A DREC (de saída) dá cobertura a presidente da CAP em Sátão

Caro Paulo Guinte
O assunto refere-se à eleição dos Representantes dos Pais para o CGT (Conselho Geral Transitório) do Agrupamento de Escolas de Sátão e a posição assumida pelo Presidente da Comissão Administrativa Provisório (CAP) do Agrupamento de Escolas de Sátão:
1 – No passado dia 6 de Novembro realizou a única Assembleia de Pais do Agrupamento de Escolas, convocada pelas AP’s legalmente existentes. Nesta Assembleia foram eleitos os Pais representantes para o CGT e ainda foi designado o representante para o Conselho Pedagógico; estas decisões foram comunicadas à CAP; http://www.apeagesatao.org/category/blog/page/3
2 – Em Janeiro de 2011, é constituída uma nova AP, por 2 pais que pertencem a uma das AP’s referidas no ponto anterior e em Assembleia de Pais Associados desta nova AP elegem pais parao CGT; http://www.apeagesatao.org/category/blog/page/3
3 – Em Fevereiro de 2011 o Presidente da CAP dá início à constituição do CGT. Recordo que este Agrupamento e a CAP foram criados em Agosto de 2010.
4 – Em Março de 2011 vem o Presidente da CAP informar as AP’s que possui 2 listas de representantes de pais para o CGT; as AP’s responsáveis pela Assembleia referida no ponto nº1, ratificam as decisões tomadas e solicitam que o Presidente da CAP dê cumprimento à eleição realizada nos termos do DL 75/2008; http://www.apeagesatao.org/category/blog/page/2
5 – Ainda em Março de 2011, o Presidente da CAP continua a não cumprir os seus objetivos e convida os Pais para uma reunião para tentar esclarecer os Pais desta “falta de entendimento” e tenta eleger novamente pais para o CGT; não existiam boletins de voto, nem cadernos eleitorais; esta reunião acabou por não se realizar e atingir os objetivos do Presidente da CAP;
6 – Em Abril de 2011 o Presidente da CAP contata os Presidentes das Assembleias de Pais do Agrupamento, naturalmente com interesse próprio, também contactou o Presidente da Assembleia-Geral da AP criada em Janeiro de 2011, referida no ponto nº2 com o objetivo de reunirem os seus Órgãos Sociais e procurarem chegar a um entendimento.
7 – Esta reunião realiza-se o toma-se a decisão de ratificar e dar provimento à eleição realizada em 6 de Novembro de 2010, a única Assembleia de Pais, realizada nos termos do DL 75/2008. http://www.apeagesatao.org/category/blog
8 – Esta decisão foi comunicada ao Presidente da CAP e DREC e hoje, dia 7 de Julho de 2011, somos informados que a Tutela vai convocar os Pais para eleger os seus representantes para o CGT no próximo dia 13 de Junho de 2011.
Todo este processo tem um denominador comum, que é o fato do Presidente da CAP ter aceite uma lista de representantes de pais que não obedece e não cumpre o DL 75/2008 e é a única via que este Presidente da CAP possui para assegurar votos da sua eleição.
Como Presidente da Apeagesátão, Associação de Pais do Agrupamento de Escolas de Sátão repudio esta(s) atitude(s) e não pactuo com ilegalidades, nesta conformidade recorro ao Paulo Guinote para denunciar esta cumplicidade, publicando esta denúncia para podermos exigir que a Lei seja cumprida e não se permita que interesses pessoais “assaltem” a representatividade dos Pais.
O 75/2008 possui grandes lacunas e omissões, já é tempo de o rever e com toda a certeza, que este caso, não será único em Portugal.
Sem mais, atentamente

Rui Martins, Presidente do CE da Apeagesátão