Domingo, 8 de Maio, 2011


Hugh Laurie, You Don’t Know My Mind

… mas no programa eleitoral do PSD para a Educação não vejo nada parecido com isto, atribuído pelo Ramiro Marques a Santana Castilho, colaborador confesso do dito programa:

Alterar o modelo de gestão das escolas, compatibilizando-o com o novo paradigma de autonomia, devolvendo-lhe a democraticidade perdida, adequando a natureza dos órgãos às realidades sociais existentes e abandonando a lógica concentradora do poder num só órgão.

O que lá está é exactamente o inverso: a quebra dos laços de democraticidade da Direcção, escolhida por concurso com um caderno de encargos e com uma carreira especializada, fora da docência.

Aliás, por causa cá das coisas, já de manhã tinha escrito isto, pois os ventos tinham-me soprado aquilo que se veio a concretizar.

Há por aqui andorinhas a errarem o ninho… quando um completo outsider adivinha o que está num documento e um dos seus autores não.

… mas no programa eleitoral do PSD para a Educação não vejo nada de relevante sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Não havendo nada de específico nessa matéria, assumo que continuará a carreira em patamares e com quotas para progressão, caso seja ministro de um futuro Governo alguém indicado pelo PSD. E nesse aspecto não há diferenças em relação ao PS.

Correcto?

(e não me venham com a conversa de que estas preocupações são corporativas. O resto já a troika decidiu, resta saber o que sobra nas margens das condições que nos foram impostas…)

 … mas para o equilíbrio das contas familiares.

Esperei pela edição nacional, mas não há forma de contornar a coisa. São quase 25 euros e mesmo com o desconto habitual fica ao dobro do preço da edição na língua original (ficou por pouco mais de 11 euros no stand da FNAC).

Tenho pena, até porque andei meses a namorá-lo, sem concretizar, mas depois de esperar para ver na Feira do Livro.

E agora a parte mais tipicamente PSD, com a manutenção e aprofundamento das políticas de municipalização e territorialização da Educação.

Neste caso, a descentralização pode ser muito complicada e não estou bem a ver como será conseguido um modelo de delegação de competências que não acabe em disparate (basta analisar o que se passou lá fora, com o acentuar de assimetrias)

Racionalização e gestão descentralizada da rede de oferta de ensino (pp. 97-98)

Adequar a rede de oferta de ensino às necessidades identificadas em cada comunidade e cada município, através de um processo de descentralização progressiva de competências no domínio dos estabelecimentos de ensino. A autonomia exige a consideração de duas outras dimensões decisivas: a primeira relaciona-se com o processo de descentralização de competências actualmente distribuídas pelos níveis intermédio e superior da administração educativa; a segunda, prende-se com a integração das escolas nas comunidades locais, assumindo o princípio de que essas escolas deverão ser a expressão da vontade das populações e instituições que pretendem servir:

  • Consolidação do Processo de Agrupamento de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento;
  • Racionalização da oferta de cursos e regulamentação da criação de novas ofertas;
  • Lançamento dos Planos de Desenvolvimento Educativo Municipais, em substituição das Cartas Educativas, visando a articulação das estratégias de desenvolvimento económico, social e cultural dos Municípios e comunidades locais, com o desenvolvimento educativo das suas populações;
  • Contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências correspondente aos objectivos acima enunciados.

Gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino

  • Permitirá uma maior articulação e cooperação entre a oferta pública e a oferta privada de ensino, visando potenciar a complementaridade entre essas duas ofertas. Importa que essa cooperação e articulação se concretizem em torno do objectivo de qualificação e de racionalização do serviço público de educação:
  • Revisão do modelo de financiamento dos contratos de associação e contratos simples com o ensino particular e cooperativo, após negociação com estes sectores, com base no princípio do financiamento competitivo e em função, não exclusivamente das despesas realizadas, mas dos alunos abrangidos, da diversidade dos custos apurados e dos resultados obtidos;
  • Em situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino, o Ministério da Educação deverá lançar concursos públicos para contratualização de oferta privada, eliminando, assim, o favorecimento discricionário dos agentes;
  • O Ministério da Educação deverá orientar o financiamento ao ensino privado pelo princípio da qualidade do serviço público prestado e em função do número de alunos efectivamente servidos.

A parte a lilás é a que considero conversa da treta.

Para além disso, há a ausência notória de uma palavra sobre o modelo de concurso dos docentes. Nem uma ideia é especificada, se bem reparei, o que significa, na prática, que se pretende acabar com os concursos nacionais e se pretende deslocar a contratação de docentes e até a eventual mobilidade para o mecanismo de oferta de escola e, quase certamente, para um modelo em que as autarquias e a “sociedade civil” têm um enorme peso, quiçá à maneira dos PTA americanos, o que pode acabar numa enorme salganhada de clientelismo e caciquismo.

E, em chegando ao problema bicudo, que tanta dor de cabeça tem dado, opta-se por formulações vagas. Isto não chega. Este tipo de discurso dá para tudo, o seu contrário e ainda mais alguma coisa:

É na página 97 que se percebe que não existe ainda no PSD uma ideia alternativa clara, seja de estruturação da carreira docente, seja da avaliação do desempenho.

Ou seja, há quem não se tenha querido chegar à frente com aquilo que acha ou em que acredita (se acredita). Ou se percebe mais alguma coisa na 5ª feira, ou então é mais do que notório que alguém está nas encolhas. Eu percebo porquê, mas sou obrigado a desconfiar.

A substituição do actual modelo de avaliação do desempenho dos docentes é uma iniciativa de particular importância e urgência. Os últimos anos na educação foram prejudicados por um processo de avaliação demasiado burocrático e de difícil aplicação. O Governo do PSD apresentará, no início da legislatura, aos parceiros sociais, uma proposta de um novo modelo de avaliação do desempenho docente, assente nos princípios já elencados numa iniciativa recentemente entregue na Assembleia da República.
O novo modelo de avaliação docente, para o qual se desenvolverão todas as diligências no sentido de gerar o mais amplo consenso possível com os diferentes agentes educativos, assume que o primordial escopo da avaliação é o incentivo à melhoria do desempenho. Assim, o PSD reafirma o compromisso de concretizar um regime de avaliação exigente, rigoroso e consequente, num quadro de correspondência bem definida entre autonomia e responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos administrativos. No que concerne à classificação do desempenho, pretende-se a inclusão de uma componente externa preponderante, removendo da cultura organizacional das escolas os malefícios e perversidades da classificação inter-pares.
Pretende-se, igualmente, implementar um modelo de selecção e profissionalização em exercício que permita ao Estado escolher os melhores professores e educadores, os mais competentes e os que revelem maior sentido ético da profissão docente.

Usei o lilás para melhor destacar aquilo que, no fundo, não quer dizer nada, não se compromete com nada verdadeiramente passível de ser escrutinado e prefere apostar num vazio que, em outros tempos e com outros protagonistas, deu péssimos resultados.

É pena. Até porque, apesar de reconhecer a escassez de verdadeiros especialistas coerentes nesta matéria na área do PSD, tinha ficado com a sensação que o próprio líder tinha ideias claras a este respeito.

Aceitam-se apostas sobre este impasse… 👿 embora me pareça claro que fizeram o possível por evitar um terreno minado.

Só que, escaldados como andamos, cheques em branco é coisa que…

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