Quinta-feira, 3 de Março, 2011


Joan Jett & the Blackhearts, I Love Rock N Roll

A oposição ao modelo de avaliação continua a crescer

Os professores da Escola Secundária de Amora decidiram hoje, em reunião geral, assumir o requerimento do Departamento de Ciências Sociais e Humanas como requerimento de toda a escola. Deste modo, o requerimento vai ser novamente enviado ao Ministério da Educação, mas agora subscrito não apenas por um departamento, mas pela escola.
A votação teve o seguinte resultado: 20 abstenções, 19 votos contra e 119 votos a favor.

Ler o requerimento aqui.

Assinado por 124 docentes:

 

ABAIXO-ASSINADO

Os Professores do Agrupamento de Escolas da Moita vêm expressar a sua preocupação pelo modo como o processo de avaliação tem vindo a ser conduzido.

O artigo 40º do Estatuto da Carreira Docente, intitulado “Caracterização e objectivos da avaliação do desempenho” refere, no ponto 3, alíneas a), b) e h), respectivamente: “contribuir para a melhoria da prática pedagógica do docente”; “contribuir para a valorização do trabalho e da profissão docente” e “promover o trabalho de cooperação entre os docentes, tendo em vista a melhoria do seu desempenho”.

Somos induzidos a pensar que a implementação do actual modelo de avaliação não só não é exequível, como também não constitui um instrumento auxiliar da prática pedagógica, do trabalho docente e, deste modo, não contribui para a melhoria do desempenho dos professores da qual beneficiariam os alunos, a instituição e a comunidade escolar. Contudo, a realidade da escola, no decurso do seu labor quotidiano, corre ao risco de comprometer esse objectivo. As tarefas burocráticas exigidas ao professor/relator vêm ocupar o tempo destinado à preparação das actividades lectivas, à construção de materiais didácticos que se querem inovadores, ao acompanhamento de projectos diversos. Além disso, a existência de quotas vai perturbar a vida escolar pois suscita a competição entre pares e põe em causa o trabalho colaborativo. Como poderia este modelo de avaliação – em que se é relator de um seu parceiro e em que se concorre com ele por meio de quotas – contribuir para a melhoria da função docente?

1-A aplicação deste modelo de avaliação tem implicações negativas no funcionamento da escola, nomeadamente a nível das relações interpessoais e da redução das horas de acompanhamento dos alunos.

O modelo envolve, de forma continuada, todos os professores como avaliados e muitos como avaliadores, num processo complexo em que os avaliadores não estão legitimados, e mesmo o questionável critério da senioridade, imposto pela lei, é, por vezes, de impossível aplicação. Que quotas se o Agrupamento não possui avaliação externa enquanto tal? Não existe Projecto Educativo do Agrupamento, sendo os critérios de avaliação plasmados em instrumentos que até à data são desconhecidos.

A avaliação é feita pelos pares. Avaliados e avaliadores concorrem às mesmas quotas sem que estejam garantidos os princípios da isenção e de ausência de conflito de interesses;

O tempo necessário para fazer o acompanhamento de todos os professores, tendo em conta padrões de desempenho, definição de instrumentos de avaliação, preenchimento das fichas de avaliação, realização de reuniões da Comissão de Avaliação e Júri de Avaliação, assistências a aulas, entrevistas, etc…, acabará inevitavelmente também por recair sobre a componente de trabalho individual dos professores tão essencial à preparação de aulas, produção de materiais, correcção de trabalhos, etc…

2- Apesar de estarmos a poucos meses do fim do ciclo de avaliação em curso e cuja duração foi fixada em dois anos, existem inúmeras dúvidas, lacunas e incongruências legais:

Sendo as quotas (% de Muito Bons e Excelentes) por escola, como se resolve o conflito de interesses existente quando elementos da Comissão de Avaliação e relatores concorrem à mesma quota dos professores a quem atribuem Excelente ou Muito Bom?

Qual a legitimidade de os coordenadores poderem assistir a aulas dos relatores e o Director dos coordenadores, não avaliando a qualidade científica do trabalho? Faz sentido separar a dimensão pedagógica da científica, quando se observa uma aula?

