Algumas ideias-chave para uma nova Inspecção-Geral da Educação

1.Reforçar a autonomia da IGE. É fundamental reforçar perante terceiros – as escolas, a comunidade educativa e a sociedade em geral – a autonomia e a credibilidade da IGE. Para tal, e ao contrário de submetida a uma tutela única, a do Governo, por via do Ministério da Educação, como até agora tem sucedido, a IGE deverá possuir uma tutela bicéfala: a do Governo, para o seu trabalho quotidiano, e a da Assembleia da República – no quadro de uma subcomissão da Comissão de Educação e Ciência –, para a homologação das suas linhas gerais e estratégicas de actuação. Deste modo, a IGE e o respectivo Inspector-Geral respondem perante o Governo e a Assembleia da República – perante o primeiro por força das suas actividades quotidianas e perante a segunda mediante a apresentação de um Relatório anual, ou sempre que a Assembleia o entenda conveniente.

2.Reforçar significativamente o número de Inspectores. Para um exercício real das suas competências e funções, o número de Inspectores da IGE tem de ser dramaticamente reforçado, mediante concurso de ingresso que faça passar esse número dos actuais 170 para 600, num universo de recrutamento que dê prioridade a docentes licenciados, de várias áreas disciplinares – quer das tradicionais, quer do Direito, da Economia, da Gestão, da Contabilidade e Administração, das Finanças… –, com um mínimo de 10 anos de exercício efectivo de funções docentes e com currículo de gestão e administração das escolas. Este concurso para as 430 vagas não possui como tónica a existência de novas entradas na Administração Pública, uma vez que, por um lado, o concurso poderia ser aberto a professores aposentados – não a todos os aposentados, mas àqueles que as circunstâncias por todos conhecidas empurraram para uma aposentação precoce e financeiramente penalizadora – e, por outro lado, os restantes concorrentes são provenientes das Escolas e, tendo depois de ser nestas substituídos, resultariam num número que, embora impressivo para a IGE, não possui verdadeira expressão orçamental no âmbito da totalidade do sistema educativo. O concurso implica uma análise curricular, uma prova escrita e uma entrevista, todas elas eliminatórias, seguidas de um ano de formação-em-serviço dentro da IGE, eventualmente com a colaboração de individualidades ou entidades externas. Após o que, uma vez admitidos na IGE, os concorrentes pedem exoneração da função docente e tomam posse na nova carreira especial de inspecção.

3. Fazer regressar à IGE a instrução dos processos. É essencial que regresse à IGE, em exclusivo, a competência para a instrução de processos disciplinares e de inquérito, o que implica uma pequena alteração do D-L 15/2007, de 19/01, o “Estatuto da Carreira Docente (…)”. Remetemos em anexo um texto que fundamenta de maneira clara este nosso entendimento, pelo que nos escusamos de aqui desenvolver esta matéria – que relevamos de grande importância.

4. Um Programa de Avaliação Integrada das Escolas. O núcleo essencial das actividades da IGE deve desenvolver-se em torno de um Programa de Avaliação Integrada das Escolas (PAIE), abrangendo quer a componente pedagógica, incluindo a observação da leccionação-em-aula, quer a administrativo-financeira, quer a de funcionamento. O Programa deve ser sistemático e implicar uma fase de sequencialidade, de modo a que, concluído o primeiro capítulo da sua aplicação e uma vez apurados os pontos fracos e fortes da Escola, a IGE possa com esta acordar um cronograma de acompanhamento, de modo a ultrapassar os primeiros e a maximizar os segundos. De algum modo, todas as restantes actividades da IGE – com excepção da acção disciplinar, naturalmente – devem ser perspectivadas como se se situassem a montante ou a jusante desse Programa. É aqui que pode situar-se a “avaliação da docência e/ou do docente” – e falamos de “avaliação”, que não de “classificação”.

5. A avaliação (não a classificação) da docência e/ou do docente. No quadro do PAIE atrás enunciado, a avaliação da docência e/ou do docente surge como natural e inevitável, uma vez que, inexistindo no processo educativo de forma atomizada a entidade “docente”, o que vamos abordar é a entidade que existe, a do docente-em-situação, ou seja, a da docência. E, neste contexto integrado, o que pretendemos é um docente e uma docência progressivamente melhores para uma escola progressivamente melhor, e/ou vice-versa, porque ambos têm origem exactamente nos mesmos princípios e desaguam exactamente nas mesmas consequências. Toda a gente sabe responder à pergunta, simplista, “Existem docentes porque existem escolas ou existem escolas porque existem docentes?”, mas a verdade é que poucos têm a coragem ou apenas a sensatez de retirar todas as consequências da resposta. Assim, o que temos de avaliar para as melhorar são as Escolas, e tudo o resto virá por arrastamento, até mesmo a não-prioritária avaliação dos docentes. Só precisamos de um trabalho sistemático, persistente, com tempo – com as Escolas, com os professores, e não contra ambos.

 

6. Uma nova metodologia de trabalho para a IGE. Tendo em conta o atrás expresso, a metodologia de trabalho da IGE tem de ser profundamente alterada. A Inspecção tem de possuir um posicionamento tal no quadro do sistema educativo (quase me apetece dizer, apenas, “do sistema de ensino”) que seja capaz de responder simultaneamente às solicitações das tutelas, isto é, de cima, e às solicitações das Escolas, isto é, de baixo, cruzando umas e outras sempre que possível, não privilegiando umas ou outras por princípio ou por pré-conceito. Assim, a presença do Inspector ou da IGE numa escola não pode ser casuística, nem apenas quando a escola está-a-arder, antes deve ser tão normal quanto a dos alunos, professores, funcionários e, oxalá, pais e encarregados de educação. Este apoio sistemático, esta proximidade, este acompanhamento, obrigam a que a cada Inspector seja atribuída uma “bolsa” de escolas (talvez 3 agrupamentos), de volume e complexidade diversos, que ele acompanha por um determinado período de tempo (talvez 3 anos).

7. A organização interna central da IGE. A IGE tem de comportar três grandes áreas de competências e actividades: a Área Pedagógica (nesta se incluindo o Programa de Avaliação Integrada das Escolas e, neste, a avaliação da docência e/ou dos docentes), a Área Administrativo-Financeira e a Área Jurídica (assumindo esta a instrução de processos e o contencioso, e dando apoio transversal às outras duas áreas e assessoria às chefias da IGE). De qualquer modo, este modelo organiza-se tendo em vista responder quer às solicitações das escolas, quer das tutelas, implicando a existência de um Inspector-Geral e de três Subinspectores-Gerais, um para cada uma das áreas referidas.

8. Alguns princípios sob a forma de dicotomias. Precisamos de uma Inspecção preventiva, e não repressiva, profiláctica, e não terapêutica, de avaliação, e não de classificação, que trabalhe com, e não contra, de inclusão, e não de exclusão, que seja pedagógica, formativa e de proximidade, e não burocrática, do Estado, e não (no sentido pejorativo) do governo, exigente, e não facilitista.

                                        Pel’A Direcção do

Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino

 

José Calçada

(Presidente)

 Porto, Maio de 2011