Boa noite, Paulo Guinote
Este email chegou hoje ao email institucional da minha escola, às 18h22, proveniente da DGIDC.
Leia e divulgue pois parece-me que tem pano para mangas pois vai fazer muito estrago.
O DL 18/2011 (e não o DL 8/2011, conforme está escrito) foi revogado pela Assembleia da República mas as orientações do ME para a nova carga horária que foram colocadas no sítio do ME não têm força de lei. Pelos vistos nem um Decreto-Lei que já foi revogado pela Assembleia da República. E com o DL 18/2011, EVT é leccionada por …. 1 professor.
Cumprimentos.

——– Mensagem Original ——–

Assunto: Preparação do ano lectivo 2011/2012 –
Data: Fri, 29 Jul 2011 18:22:36 +0100
De: DGIDC <dgidc@escolas.min-edu.pt>
Para: todos@escolas.min-edu.pt

Exmo.(a) Senhor(a) Director(a)/ Presidente da CAP,

Na sequência do Despacho/Informação n.º 10/DF/SEEBS/2011, de 29 de Julho de 2011, de S. Exa. a Senhora Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, e no sentido de assegurar as condições necessárias à preparação do ano lectivo de 2011 e 2012, informa-se o seguinte:

1.    Para o ano lectivo 2011/2012 vigoram as cargas horárias divulgadas no Decreto-Lei 8/2011 e Decreto-lei n.° 50/2011 de 8 de abril.

2.    A distribuição do serviço letivo deve obedecer ao estipulado nos artigos 2° e 3º do Despacho 5328/2011 de 28 de março, a partir da avaliação realizada nos termos do artigo 16° do mesmo diploma.
Mantém-se em vigor o Despacho 14026/2007 de 3 de julho com a redação que lhe foi conferida pelo Despacho 13170/2009.
Embora esta seja uma competência do Conselho Pedagógico, reiteram-se alguns princípios a ter em conta, na elaboração dos horários dos alunos:

·         As disciplinas de línguas estrangeiras e de Educação Física não devem ser lecionadas em dias seguidos;

·         Sempre que as atividades escolares decorram no período da manhã e da tarde, o intervalo do almoço não poderá ser inferior a uma hora para estabelecimentos de ensino dotados de refeitório e de uma hora e trinta minutos pare os restantes;

·         O horário deve ter uma distribuição letiva equilibrada, de modo que não existam dias muito sobrecarregados;

·         Nos dias com um maior número de aulas os horários deverão ter uma distribuição onde se integrem disciplinas de carácter teórico e disciplines de carácter prático;

·         No mesmo dia, o número de aulas curriculares não deve ultrapassar 4 blocos de noventa minutos = 8 tempos lectivos de quarenta e cinco minutos.

·         Na distribuição da carga lectiva semanal deve evitar-se a existência de aulas isoladas e de tempos lectivos desocupados.

3.    A decisão das questões relativas às alíneas a), b) e f), do Anexo III do Decreto-Lei 8/2011 compete aos órgãos próprios da escola, respeitando o disposto nas mesmas. No caso da alínea f) do anexo acima citado a carga horária é distribuída pela Língua Portuguesa ou Matemática ou para atividades de acompanhamento do estudo. Assim, não pode ser usada para o reforço da carga horária de outras disciplinas.

4.    No ensino artístico especializado será publicada, brevemente, uma alteração legislativa à Portaria 691/2009, com vista a assegurar a:

·         Harmonização das cargas horárias das áreas disciplinares de Língua Portuguesa e Matemática entre o ensino regular e o EAE da Música, Dança e Canto Gregoriano, nos 2° e 3° ciclos, e das Línguas Estrangeiras, no 3º ciclo, com o ensino regular;

·         Manutenção da área não disciplinar de Formação Cívica;

·         A exclusão da Oferta de Escola, apenas aplicável ao Curso Básico de Dança.

5.    Para implementação dos novos PPEB estipula-se o seguinte:

·         Todos os professores de Língua Portuguesa/Português continuem a usufruir de um bloco de 90 minutos da componente não lectiva, no seu horário escolar, destinado à realização de sessões de trabalho comum;

·         Os professores que receberam formação sobre o novo PPEB nos anos lectivos anteriores (2009/2010 e 2010/2011) utilizem o bloco de 90 minutos da componente não lectiva, no seu horário escolar, para acompanhamento das sessões de trabalho e esclarecimento de eventuais dúvidas dos seus colegas.

Com os melhores cumprimentos

A Directora-Geral da DGIDC

     (Alexandra Marques)