O Despacho n.º 14420/2010 estabelece em pormenor as regras para o preenchimento da ficha de avaliação nele publicada, define os domínios a avaliar, a escala de classificação (1 a 10) e a forma de determinação da classificação final, calculada pela “média aritmética ponderada das pontuações atribuídas aos domínios avaliados, arredondada às milésimas”. Simultaneamente, exige que a “Proposta de classificação final tem de garantir o cumprimento das percentagens máximas estabelecidas para a atribuição das menções de Excelente e Muito bom”. Como se pode aceitar “mudar” avaliações feitas, falseando classificações nas fichas, para que o valor da média seja o desejado? Como se faz este “ajuste”?

3- A legislação sucessivamente publicada e os esclarecimentos que a DGRHE tem vindo a dar às escolas, por vezes de legalidade duvidosa, não ajudam e confirmam que o modelo não é exequível.

Por exemplo, no que respeita ao tempo, o Decreto Regulamentar nº 2/2010 de 23 de Junho, refere explicitamente no artigo 14º, ponto 3 “Os relatores que não exerçam em exclusividade as funções … beneficiam da redução de um tempo lectivo por cada três docentes a avaliar.” O despacho n.º 11120-A/2010 de organização do ano lectivo, publicado em 6 de Julho de 2010, refere no Artº 8º, ponto 1 “Para efeitos de avaliação do desempenho do pessoal docente deve considerar-se o critério, por relator, de um tempo lectivo semanal para avaliação de três docentes” e a informação da DGRHE – ORGANIZAÇÃO DO ANO ESCOLAR, de 26 de Julho de 2010 – refere “As horas de redução a que os relatores têm direito para o exercício das funções de avaliação de desempenho de outros docentes aplicamse em 1º lugar sobre as horas de redução da componente lectiva que o docente beneficia ao abrigo do art.º 79 do ECD e sobre horas da componente não lectiva de estabelecimento e só depois, em caso de insuficiência, na componente lectiva”. A circular B10015847T, só enviada a algumas escolas, estabelece que “a função de avaliação dos relatores pelo coordenador de Departamento curricular integra-se nas funções de coordenação deste, não existindo qualquer previsão legal para uma redução específica de componente lectiva em razão desta função”. Ou seja os coordenadores de departamento não têm qualquer tempo destinado ao desempenho das funções de relator, embora possam ter de avaliar 10, 15 ou mais professores/relatores? Como podem desenvolver, de forma séria, este e todo o trabalho de coordenação previsto na lei e no Regulamento interno da escola? Afinal há ou não direito a redução da componente lectiva de 1 hora para 3 professores avaliados?

Esta última circular da DGHRE vai mais longe e estabelece inúmeras situações de excepção às condições previstas na lei para o exercício das funções de Relator que, por um lado, põem em causa o único (questionável) critério da senioridade defendido no Decreto nº2/2010 (possibilitando que praticamente qualquer professor mesmo de grupo diferente possa assistir a aulas de outro desde que este concorde) e, por outro, provam não ser possível a aplicação do modelo.

4- As recomendações da Comissão de Avaliação podendo, em abstracto, fazer sentido do ponto de vista teórico, não ajudam à concretização da implementação do modelo por não estarem minimamente reunidas condições para a sua aplicação, tornando-se por isso inúteis.

 

Conclusão

Pelo que foi dito não restam dúvidas que o actual modelo de avaliação é injusto, confuso e não exequível. Em vez de “contribuir para melhorar a prática pedagógica, valorizar o trabalho e a profissão, promover o trabalho de colaboração” fomenta conflitos e, em virtude da sua questionável exequibilidade, tem implicações negativas na prática pedagógica e na qualidade da escola pública.

Parece evidente que o único objectivo atingível é a introdução de quotas para efeitos de progressão na carreira docente. Como mesmo este objectivo está colocado em causa pelo congelamento anunciado, perguntamos porque não se suspende e se procura construir um modelo credível e justo de avaliação de professores?

Assim, os docentes abaixo-assinados exigem a suspensão imediata deste modelo de avaliação.

Na esteira desta VÃ Avaliação de Desempenho, mesmo assim “atascados”…

A CONSTANTE INCONSTÂNCIA DA ÉTICA DOCENTE
Sinceramente não consigo compreender a razão pela qual centenas de colegas contratados e do quadro (se é que isso ainda existe) insistem em compactuar com este tipo de avaliação de desempenho que sempre discordaram, que desdenharam, que se manifestaram contra e que continuam a achar ridícula e alvo de chacota?
(continua…)

Isabel Alçada: Suspensão de decreto é anticonstitucional

A ministra da Educação considerou hoje ilegal a proposta da oposição de suspender o decreto-lei que introduz alterações curriculares no ensino básico, uma vez que implicaria um aumento orçamental que vai “contra o disposto na Constituição”.

