Olá, Paulo

Venho colocar-lhe uma questão sobre a qual gostaria, caso tivesse tempo, de ouvir a sua opinião.  Numa reunião para a qual foram convocados todos os relatores do agrupamento fiz a seguinte pergunta:

1 – A avaliação dos Relatores (de acordo com o artigo 29º, decreto regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho) feita pelo Coordenador do Departamento, no caso dos professores que, sendo relatores, necessitem de ter aulas observadas (de acordo com o disposto na alínea b) do ponto 2 do artigo 9ºdo Dec. Reg. 2/2010 de 23 de Junho) é válida para efeitos de progressão, quando não se verificar que o Coordenador seja do mesmo grupo disciplinar que o professor relator?

A resposta foi:

– O decreto regulamentar 2/2010 de 23 de Junho, no seu artigo 29.º, diz que «Os relatores são avaliados pelo coordenador de departamento curricular a que pertençam, sendo ponderados os domínios de avaliação previstos no artigo 45.º do ECD, com excepção da qualidade científica do trabalho a que se refere o n.º 2, e o exercício da actividade de avaliação dos docentes». A lei não prevê a situação dos relatores serem avaliados por alguém do seu grupo de recrutamento, quando o coordenador de departamento pertença a outro grupo, ainda que solicitem aulas assistidas. Se um relator não aceitar ser avaliado nestas circunstâncias, deverá apresentar uma declaração de não concordância, devidamente justificada, a qual será remetida para a DRE, para superior decisão.

– A assinatura da declaração de concordância só será solicitada pela Directora aos professores que requereram aulas assistidas, mas que não têm relatores do respectivo grupo de recrutamento e não sejam relatores, situação não prevista na lei. Caso não concordem, o seu caso será também remetido superiormente.

– Os itens da avaliação que relevam para a qualidade científica do trabalho docente, não serão, nos casos supracitados, preenchidos. Foi já inserido na Ficha de Registo de Observação de Aulas uma nota sobre os itens a não preencher nestas situações.

A pergunta ficou registada em acta. A resposta foi-me enviada por mail pela Coordenadora do Departamento num documento não assinado com  a identificação do Agrupamento num texto que pretendia esclarecer dúvidas e questões colocadas na reunião.

Encontro-me na situação descrita, estou no 4º Escalão, e, sinceramente, não sei que fazer.

A minha resposta algo sumária foi:

Essa é uma das situações complicadas da ADD, pelo que até peço autorização para a usar no blogue.

Perante isso há duas situações:

1) Ou a pessoa aceita as regras e pronto!
2) Não aceita, faz um documento (não sei se a declaração de não concordância tem valor jurídico) em forma de reclamação dirigida ao órgão de gestão e à CCAD do agrupamento, pedindo uma resposta oficial por escrito quanto à situação.
Após a resposta – que se adivinha negativa – fazer recurso hierárquico para a DRE ou (no caso de vir com algum esclarecimento da DRE) para a DGRHE.