Isabel Alçada: Suspensão de decreto é anticonstitucional

A ministra da Educação considerou hoje ilegal a proposta da oposição de suspender o decreto-lei que introduz alterações curriculares no ensino básico, uma vez que implicaria um aumento orçamental que vai “contra o disposto na Constituição”.

Ministra da Educação acusa oposição de apresentar proposta ilegal

A ministra da Educação, Isabel Alçada, considera ilegal a proposta da oposição de suspender o decreto-lei que introduz alterações curriculares no ensino básico, porque isso implicaria um aumento de despesa, o que vai contra a Constituição. Isabel Alçada critica diretamente o PSD por exigir ao Governo contenção de despesa e simultaneamente propor medidas que trazem mais despesa.

Só as derrapagens orçamentais em obras públicas é que não são…