que exponho sempre a minha opinião, mesmo quando vou contra a corrente e passo a vida a ficar em acta. O que me incomoda mesmo é a pacatez com que se aceita o que nos impõem e os abanos de cabeça. Acho que muito vai mal nas escolas por isso…então com o modelo de avaliação, pior! Adoram bajular e dar graxa “ao cágado”!
Sou contra o modelo de avaliação vigente, mas sempre me sujeitei ao mesmo, nomeadamente nas aulas assisitidas. Não tenho medo das mesmas, e costumo brincar com os colegas (que não acham graça nenhuma), dizendo que gosto de partilhar e enquanto vão e assistem, sempre aprendem. Brinco, dizendo que dou formação à borla…
A minha exposição já vai longa e vou directa ao assunto que queria partilhar consigo.
No último período de avaliação (2009-2011) fui avaliada e embora tivesse exc nas aulas assistidas, o director cortou-me as pernas por onde pode. Acabei com 9 e desci por falta de quotas para MB. Embora o processo seja sigiloso, toda a gente sabe as notas de toda a gente. Não reconhecendo alguns colegas no excelente e edepois de vários erros processuais, recorri da nota. Outros mais quiseram recorrer, mas após ameaça do director (nomeadamente com processos disciplinares) ninguém ousar fazê-lo. Eu mantive a minha posição e recorri para a DRE. Esta, reconhecendo imensos erros processuais, mandou o director anular o meu processo e recomeçá-lo de novo. Assim foi feito. Chegamos à parte da entrevista em que expus os meus argumentos. Ficou em acta levar os mesmos à CCAD de modo a que me fosse dada a nota final. Até hoje…e já estamos quase no final de novo ciclo, ainda não tenho conhecimento da nota.
Será que posso aplicar nesta situação o Código de Procedimento Administrativo em que, não me tendo sido dada resposta, posso considerar tacitamente aceite a minha reclamação?
Desde já grata pela atenção.

R.

Resposta breve:

Olá,

Eu usaria o CPA para fazer um requerimento (artigo 74º em diante) no sentido de saber a situação.
Infelizmente a falta de prazo passou a ser considerado indeferimento tácito (artigo 109º).

Outra via é, com base nos erros processuais, tentar que o acto administrativo seja considerado nulo (133º em diante) ou então fazer reclamação a partir da comunicação da classificação (artigo 158º em diante).

Para consultar o CPA:

http://www.dgo.pt/legis/CPA/CPA-CodigoProcedimentoAdministrativo.pdf

Quanto ao conteúdo, posso, sem identificar a remetente,  divulgar no blogue, para demonstrar os disparates que continuam a existir?

Bom fim de semana,

P.