Há dois dias, o jornal Público publicou um texto de Esther Mucknik que visava directamente um post deste blogue. Fica aqui esse artigo e a resposta do António Duarte, autor do dito post.

Exma. Senhora Directora do jornal Público

O jornal que V. Exa. dirige publicou no passado dia 30 de Junho um texto de opinião da autoria de Esther Mucznik (EM) no qual, a propósito da realização de um seminário sobre o ensino do Holocausto, se tecem considerações acerca do actual regime de formação contínua dos professores. Sendo parcialmente transcrito, na referida peça, um texto de minha autoria, publicado no blogue “A Educação do Meu Umbigo”, para a partir dele se desenvolverem considerações abusivas e, em minha opinião, ofensivas da dignidade profissional dos professores portugueses, solicito a publicação do seguinte texto, ao abrigo do direito de resposta previsto na lei.

Concordando com a ideia central que EM defende no seu texto de opinião – o actual sistema de formação de professores é errado e perverso – não posso aceitar que a partir daqui, e baseando-se numa leitura parcial e distorcida de uma situação concreta, em que a autora esteve envolvida, se façam generalizações apressadas e se tente pôr em causa o profissionalismo de uma classe, apenas porque ousa defender os seus direitos e a sua dignidade profissional, postos em causa perante o que outros decidiram unilateralmente. Concretamente, o Centro de Formação e Associação de Escolas Minerva, que propôs aos professores de História uma acção de formação creditada subordinada ao tema “Ensinar o Holocausto, como e para quê?” e a decorrer, entre outros, nos dias 17 de Junho, sexta-feira, das 20:30h até à meia-noite, sábado, 18, e domingo, 19, durante todo o dia.

Mas porque EM parece desconhecer algumas regras a que se submete actualmente a formação contínua de professores, tirando conclusões apressadas, cometendo incorrecções factuais e eventualmente induzindo em erro, dessa forma, os leitores, importa esclarecer alguns aspectos.

1. A formação contínua é um direito e simultaneamente um dever de todos os professores, que estes nunca se recusaram a cumprir. Para proporcionar acções de formação, as escolas agrupam-se em centros de formação, que organizam e acreditam junto das entidades competentes as acções a realizar, nas quais os professores se inscrevem em função da adequação às suas necessidades e à respectiva área disciplinar.

2. Como dever profissional que é, a formação contínua faz parte do horário dos professores, mais concretamente da sua componente não lectiva. Ou seja, e ao contrário do que EM falsamente sugere, não há acções de formação que permitam aos professores faltar às aulas. Assim, se não pretende ser acusada de atacar os professores com base em ideias falsas e preconceituosas, desafio EM a indicar uma só acção de formação de professores que tenha sido realizada, no presente ano lectivo, “em coincidência com o horário escolar”.

3. Também é falso que a acção “Ensinar o Holocausto, como e para quê?” tenha sido proposta da forma como foi para permitir a participação de um maior número de professores. Porque uma das propostas dos professores interessados em participar – e eu fui um dos professores inscritos, sei do que estou a falar – foi justamente a divisão das horas de formação por dois fins-de-semana, de forma a não sobrecarregar o horário não-lectivo dos docentes. E aqui, há que dizê-lo, houve completa inflexibilidade da parte da organização, nomeadamente da associação a que EM pertence, no sentido de modificar o cronograma, de forma a adequá-lo minimamente às disponibilidades dos participantes.

4. Há já muitos anos que os professores fazem formação aos fins-de-semana, geralmente aos sábados. Esta situação é consensualmente aceite, perante a necessidade de reunir profissionais com horários muito diversos e oriundos de escolas diferentes. Assim como fazerem-se ajustamentos ao cronograma proposto inicialmente, sempre que isso é do interesse da generalidade dos participantes.

5. O que não é aceitável é propor-se a profissionais que trabalharam toda a semana e que na segunda-feira seguinte retomarão o serviço nas suas escolas, para já não falar no trabalho que tragam para fazer durante o fim-de-semana, uma formação intensiva que lhes irá ocupar todo o período de descanso semanal a que, de acordo com o artigo 59º da Constituição, têm direito. Quando falo em abuso e desprezo, palavras que repito e sublinho, refiro-me concretamente à tentativa de impor a determinado grupo de professores uma decisão que, violando o disposto em várias alíneas do referido artigo da Constituição, priva os professores de um direito previsto constitucionalmente. Com o significado que isto tem na situação em apreço mas também como abertura de um precedente para situações futuras.

6. O direito/dever de realizar formação creditada não se pode sobrepor aos direitos constitucionalmente garantidos e era essa situação anómala que, com a atribuição dos créditos, estava a acontecer, pois na ausência de outras acções propostas pelo Centro de Formação Minerva, a inscrição e frequência daquela de que estamos a tratar tornar-se-iam, em termos práticos, obrigatórias para todos os professores de História dos ensinos básico e secundário. Os direitos das pessoas hierarquizam-se segundo a sua importância, e isto é algo que uma pessoa que se tem dedicado ao estudo do Holocausto, um processo histórico que negou a milhões de pessoas o mais básico de todos os direitos – o direito à vida – deveria saber sem terem que lho estar a recordar.

De resto, o cancelamento da acção de formação não comprometeu a realização do seminário com o mesmo nome, que ao que parece foi um êxito com o qual me congratulo. De facto, nunca foi intenção, nem dos professores envolvidos, nem do sindicato que condignamente os representou, qualquer “boicote” a esta iniciativa, como lamentavelmente EM insinuou. Foram todos os que quiseram e puderam, e certamente deram o seu tempo por bem entregue. Se as condições de participação fossem outras, eu também teria ido.

 

António Duarte

Professor de História do 3º CEB e Ensino Secundário