Sexta-feira, 25 de Março, 2011


Lightning Seeds, Pure

dá cá um abraço

Nota prévia: não gosto de reescrever posts, excepto para corrigir erros ortográfico ou de sintaxe, pelo que apenas mudei um pouco o título deste. Já estão nos comentários as referências correctas aos diplomas aprovados na Assembleia.

 

Não me perguntem se foi exactamente isto, se foi mais, já me perdi por entre os 542 posts dos últimos dias. Agradeço à Regina Alves o envio:

Projecto de Lei nº 575/XI

Suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho de Docentes

Exposição de Motivos

O modelo de avaliação de docentes tem sido causa de enorme perturbação nas nossas escolas e de gritante desmotivação para a generalidade dos professores portugueses.

No início desta Legislatura, o Parlamento criou condições para que o actual Governo rectificasse as evidentes debilidades do modelo obsessivamente imposto pela anterior governação liderada pelo Eng. José Sócrates.

Contudo, desafortunadamente, mais de um ano volvido, somos obrigados a concluir que, substantivamente, pouco mudou. Não se ignora a alteração do Estatuto da Carreira Docente que, por força da acção do PSD, permitiu que, designadamente, culminasse a divisão artificial entre as categorias de “professor titular” e de mero “professor”. Mas, no que concerne ao modelo de avaliação do desempenho docente, as mudanças não trouxeram qualquer melhoria que respondesse aos problemas decorrentes do anterior modelo.

O processo de avaliação dos docentes é, hoje, nas nossas escolas um enorme encargo burocrático para os professores, dele nada decorrendo de positivo, do ponto de vista formativo e de incentivo a progressos no seu desempenho.

O Grupo Parlamentar do PSD propõe, deste modo, a suspensão deste modelo de avaliação, em coerência com o enunciado e com o intuito de recentrar a actividade dos professores no ensino e nas aprendizagens dos seus alunos, isto é, na sua essencial missão nas escolas.

Em paralelo e em simultâneo com o presente projecto de lei, o Grupo Parlamentar do PSD apresenta um projecto de resolução em que materializa a sua visão e as suas propostas para um modelo de avaliação dos professores simples, consequente, que contribua para a melhoria do seu desempenho e que não perturbe a sua actividade docente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados apresentam o seguinte Projecto de Lei:

Artigo 1.º

(Norma revogatória)

1. São revogados os artigos 40.º a 49.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei n.º 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, 35/2007, de 15 de Fevereiro, 270/2009, de 30 de Setembro e 75/2010, de 23 de Junho.

2. É revogado o Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho.

Artigo 2.º

(Novo modelo de avaliação do desempenho docente)

Até ao final do presente ano lectivo, o Governo aprovará o enquadramento legal e regulamentar que concretize um novo modelo de avaliação do desempenho docente e que deverá produzir efeitos a partir do início do próximo ano lectivo.

Artigo 3.º

(Período Transitório)

Durante o período que decorre até à entrada em vigor do novo modelo de avaliação do desempenho docente, são repristinados os artigos 39.º a 53.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovados pelo Decreto-Lei n.º139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei n.º 105/97 de 29 de Abril, 1/98 de 2 de Janeiro, 35/2003 de 27 de Fevereiro, 121/2005 de 26 de Julho, 229/2005 de 29 de Dezembro.

Artigo 4.º

(Entrada em vigor)

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Palácio de S. Bento, de 24 de Março de 2011

Os Deputados,

 

 

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 497/XI

Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes

O PSD não põe em causa o princípio de avaliação do desempenho dos professores nas nossas escolas. Mas esta avaliação não deverá ter um intuito penalizador para a sua dignidade e para as suas condições de trabalho.

Pelo contrário, deverá ter como objectivo primordial a melhoria do desempenho dos docentes.

A insistência no actual modelo de avaliação vigente não trará qualquer vantagem para o sistema, sendo mesmo, paradoxalmente, um factor de perturbação da desejada qualidade do ensino.

Desse modo, o PSD propôs a sua suspensão numa outra iniciativa legislativa apresentada conjuntamente com a presente.

