Quinta-feira, 17 de Março, 2011


Vimos pelo presente solicitar a V. Exas. a divulgação da seguinte nota informativa:

Realizou-se ontem, dia dezasseis de Março de 2011, o Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Maximinos. Neste Conselho Pedagógico, foi apresentada uma tomada de posição dos Professores do Agrupamento, sobre a Avaliação do Desempenho Docente.

Esta tomada de posição, subscrita em forma de abaixo-assinado, contou com a adesão de 211 (duzentos e onze) professores num universo de 254 (duzentos e cinquenta e quatro), correspondendo portanto a 83 % (oitenta e três) dos professores do Agrupamento.

O Conselho Pedagógico aprovou a tomada de posição, exigindo também a quem de direito que seja promovida, o mais breve possível, uma discussão séria e alargada sobre a avaliação do desempenho docente, com vista a encontrar um modelo consensual, não burocrático, justo, que seja possível aplicar sem causar prejuízos ao normal funcionamento das escolas, visando a melhoria do serviço educativo público, a dignificação do trabalho docente, promovendo, deste modo, uma escola de qualidade.

Aprovou também que internamente, se dê início a um amplo debate sobre o processo de avaliação docente, para que venha a ser tomada uma posição ao nível de Escola/Agrupamento e ainda, que sejam estabelecidos contactos com as outras Escolas e Agrupamentos do concelho de Braga a fim de articular uma atitude conjunta. Para este efeito ficou de ser criado um grupo de trabalho

O documento em referência, que remetemos em anexo, para conhecimento de V. Exas., solicitava ainda, ao Sr. Presidente da CAP do Agrupamento de Escolas de Maximinos, que do mesmo desse conhecimento a um conjunto de individualidades e instituições.

Com os melhores cumprimentos, os professores

Alexandre Trindade, Carlos Fontes, Gracinda Castanheira

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE – TOMADA DE POSIÇÃO

Parecendo-nos positiva uma avaliação efectiva dos professores, pensada como instrumento formativo e como processo fomentador de boas práticas, consideramos, no entanto, que ela deve apresentar credibilidade e rigor, para exprimir, só desta forma, a realidade do ensino/aprendizagem.

Neste sentido, os professores desta Escola/Agrupamento abaixo assinados, após algum debate sobre o modelo agora em vigor, enquadrado no contexto apresentado, pensam que o desenvolvimento de todo o processo está a ser perturbado pelas múltiplas omissões, incoerências e indefinições legais, as quais vão travando a necessária clareza, rigor e objectividade indispensáveis ao processo de avaliação, mantendo muitas das características negativas do anterior modelo contestado pela esmagadora maioria dos professores a nível nacional.

Assim, considerando que:

§        O Decreto Regulamentar nº. 2/2010 não tem em conta a complexidade da profissão docente, que não é redutível a um modelo burocrático, numa perspectiva limitadora de uma verdadeira Avaliação de Desempenho Docente;

§        A excessiva complexidade e panóplia de indicadores e descritores mencionados para cada uma das dimensões e domínios, traduzidas em níveis qualitativos, implicam um acréscimo de procedimentos burocráticos para os professores, correndo-se o risco de ficar relegado para um plano secundário todo o trabalho que enriquece verdadeiramente o processo de ensino aprendizagem;

§        A avaliação objectiva, a realizar pelos avaliadores, do grau de consecução dos avaliados não se encontra garantida devido ao excesso de complexidade do modelo relativamente aos domínios e indicadores dos descritores para cada uma das dimensões;

§        Esta avaliação não revela um cariz formativo, destinando-se essencialmente a impossibilitar a progressão na carreira (congelada, sabe-se lá até

quando…) subalternizando a melhoria das práticas, não se traduzindo, pois, em qualquer mais-valia pessoal e / ou profissional;

§        O facto de a designação do relator não ser norteada por quaisquer princípios de mérito e competência, a não ser pelo critério de “pertencer ao mesmo grupo de recrutamento do avaliado e ter posicionamento na carreira e grau académico iguais ou superiores ao deste, sempre que possível” não confere legitimidade aos avaliadores;

§        Apesar de “o reconhecimento do mérito e da excelência” ser apresentado como um dos princípios desta ADD, não foram necessariamente e de forma inequívoca, tidos em consideração nem na nomeação dos relatores, impondo ainda, quotas para as menções de Excelente e Muito Bom, desvirtuando qualquer perspectiva dos docentes de ver reconhecidos os seus méritos, conhecimentos, competências e investimento na carreira;

