E agora a parte mais tipicamente PSD, com a manutenção e aprofundamento das políticas de municipalização e territorialização da Educação.

Neste caso, a descentralização pode ser muito complicada e não estou bem a ver como será conseguido um modelo de delegação de competências que não acabe em disparate (basta analisar o que se passou lá fora, com o acentuar de assimetrias)

Racionalização e gestão descentralizada da rede de oferta de ensino (pp. 97-98)

Adequar a rede de oferta de ensino às necessidades identificadas em cada comunidade e cada município, através de um processo de descentralização progressiva de competências no domínio dos estabelecimentos de ensino. A autonomia exige a consideração de duas outras dimensões decisivas: a primeira relaciona-se com o processo de descentralização de competências actualmente distribuídas pelos níveis intermédio e superior da administração educativa; a segunda, prende-se com a integração das escolas nas comunidades locais, assumindo o princípio de que essas escolas deverão ser a expressão da vontade das populações e instituições que pretendem servir:

  • Consolidação do Processo de Agrupamento de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento;
  • Racionalização da oferta de cursos e regulamentação da criação de novas ofertas;
  • Lançamento dos Planos de Desenvolvimento Educativo Municipais, em substituição das Cartas Educativas, visando a articulação das estratégias de desenvolvimento económico, social e cultural dos Municípios e comunidades locais, com o desenvolvimento educativo das suas populações;
  • Contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências correspondente aos objectivos acima enunciados.

Gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino

  • Permitirá uma maior articulação e cooperação entre a oferta pública e a oferta privada de ensino, visando potenciar a complementaridade entre essas duas ofertas. Importa que essa cooperação e articulação se concretizem em torno do objectivo de qualificação e de racionalização do serviço público de educação:
  • Revisão do modelo de financiamento dos contratos de associação e contratos simples com o ensino particular e cooperativo, após negociação com estes sectores, com base no princípio do financiamento competitivo e em função, não exclusivamente das despesas realizadas, mas dos alunos abrangidos, da diversidade dos custos apurados e dos resultados obtidos;
  • Em situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino, o Ministério da Educação deverá lançar concursos públicos para contratualização de oferta privada, eliminando, assim, o favorecimento discricionário dos agentes;
  • O Ministério da Educação deverá orientar o financiamento ao ensino privado pelo princípio da qualidade do serviço público prestado e em função do número de alunos efectivamente servidos.

A parte a lilás é a que considero conversa da treta.

Para além disso, há a ausência notória de uma palavra sobre o modelo de concurso dos docentes. Nem uma ideia é especificada, se bem reparei, o que significa, na prática, que se pretende acabar com os concursos nacionais e se pretende deslocar a contratação de docentes e até a eventual mobilidade para o mecanismo de oferta de escola e, quase certamente, para um modelo em que as autarquias e a “sociedade civil” têm um enorme peso, quiçá à maneira dos PTA americanos, o que pode acabar numa enorme salganhada de clientelismo e caciquismo.