Ministra da Educação acusa oposição de apresentar proposta ilegal

A ministra da Educação, Isabel Alçada, considera ilegal a proposta da oposição de suspender o decreto-lei que introduz alterações curriculares no ensino básico, porque isso implicaria um aumento de despesa, o que vai contra a Constituição. Isabel Alçada critica diretamente o PSD por exigir ao Governo contenção de despesa e simultaneamente propor medidas que trazem mais despesa.

Só as derrapagens orçamentais em obras públicas é que não são…

Colegas,

Depois de ouvir o “chilique” da nossa querida, sorridente, aventureira e pau-mandada ministra sobre o aumento da despesa com a cessação da vigência do decreto-Lei sobre a reorganização curricular, fiquei com vontade de escrever uma ou duas coisinhas.

Reparem no que afirma Isabel Alçada:

-“Naturalmente o facto de existirem medidas que melhoram o currículo irá naturalmente (… ?)  implicar uma alteração no número de horários que as escolas disponibilizam”.

E eu pergunto:

– Que raio de lógica da batata é que essa senhora consegue utilizar para criar a relação directa “melhoria curricular = redução de horários de professores”?

Mas pergunto mais:

– Que espécie de pensadores está na 5 de Outubro que, para justificar afunilamentos, congelamentos e reposicionamentos absurdos da nossa carreira, necessitam de inventar um modelo de avaliação que não lembra nem ao Diabo, nem aos seus filhos e nem às suas gerações chifrudas seguintes?

– Que tipo de políticos e sindicalistas temos nós que, para poupar umas coroas e fazerem de conta que negoceiam, são capazes de fazer acordos que levarão, caso não façamos nada, à devastação total do tão fundamental clima de paz nas nossas Escolas?

Sim: NOSSAS ESCOLAS!

– Porque para a maioria destes políticos, teóricos da poltrona-gasta e alguns dignos representantes, Escola é algo por onde passaram certo tempo, fartaram-se de lá estar… e pretendem nunca mais voltar!

Sabem de uma coisa?

– Eu é que ando mesmo farto disto tudo!

Estamos em tempos de vacas magras?

– CARAMBA! (Preferia utilizar um palavrão tipo PORRA, mas não convém…)

Mas será assim tão difícil cortar no supérfluo?

Será assim tão difícil fazer melhores investimentos do que em Magalhães e quadros inter(in)activos (já para não falar em TGVs e submarinos)?

– Será assim tão difícil DIZER A VERDADE, assumindo que é necessário cortar nas despesas sem ter que, para isso, passar a imagem para a opinião pública de que estão “a pôr na linha os malandros dos professores”, esses tipos “que nunca foram avaliados” – como tantas vezes disse publicamente o tipo que só fax-ao-domingo?

Olhem, colegas, se me permitem:

Vem aí esta interrupção lectiva do Carnaval.

Pois descansem. Recuperarem energias.

– E voltem com a vontade de dizer, de uma vez por todas, NÃO a toda esta vergonha!

 

Voltem com a vontade de gritar, bem alto:

– Eu tenho ORGULHO de SER PROFESSOR… E NÃO HÁ NINGUÉM QUE MO TIRE!

Maurício Brito

Chegado por mail, embora não directamente do autor, com pedido de divulgação:

SE NÃO FOSSE DRAMÁTICO…ATÉ ERA CÓMICO!

Exactamente três semanas depois de publicado o Decreto-Lei nº 18/2011 de 2 de Fevereiro no qual, laconicamente, através de uma alínea do Anexo II, página 662, se refere que a disciplina de Educação Visual e Tecnológica a partir do próximo ano lectivo passará a “competir a um professor”, o mesmo Ministério responsável (?) por esta “reorganização do desenho curricular” envia às escolas, através da Direcção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular uma comunicação, acompanhada de cartaz a afixar na Sala de Professores, relativa ao projecto Metas de Aprendizagem.

Nessa comunicação a Directora – Geral, Alexandra Marques, apela à participação dos “agentes educativos” , “através da partilha de ideias, experiências e propostas”, o que deverão fazer no sítio das Metas de Aprendizagem (http://www.metasdeaprendizagem.min-edu.pt), onde, inclusivamente são solicitados a participar num inquérito a decorrer durante o mês de Março…

Acedendo ao referido sítio, ficamos a saber que este projecto, cuja coordenação foi entregue pela Ministra Isabel Alçada a Natércio Afonso em finais de 2009, foi realizado por nove equipas de peritos coordenadas por docentes do ensino superior das respectivas áreas de especialização científica e didáctica, estando previsto o seu desenvolvimento em quatro fases, até 2013, e” o acompanhamento da sua utilização em escolas por equipas de consultores curriculares. A sua operacionalização foi objecto de um contrato firmado entre o Ministério da Educação, através da Direcção Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) e o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa”.

