De acordo com o representante blogosférico mais próximo da ortodoxia fenprofiana nogueirista, no próximo dia 27 serão discutidos os projectos do PCP e Bloco para suspensão da ADD.

Sobre este assunto vou dividir o meu comentário em duas partes.

  1. A primeira delas refere-se ao facto de, como já aqui escrevi (escuso de me linkar a mim mesmo),as propostas conterem aspectos frágeis do ponto de vista jurídico. A proposta do PCP contém a revogação de artigos do ECD, o que é matéria que não compete ao Parlamento, mas sim à iniciativa do Governo, após consulta dos sindicatos. As explicações alegadamente adiantadas ao experto Francisco Santos sobre a matéria não colhem. O que está em causa é a tentativa de um tira-teimas de tipo político, forçando o PSD e o CDS a demonstrarem se são coerentes com o que afirmaram e fizeram no dia 25 de Março. As lideranças são as mesmas, as declarações estão na memória de todos, portanto…
  2. Chegamos ao segundo ponto deste meu comentário: sabendo-se que o PS deve votar contra as duas propostas (gostava de ver se a liderança do PS já fosse de António José Seguro, ele cumpriria parte do que foi implicitamente admitindo ao longo dos tempos sobre esta matéria, sem nunca se comprometer abertamente com nada), o PSD e o CDS deveriam votar favoravelmente, não apenas para mostrarem coerência e coragem, mas até porque estarão quase certos do veto presidencial ou de novo pedido de análise da constitucionalidade da proposta de lei. Infelizmente isto é mesmo assim. Em Belém está o travão maior à resolução desta questão, com âncoras bem firmes dentro do PSD.

E é aqui que está a perversidade disto tudo: o PSD e o CDS até podem votar favoravelmente as propostas, em especial a do PCP, menos confusa, que sabem que as coisas não andarão.

Como podem as coisas andar, verdadeiramente?

De uma de duas maneiras:

  • A mais corajosa, assumindo promessas pré-eleitorais do primeiro-ministro (e não do actual ME, que criticou muito o modelo, mas não prometeu revogá-lo), seria o Governo assumir as posições anteriores das forças partidárias que o formam e, por sua iniciativa, revogar o decreto regulamentar 2/2010 e toda a legislação conexa e sua responsabilidade, como a relativa aos concursos.
  • A menos frontal, mas mesmo assim razoavelmente aceitável – porque não suspendendo a ADD, a esvaziaria de consequências danosas – será a de apresentar na próxima semana alterações às condições do concurso para os docentes contratados (revogando a alínea c) do artigo 14º do decreto-lei 51/2009), por forma a retirar os resultados da ADD (relativa ainda ao ano lectivo anterior) da graduação profissional dos candidatos e garantindo que a deste ano não será contabilizada em concursos futuros.

Há muita gente que diz que a solução deste problema é política. Certo. Mas qualquer solução deve ter uma solidez jurídica mínima para aguentar as investidas presidenciais, pois é reconhecido o enamoramento político de Cavaco Silva por Maria de Lurdes Rodrigues (a quem acompanhou em muitas acções de propaganda e ao lançamento de cujo livro mandou uma bela delegação), só comparável ao de outros tempos por Leonor Beleza.

E sabe-se como este Governo tem alguns pruridos em, desde já, demonstrar excessivo afastamento dos humores de Belém, ainda para mais por causa de uns professorzecos.

A forma de solucionar isto não é à moda de uma disputa de galarós no recreio da escola. O que está em causa não é uma rasteira ou uma canelada da oposição mais à esquerda à maioria governamental. O que está em causa é a dignidade de uma classe profissional, mesmo se parte dela faz os possíveis por a perder.