Eu cá gosto de ver sinais de inteligência nas pessoas e nas organizações. O PCP, que apresentou uma proposta de lei para a suspensão da ADD a discutir no dia 27 de Julho sobre a qual já aqui explicitei as minhas reservas quanto à sua qualidade jurídica e oportunidade política, decidiu agora apresentar um projecto de resolução sobre a mesma matéria.

O projecto é este: ProjectoResolPCPJul11.

O mail que o acompanha é o seguinte:

Lisboa, 20 de Julho de 2011

Caros Amigos,

No seguimento do Projecto de Lei do PCP para a revogação do modelo de avaliação de desempenho docente e, tendo em conta os constrangimentos impostos pelo tempo e pelos prazos regimentais e constitucionais, o PCP apresentou também na Assembleia da República, o Projecto de Resolução que agora vos enviamos em anexo.

Com os melhores cumprimentos,

Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP

N/Ref. nº 39213-0070MAIL/11

Chamo a atenção para o facto de nesta proposta ser transferida para o Governo a iniciativa pela revogação ou substituição da legislação que é da sua responsabilidade.

Um projecto de resolução, mesmo merecendo aprovação, não é uma lei. Mas quer-me parecer que este projecto tem todas as condições para ter o voto favorável do PSD e CDS.

Também é verdade que o que se recomenda – realmente – é que as classificações deste ciclo de ADD não tenham efeitos práticos em matéria de concursos. E que se façam negociações para um novo modelo em Setembro. E lá se dá protagonismo à mesa das negociações. É bem pensado a dois níveis, um deles a devolução de algum protagonismo aos próprios sindicatos.

Eu sempre disse, e com sinceridade, que no grupo parlamentar do PCP há gente inteligente. Revogar parte do ECD sem negociações é algo que não foi muito bem pensado, pelo precedente que abriria.

Há é muito calhau por aí, mas isso…