Se entrarmos agora na secção referente ao 2º ciclo, encontraremos uma Introdução onde pode ler-se “(…)a Educação Tecnológica (ET) do 2º Ciclo, que surge definida separadamente no Currículo Nacional do Ensino Básico, foi integrada com a Educação Visual neste ciclo de ensino, uma vez que constitui uma única área disciplinar. Neste sentido, faz-se uma articulação com os eixos estruturantes referenciados para a área da Educação Tecnológica, designadamente: Tecnologia e Sociedade, Processo Tecnológico, Conceitos, princípios e operadores Tecnológicos. Assim, tenta-se cruzar as competências definidas para as duas áreas referidas, tendo em vista uma efectiva integração e aplicação em contexto escolar, uma vez que a disciplina é leccionada por dois professores em simultâneo. Enfatiza-se, ainda, nesta opção, a ideia que a Educação Visual e a Educação Tecnológica podem proporcionar uma «exploração integrada de aspectos estéticos e científicos com vista ao desenvolvimento de competências para a fruição, a criação e a intervenção dos aspectos visuais do envolvimento».

No mesmo sítio é ainda referido que “No processo de elaboração das Metas de Aprendizagem, o Ministério da Educação, realizou um processo de consulta junto das associações profissionais e sociedades científicas que visou recolher contributos que permitissem o aperfeiçoamento dos documentos produzidos pelas diferentes equipas. Para o efeito houve duas reuniões alargadas e a recolha de contributos que foram tomados em consideração nos documentos finais divulgados neste sítio”. Apesar de desconhecer quais as “associações profissionais e sociedades científicas” consultadas parece-me ser de louvar a iniciativa do Ministério.

Estranho é que ao resolver, em contradição com os pressupostos avançados pela sua própria equipa relativamente à disciplina de Educação Visual e Tecnológica, acabar com a presença na sala de aula de dois professores – com a qual se pretende assegurar o apoio necessário dentro das duas áreas que a constituem – o Ministério não tenha tido o mesmo cuidado em procurar a opinião avalizada de quem está em contacto directo com a realidade das escolas.

Pelo contrário, ignorou por completo o parecer do Conselho Nacional de Educação – (que refere que “A redução de um professor na leccionação da Educação Visual e Tecnológica, no 2° ciclo, representa uma alteração significativa no cumprimento do programa, sobretudo se forem considerados os apoios de que os alunos necessitam no uso de materiais diversos, quer pela perigosidade que trazem na sua utilização, quer pela individualização desses mesmos apoios, podendo acentuar o predomínio das aulas teóricas sobre as aulas práticas, o que será contrário à “natureza eminentemente prática” desta área curricular disciplinar.”) e também o parecer da Unidade Técnico – Científica de Artes Visuais da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, onde pode ler-se: “Deste modo, a proposta apresentada parece não ter em consideração documentos como o Currículo Nacional do Ensino Básico (2008), as Metas de Aprendizagem (2010), o Roteiro para a Educação Artística, que resultou da Conferência de Lisboa em 2006, ou o Estudo de Avaliação do Ensino Artístico (2007).”

 

Seria interessante conhecer a opinião das equipas de consultores curriculares atrás referidas bem como o parecer do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, parceiro da DGIDC no lançamento e operacionalização do projecto Metas de Aprendizagem acerca desta matéria.

Seria importante também conhecer a posição de Natércio Afonso, coordenador do projecto bem como da responsável pela área das Expressões Artísticas – Elisa Marques.

Se não estivesse em causa “a qualificação dos portugueses e o desenvolvimento da tecnologia (…) factores essenciais na criação de valor na economia portuguesa”, para utilizar as palavras do Conselho de Ministros nº 101-B/ 2010 ou, para não ir tão longe, “o desenvolvimento de competências para a fruição, a criação e a intervenção nos aspectos visuais e tecnológicos do envolvimento» esta situação, de tão ridícula, seria motivo de riso. Assim, aquilo a que assistimos é deveras…dramático!

Porto, 28 de Fevereiro de 2011

António Domingos, professor de Educação Visual e Tecnológica

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