E agora a parte em que eu acho que vão surgir coisas mesmo mais desagradáveis para muita gente mas com as quais até, porventura concordo.

Vejamos:

VALORIZAÇÃO DAS COMPONENTES CIENTÍFICA E PEDAGÓGICA em sala de aula, tendo em vista a melhoria dos resultados escolares.

Isto até agora era uma fantochada. Formalmente era apenas avaliada a componente pedagógica. Se o avaliado quisesse (e podia dar jeito), era possível ser-se avaliado por alguém de outro grupo disciplinar que pouco entendesse do conteúdo da aula. Era avaliada a forma dela e a sua representação em papelada como o plano de aula e os registos produzidos a posteriori. Ou quando calhasse para caber no portafolhas.

Repito: formalmente a componente científica era descurada.

Concordo que, mais do que a forma, o conteúdo de uma aula seja avaliado por quem a observa. Pode-se mobilizar e envolver muito bem uma turma ensinando disparates giros e encantadores. Ora… eu acho mais importante que os conhecimentos transmitidos estejam correctos.

Para isso é indispensável que o observador/avaliador tenha competência para o efeito. Não pode achar apenas que tem. Como acontece, em muitos casos, agora.

E todos os professores que leccionam devem ter aulas observadas. Todos. Se estão no topo da carreira, arranja-se quem também esteja e tenha grau académico equivalente ou superior. Ninguém deve estar isento – excepto nos casos que adiante se verá – de ser observado nas suas aulas.

Pior: acho que as aulas não devem ser marcadas previamente ao detalhe, mas sim ser marcada apenas a semana na qual isso pode acontecer.

Se isto é impopular? É.

Mas quem quer exigência e trabalho dos alunos, não coloque o traseiro fora do alcance da seringa.

Por isso é importante que o sexto princípio seja muito bem explicadinho:

O estabelecimento de um QUADRO OBJECTIVO DE ISENÇÕES DE AVALIAÇÃO, para situações concretas;

Desde que exista componente lectiva, deve existir avaliação da prática pedagógica. Só devem estar isentos aqueles que, por razões de saúde ou funções específicas (Ensino Especial, por exemplo), não trabalhem em sala de aula com turmas.

Ou que estejam destacados em outros serviços.

O resto deve ser avaliado. Acho mesmo que isenção de avaliação só deve existir em casos de licenças de maternidade ou equivalentes, quando num ano lectivo não seja leccionado um número mínimo de semanas. Mas num ciclo de avaliação de 4 anos, acho que as situações excepcionais deste tipo ou outro serão escassas.

Quanto ao sétimo princípio, acho-o perfeitamente pacífico e inócuo.

Um SISTEMA DE ARBITRAGEM expedito para os recursos.