Precisamente porque acredita que a avaliação dos docentes deve constituir um elemento incentivador da melhoria da qualidade do ensino nas nossas escolas, o Grupo Parlamentar do PSD propõe, neste projecto de resolução, os princípios que deverão nortear a aplicação de um novo modelo, a ser aplicado a partir o início do próximo ano lectivo.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República adopte a seguinte:

RESOLUÇÃO

1. Até ao final do presente ano lectivo, o Governo deverá aprovar um novo enquadramento legal e regulamentar que concretize um modelo de avaliação do desempenho docente que deverá produzir efeitos a partir do início do próximo ano lectivo.

2. Para o efeito previsto no número anterior, o Governo deverá desenvolver todas as diligências no sentido de gerar o mais amplo consenso possível com os diferentes agentes educativos.

3. O novo modelo de avaliação deverá nortear-se pelos seguintes princípios:

a. O quadro legal que venha a ser definido deve tratar autonomamente a avaliação do desempenho e a classificação do desempenho.

b. O modelo de avaliação e classificação do desempenho deve ser desenvolvido com a colaboração estreita dos actores a quem se destina, substituindo a lógica da imposição pela lógica da aceitação.

c. O modelo de avaliação e classificação do desempenho das escolas e dos professores deve prever um sério escrutínio técnico, de natureza pedagógica e científica, por parte das associações representativas da comunidade educativa, de modo a garantir-lhe credibilidade e exequibilidade.

d. O modelo de avaliação e de classificação do desempenho não deve ser universal, isto é, não deve ser o mesmo para contextos científicos e pedagógicos diferentes.

e. A avaliação do desempenho deve privilegiar a avaliação do desempenho da Escola, enquanto somatório do desempenho dos seus actores.

f. A avaliação do desempenho dos docentes far-se-á tendo como referencial obrigatório o quadro de desenvolvimento da escola a que o docente pertence e não uma multiplicidade de percursos e objectivos individuais dos docentes que a integram.

g. A avaliação do desempenho deve visar a gestão do desempenho, isto é, ter como resultado prioritário a determinação dos obstáculos ao sucesso do ensino e a sua remoção, numa lógica formativa.

h. A classificação do desempenho referir-se-á a ciclos temporais bem mais dilatados que o anual, manifestamente insuficiente para gerar alterações observáveis relevantes e de forma a não supor cargas incomportáveis de procedimentos administrativos. No que toca a consequências na progressão na carreira dos docentes, tais ciclos temporais serão os da duração de cada escalão profissional.

i. A classificação do desempenho deve revestir uma lógica externa preponderante, removendo definitivamente da cultura organizacional das escolas os malefícios da classificação inter-pares.

j. A avaliação e a classificação do desempenho devem ser consequentes, num quadro de correspondência bem definida entre autonomia e responsabilidade.

k. A avaliação e a classificação do desempenho devem constituir referenciais dominantes da acção de supervisão formativa da Inspecção-Geral da Educação e instrumentos axiais de uma política de garantia da qualidade do ensino.

Palácio de S. Bento, 24 de Março de 2011

 

Os Deputados,

Angela Merkel diz que está “grata a Sócrates”

The Austerity Delusion

Portugal’s government has just fallen in a dispute over austerity proposals. Irish bond yields have topped 10 percent for the first time. And the British government has just marked its economic forecast down and its deficit forecast up.

What do these events have in common? They’re all evidence that slashing spending in the face of high unemployment is a mistake. Austerity advocates predicted that spending cuts would bring quick dividends in the form of rising confidence, and that there would be few, if any, adverse effects on growth and jobs; but they were wrong.

It’s too bad, then, that these days you’re not considered serious in Washington unless you profess allegiance to the same doctrine that’s failing so dismally in Europe.

(continua…)

Em declarações à SIC em 2011:

O que JPP não consegue ultrapassar é o pensamento enquadrado e formatado em que só há Governo e sindicatos. Não, na escola não mandam os sindicatos. Os sindicatos representam os professores nas negociações coreografadas para serem celebrados acordos.

Na escola estão alunos, funcionários e professores. E as famílias, quando assim querem.

O poder de mando está muito longe de estar nos sindicatos.

Era bom a JPP um banho de realidade, para além dos banhos de livros e jornais, que também aprecio.

E, que raios, que perdesse estas teias demonizadoras que o fazem ver a deriva comunista em toda a esquina.

Em 2009 falava assim à TSF:

Pacheco Pereira diz que PS é que vai recolher louros da resolução da avaliação dos professores

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