Tomem lá atenção a estas cláusulas do acordo proposto pelo GAVE:

SEGUNDA
De acordo com as funções referidas na cláusula primeira, compromete‐se a frequentar o programa de formação de professores classificadores, acreditado pelo Conselho Científico‐Pedagógico da Formação Contínua e organizado anualmente pelo Primeiro Outorgante.

(…)

DÉCIMA TERCEIRA
O presente acordo cessa por caducidade após a data referida na cláusula primeira. As partes contraentes podem fazer cessar o acordo por assentimento mútuo, desde que o façam por documento escrito, com indicação expressa das obrigações eventualmente subsistentes. O incumprimento, por qualquer das partes, dos deveres resultantes do presente acordo confere à outra parte o direito de cessação do mesmo. O acordo caduca sempre que ao Primeiro Outorgante seja atribuída a classificação de insuficiente no programa de formação a que se refere a cláusula segunda.

Perante isto há dois caminhos:

  • Não cumprir os deveres, o que pode levar à cessação do acordo.
  • Solicitar o seguinte, como fez uma colega nossa:
Ex.ma Dra. Ana Fialho
Depois de leitura atenta do contrato, venho por este meio solicitar que me seja enviada cópia do formulário para fazer a avaliação do 1º outorgante, o Gabinete de Avaliação Educacional, uma das condições previstas para a cessação do contrato por mútuo acordo.
Grata pela atenção.

Ana Mendes da Silva