§        Também não garante a imparcialidade, uma vez que Avaliados, Relatores e Coordenadores são concorrentes numa mesma carreira profissional, sem que estejam garantidos os princípios da isenção e da ausência de conflito de interesses. Provocará uma conflituosidade acrescida entre docentes, contribuindo, assim, para um indesejável clima de trabalho na comunidade escolar;

§        Este modelo é dificilmente exequível também pelo trabalho exigido aos avaliadores que passa pela observação de aulas, apreciação dos relatórios de auto-avaliação e respectivos anexos e evidências, preenchimento das fichas de avaliação global, entrevistas com os avaliados, reunião do júri de avaliação, entre outras tarefas a desenvolver dentro do respectivo horário de trabalho;

§        Outro impeditivo ao sucesso deste processo diz respeito à falta de formação para o exercício da função de professor relator. Essa formação, tida como condição essencial, só agora começou a ser disponibilizada mas só muito

 

limitadamente irá produzir efeitos práticos neste ciclo avaliativo. Esta formação é tida como essencial  não apenas para que os professores relatores exerçam com credibilidade a sua função,  mas também, como algo de  indispensável para que os professores avaliados possam reconhecer neles essa mesma credibilidade.

 

Tendo em atenção o que atrás foi referido, os professores do Agrupamento de Escolas de Maximinos abaixo assinados, manifestam a sua discordância relativamente ao modelo de avaliação em vigor, exigindo a quem de direito que seja promovida, o mais brevemente possível, uma discussão séria e alargada sobre a avaliação do desempenho docente, com vista a encontrar um modelo consensual, não burocrático, justo, que seja possível aplicar sem causar prejuízos ao normal funcionamento das escolas, visando a melhoria do serviço educativo público, a dignificação do trabalho docente, promovendo, deste modo, uma escola de qualidade.

Solicitam também que, internamente, se dê início a um amplo debate sobre o processo de avaliação docente, para que venha a ser tomada uma posição ao nível de Escola/Agrupamento. Solicitam ainda, que sejam estabelecidos contactos com as outras Escolas e Agrupamentos do concelho de Braga a fim de articular uma atitude conjunta.

Por último, solicitam ao Sr. Presidente da CAP do Agrupamento de Escolas de Maximinos, se digne dar conhecimento do presente documento às entidades seguintes:

– Exmo. Senhor Presidente da República

– Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

– Exma. Senhora Ministra da Educação

– Exmo. Senhor Director Regional de Educação do Norte

– Exmos. Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares

– Comissão Parlamentar de Educação

– Conselho Nacional de Educação

– Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores

– Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas

– Conselho das Escolas

– Comunicação Social

 

Agrupamento de Escolas de Maximinos, 16 de Março de 2011

E ainda houve quem acusasse os à rasca de não terem objectivos claros:

Carvalho da Silva critica governação mas não defende eleições antecipadas

O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, critica duramente a governação socialista mas não defende a antecipação de eleições e acredita que a mudança de políticas só será conseguida com a mobilização da sociedade.

Também há, por estas bandas, uma evidente carência:

Há a crise, o défice, a ameaça da ajuda externa e tudo isso. Há as poupanças a fazer, os cortes destinados a eliminar adiposidades nos gastos. Tudo bem.

Mas também há que estabelecer prioridades, escolher o que merece algum respeito e aquilo que se destina a tratar a pontapé.

A função de professor classificador entrou neste último território: é para tratar a pontapé. Sinais mais evidentes:

  • Eliminação da remuneração pela classificação dos exames.
  • Obrigatoriedade de formação em muitos casos a enormes distâncias do domicílio e do próprio local de trabalho, durante o próprio fim de semana.
  • Um acordo de formação plurianual sem quaisquer direitos ou contrapartidas para os classificadores.

Isto não é forma de tratar as pessoas e profissionais a quem é entregue uma função muito importante para a vida académica dos alunos, assim como para a própria análise do desempenho do ssitema educativo.

Sendo, para mais, um acordo plurianual, não se percebe como se quer amarrar um conjunto enorme de docentes a uma função, como se de um corpo especial se tratasse, apresentando-lhes apenas deveres

Para além disso, o prazo final do vínculo é o ano de 2013/14, ou seja, teoricamente depois do período actual de colocações, o que significa que – reforço o teoricamente, cá por coisas – os docentes até poderão nesse último ano estar em escolas e agrupamentos completamente diversos dos actuais. Pode parecer pouco relevante, mas não é bem assim.

