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Actualização anual do PEC garante défice de 2% em 2013

O Governo anunciou as principais linhas de orientação da actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, antecipando esta apresentação «para que não haja a mínima dúvida sobre a determinação» de Portugal em reduzir o défice orçamental para 4,6% em 2011, afirmou o Primeiro-Ministro José Sócrates em Bruxelas à chegada para as cimeiras da UE sobre a margem Sul do Mediterrâneo e da área do euro. O Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, apresentou a actualização do PEC, que inclui a redução da despesa em pelo menos 5,3 pontos percentuais do PIB em 2011, e de 2,4 p.p. nos dois anos seguintes. No conjunto dos próximos três anos, o crescimento da receita será cerca de metade da redução da despesa.

A antecipação das linhas de orientação do PEC destina-se a «reforçar a posição de Portugal» na cimeira da área do euro, garantindo a continuação da redução do défice: «A execução orçamental está a correr bem – para não dizer muito bem -, em Janeiro e Fevereiro», recordou o PM.