A ORDEM DOS PROFESSORES NOS CORREDORES DOS “PASSOS PERDIDOS”

 

Começo por agradecer a disponibilidade de Paulo Guinote em publicar este meu  post sobre o conturbado e arrastado processo da criação de uma  Ordem dos Professores. Isto porque, em seu comentário n.º 213, ínsito no post “DEI O CORPO, A ALMA NÃO” (13/03/2011), da autoria de Carlos Marinho Rocha, escreve ele: “É só enviar e será publicado, por muito que doa a alguns”. 

Para o efeito, transcrevo textualmente um meu artigo de opinião, na altura que exercia funções de presidente da Assembleia Geral do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (de que me demiti por não concordar com a sua adesão a uma plataforma sindical de que Mário Nogueira se fez porta-voz), publicado em página inteira pelo “JORNAL DE NOTÍCIAS”, em 08 de Março de 2006, com o título “ORDEM DOS PROFESSORES E AR”. Reza este artigo: 

“O exercício da política pode ser definido com uma só palavra: dissimulação” (Benjamin Disraeli, 1804-1881)”. 

“Em 17 de Julho de 92, noticiavam  os jornais a  conferência de imprensa dada pelo Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) para a criação de uma Ordem dos Professores (OP). Anos depois (20 Junho 96), é entregue pelo SNPL na Assembleia da República uma pequena brochura contendo uma Proposta de Estatutos da Ordem dos Professores. Em 25 de Fevereiro de 2004, apresenta a supracitada organização sindical, também aí, uma petição com 7857 assinaturas para a criação da OP.  Finalmente, em 2 de Dezembro do ano passado, foi debatida, na Assembleia da República, a petição  n.º  74/IX (2.ª) do SNPL e outros. 

No referido debate, a própria deputada do PCP, Luísa Mesquita, não se escusa em reconhecer: “Hoje, havendo condições para a inversão deste processo, a verdade é que, até hoje, apesar dos momentos críticos, mesmo de crise, na educação – e, sobretudo, no seio dos profissionais, os professores -, nunca se procedeu à codificação formal de regras deontológicas e para a tal formulação de uma ordem e de um código que outros são os caminhos que os professores terão de  percorrer para garantir, e mesmo exigir, a dignidade da função que exercem”. 

O deputado do Bloco de Esquerda João Teixeira Lopes, numa intervenção blasé de cábula que se não dignou fazer os trabalhos de casa marcados por um professor demasiado permissivo ou até banazola, apresentou como motivo impeditivo para a criação da OP este esfarrapado argumento: “A docência é um serviço público e, como tal, compete ao Estado, antes de mais, definir os critérios de acesso à profissão, bem como os códigos ético e deontológico”. Exemplo acabado de um atestado de menoridade passado aos professores pela incapacidade de se autorregularem como o fazem outras profissões com o estatuto de serviço público como a dos médicos, por exemplo. 

Por seu turno, declarou o deputado João Bernardo do Partido Socialista: “A criação de novas ordens, no momento em que o poder das mesmas, em Portugal, predisa de ser reflectido e devidamente estruturado numa lei-quadro que estabeleça de forma criteriosa as suas funções e as suas competências, que não se confundam com os legítimos representantes dos interesses laborais das diversas classes profissionais, deve ser muito bem ponderada” (curiosamente, em 15 de Dezembro do ano passado, ou seja, 13 dias antes, é aprovada na generalidade a criação da Ordem dos Psicólogos que daqui saúdo e parabenizo). Sendo este deputado vice-secretário-geral do SINDEP seria de estranhar não ser ele porta-voz de um determinado sindicalismo docente que vê na criação da OP um verdadeiro papão, pese embora a legislação existente não deixar lugar a dúvidas sobre as competências das ordens e dos sindicatos representando estes apenas uma percentagem da classe docente pulverizada por ideários políticos diferentes e/ou interesses profissionais dissemelhantes. A própria Constituição Portuguesa  ressalva, no respectivo Art.º 267, n.º 4, que as associações públicas, logo as ordens profissionais,  “não podem exercer funções das associações sindicais e têm  organização interna baseada no respeito dos direitos dos seus membros e na formação democrática dos seus órgãos”. 

Por seu turno, o deputado Fernando Antunes do PSD reconheceu que “a ambição de criar uma ordem dos professores surge, pois, aliada a um forte sentimento de união da classe responsabilizando-a face a esse importante desígnio nacional que é a educação”. Condiciona, todavia, “haver um longo caminho a percorrer, desde logo o preenchimento de premissas que julgamos absolutamente essenciais, como seja a existência de um amplo consenso entre todos os intervenientes no leque enorme de abrangência do exercício da docência”. Ou seja, lança o apelo aos professores para se manifestarem  se estão, apenas, atidos a interesses sindicais, como sejam reivindicações de natureza laboral estipuladas em lei   (questões salariais, horários de trabalho, assistência social e idade da reforma) ou se, pelo contrário, estão também  na disposição de contribuir para a dignificação da profissão de professor , respectiva tutelação e melhoria do nível  da Escola portuguesa no competitivo contexto da Comunidade Europeia numa altura em que o ensino anda nas bocas nacionais e em estudos comparativos com outros países europeus pelas ruas da amargura! 

Finalmente, o deputado do CDS/PP Abel Baptista foi claro e incisivo na sua intervenção de que respigo: “Ao contrário do que diz o Partido Socialista, entendo que a criação da Ordem dos Professores acrescentaria, desde logo, a dignificação da actividade docente que, ultimamente, tem andado muito mal e sido criticada pelo actual Governo”. E acrescentou: “Nesta medida, julgamos que a Ordem dos Professores pode e deve ser criada”. 

Pelo exposto, em função (apenas) de factos que o jornalismo anglo-americano tem como sagrado, e ao contrário do que alguns querem fazer crer e foi deixado em letra impressa recentemente em meu artigo de opinião nestas colunas (8.Fev.2006), não foi “a ideia de uma ordem para os profissionais docentes larga e duramente criticada”(sic.)! Apenas foi vítima de um pontual ambiguidade parlamentar em “dar uma no cravo e outra na ferradura!” 

Até aos dias de hoje, medeia uma década da primeira medida oficial do SNPL para a criação da OP. Se tivermos em linha de conta que a iniciativa para a criação da Ordem dos Economistas remonta ao início da década de 50, o caminho a percorrer pelos professores poderá e deverá ser facilitado se, sem peias sindicais ou de qualquer outra natureza, rejeitarem, como escrevi em tempos, “a submissão a uma tutela estatal, ulcerada de injustiça e com pústulas de compadrio, que parece não querer abdicar do papel de mãe galinha de medíocres, madrinha de oportunistas e madrasta dos de maior merecimento!”

NOTA: O bold e itálico das transcrições das intervenções dos diversos deputados não constam do artigo original.

Rui Baptista