Se o documento proposto é um acordo – o que tem subjacente que as pessoas estejam de acordo – eu cá acordaria do pasmo e não acordaria. E, caso fosse sindicalizado, pediria apoio para elaborar uma proposta de novo acordo. Não sendo, faria eu próprio a contra-proposta.

Ou é um acordo, ou…

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Bolsa Classificadores (GAVE) <bolsa.classif@gave.min-edu.pt>
Data: 16 de março de 2011 20:09
Assunto: Bolsa de Professores Classificadores
Para:

Exmo(a) Professor(a) Classificador(a)

Na sequência dos contactos relativos ao processo de constituição da «Bolsa de Professores Classificadores», remetemos, em anexo, o Despacho Interno (já publicado) que define o número de dias de dispensa da componente não lectiva, conforme o n.º 4 do artigo 5.º do Despacho n.º 18060/2010, de 3 de Dezembro, bem como um exemplar do acordo que define as condições de colaboração no âmbito do processo de classificação dos instrumentos de avaliação externa das aprendizagens.

O documento para assinatura será apresentado pelo formador, na acção que irá frequentar, não sendo necessário imprimir o presente documento. O acordo distribuído na acção de formação, depois de preenchido e assinado deverá ser entregue ao formador, que o remeterá ao GAVE, recebendo, posteriormente o duplicado na morada indicada.

Informamos ainda que, por razões logísticas, mas também ambientais, se procurou organizar este programa de formação reduzindo o recurso ao papel a uma expressão mínima indispensável (apenas os documentos formais que carecem de assinatura). Por esta razão, foi sugerido o uso de computador pessoal na formação. Porém, tendo esta questão sido objecto de alguma controvérsia e reclamação por parte de alguns docentes, reiteramos que as escolas onde será realizada a formação dispõem de equipamentos informáticos de modo a assegurar todo o trabalho da formação, pelo que se reafirma a ideia de sugestão (e não obrigação) atrás referida.

Relembra-se que, não obstante as posições que pontualmente têm sido tornadas públicas sobre o processo de constituição da «Bolsa de Professores Classificadores», o Despacho n.º 18060/2010, de 3 de Dezembro, visa dar resposta à necessidade de garantir aos professores responsáveis pela classificação das provas de exame uma acrescida qualificação para o desempenho desta função, cuja relevância social, pelas implicações que os resultados dos exames podem ter nos percursos de vida dos nossos alunos, é por todos reconhecida. Simultaneamente, pretende-se garantir a estabilidade do universo de docentes mobilizados para a tarefa da classificação e a continuidade do desempenho desta função, assente em padrões de elevada qualidade técnica, o que constitui um valor de promoção do prestígio social da classe docente.

Por último vale a pena ter presente que a logística da constituição da «Bolsa de Professores Classificadores» se reveste de grande complexidade: foram seleccionados cerca de 6000 professores, e irão realizar-se 297 acções de formação. Não obstante este facto, estamos a desenvolver, em articulação com as direcções das escolas, todos os esforços no sentido de dar resposta aos pedidos de alteração de locais e datas que nos têm sido apresentados. O GAVE comunicará, em tempo oportuno, a decisão final sobre os pedidos recebidos. Todavia, só poderemos continuar a proceder a alterações que nos sejam comunicadas até 6.ª feira, dia 25 de Março.

Com os melhores cumprimentos,

GAVE

Anexos:


Os cortes nas aposentações. É a parte irredutível. Percebeu-se há bocadinho.

Assunto para tratar mais logo, com um pouco de tempo, analisando o contrato proposto, o que o GAVE responde por escrito e por telefone, práticas abusivas, formações disparatadas, acumulações impensáveis, esquemas manhosos.

De tudo um pouco.

A abertura do ano judicial foi uma, infelizmente já não pasmosa, vergonha, com algumas das mais “altas” personalidades do Estado a darem um triste espectáculo de si mesmas e dos corpos interesseiros que representam, mas que não representam a Justiça.

E ainda há alguém que consiga apontar o dedo aos zecos por serem corporativos? Ao menos somos mesmo muito bem educados, comparando com estes figurões, desde o troglodita aos punhos de renda.

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