Quarta-feira, 26 de Janeiro, 2011


Porque tal não existe, por decreto do próprio é Egito, tal como o aprendiz de jornalista acaba por efe(c)tivamente baralhar no corpo da notícia, fica ali mais abaixo, logo a seguir ao Pato de Varsóvia.

Deacon Blue, Wages Day

Foi-me comunicado hoje ali pelas 5 da tarde, por um jornalista do DN, num inquérito que andava a fazer sobre as consequências da abstenção para a democracia.

Consegui arranjar fôlego para lhe responder umas platitudes, enquanto me ria que nem um perdido – para sua surpresa, que não me conhecia – e tentava estacionar o carro. Este país está perdido.

peço desculpa

A discutirem a polémica do ensino privado, com contrato de associação. Não estou com tempo…

… todos aqueles – uma imensa maioria – que não recebeu um mail meu com uma lista muito divertida de instituições, organizações e corporações que coiso e tal.

E entre a dezena de carolas que se tem dado mais a certos trabalhos, o reboliço tem sido grande na última hora. Alguma indignação, mas também uma dose saudável de humor, entre o catártico e espasmódico.

O assunto é sigiloso, obviamente, porque assim deve ser, nos seus detalhes específicos. Mas é impossível não alfinetar, nem que seja ao de leve, enviesado e com efeito de folha seca. Porque há lá gente séria, mas também a há menos séria que cuspiu no prato da comida que depois pediu para provar.

Entretanto, assim como que off topic, surgiu a ideia de – como fomos todos indirectamente a pagar – solicitar ao Ministério das Finanças que divulgasse publicamente o parecer do doutor Jorge Miranda acerca da constitucionalidade dos cortes salariais, pois não sei onde ele andará disponível.

 

Duas situações algo anómalas, se fosse em outro país. Cá, tudo normal.
Professores e funcionários do Instituto Nuno Álvares (Nun’Alvres)  abdicam de parte do seu salário.
.
Autarquia da Sertã, Castelo Branco, rescindiu o contrato de transferência de competências com o Ministério da Educação, 130 funcionários da escola com salários em atraso.

Chegou por mail, directamente da autora.

.

Na qualidade de relatora, nomeada este ano lectivo no quadro do Departamento de Ciências Sociais e Humanas, apresento esta declaração de protesto à minha participação no processo da avaliação do desempenho docente, a qual solicito que seja anexa à acta da presente reunião.

Tendo, ao longo dos últimos dois anos, manifestado publicamente a minha discordância relativamente ao modelo de ADD, e pese embora algumas alterações nele realizadas, não posso, em consciência e por coerência, abster-me de reiterar os fundamentos da minha oposição à filosofia que subjaz a este modelo e aos processos que o enformam, embora, sem prejuízo do acatamento e cumprimento dos meus deveres profissionais.

Não posso deixar de assumir, agora, novamente, os valores e ideais em que acredito, nem posso deixar de, em cumprimento do meu dever profissional, exercer um papel activo neste processo. Tal pode parecer que estou a exercer um papel legitimador daquilo que contesto. Não é o caso, pois não me faz sentido não cumprir a lei, mas faz-me sentido discordar dela com frontalidade, que é o que estou a fazer.

Assim, e em consonância com os meus princípios:

– considero que a avaliação do desempenho de professores não pode ser compatível, nem com escolhas arbitrárias em que os avaliadores/relatores não estão legitimados, pese o questionável critério da senioridade, imposto por lei, nem com a abordagem amadorística de quem, como eu, não possui a formação, as competências específicas e o treino requeridos a uma avaliação séria, porque, do ponto de vista dos saberes e das competências, uma coisa é avaliar alunos e outra, bem distinta, é avaliar professores;

– considero que os relatores não tiveram formação que lhes permita qualificar e homogeneizar processos avaliativos, bem como definir padrões ou modelos de docência eficazes, correndo-se o sério risco de cada um impor aos seus avaliados, de forma amadorística, as suas concepções e práticas privadas;

– não acredito na adequação, na transparência e nas implicações positivas para a valorização do trabalho e da profissão docente que sejam decorrentes de uma avaliação de desempenho feita por pares, sem garantia de distanciamento, autoridade e legitimidade reconhecidas, ainda por cima quando a mesma se sustenta, quer na observação de duas ou três aulas pré-combinadas e especificamente preparadas, quer numa parafernália de itens e descritores, muitos dos quais irrelevantes e alguns apenas susceptíveis de avaliação aleatória e infundada;

– a avaliação do desempenho levada a cabo entre colegas que se relacionam há vários anos onde há, portanto, amizades e conflitos relacionais, decorrentes de anos de serviço, de experiências e de disputas de interesses, é sempre geradora de suspeições e desconfianças, anulando a objectividade que deveria ser a marca indelével de um processo avaliativo, que vem a ser negativamente adensado pela circunstância das classificações atribuídas não serem objecto de conhecimento e escrutínio públicos;

– a circunstância de os coordenadores poderem assistir a aulas dos relatores e o Director a aulas dos coordenadores, não avaliando a qualidade científica do trabalho e separando-a da dimensão pedagógica, para além do absurdo que isso revela do ponto de vista do processo de ensino-aprendizagem, coloca inultrapassáveis problemas de desigualdade na avaliação e de supressão da dimensão fundamental da docência;

– a avaliação do desempenho empreendida entre colegas tende a desencadear potenciais conflitos de interesses e perdas de isenção entre aqueles que possam concorrer pelas mesmas vagas, arruinando ou deteriorando assim o desejável trabalho de cooperação entre os docentes, dimensão que considero fundamental na comunidade/prática educativa;

– coloco uma questão meramente retórica: sendo as quotas (% de Muito Bom e Excelente) atribuídas por escola, como se resolve o conflito de interesses existente quando elementos da Comissão de Avaliação e relatores concorrem à mesma quota dos professores a quem atribuem Excelente ou Muito Bom?

– a inexistência de quotas por grupos de docentes faz com que a ADD assente num princípio em que o relator, sendo parte interessada na proposta de classificação final, possa discriminar o grupo dos avaliados não relatores. Avaliadores e avaliados são concorrentes na mesma carreira profissional, o que fere inequivocamente as garantias de imparcialidade. As perspectivas de progressão na carreira de cada professor dependem, não apenas da sua própria classificação, como também da que os outros professores da mesma escola/agrupamento tiverem. Ora, avaliados e avaliadores pertencem à mesma escola/agrupamento e são muitas vezes concorrentes aos mesmos escalões da carreira, o que (por si só) constitui um forte motivo de impedimento. E, mesmo quando pertencem a escalões diferentes, é óbvio que o avaliador tem interesse directo nas classificações atribuídas ao seu avaliado: se estiver posicionado em escalão superior, só terá a perder com a subida de escalão daquele, pois tornar-se-á concorrente directo numa futura transição de carreira, aumentando ainda as hipóteses de o poder vir a substituir como avaliador; se, o que a lei permite em determinados casos, o avaliador pertencer a um escalão de carreira inferior ao do seu avaliado, é-lhe oferecida a possibilidade de, através da classificação que atribuir, o fazer marcar passo na carreira e poder alcançá-lo, conferindo assim solidez ao seu recém-adquirido estatuto de avaliador.

– este modelo parece-me perverso porque legitima o inadmissível: substitui a cooperação pela disputa e reduz o mérito à quota. A inspiração maquiavélica deste modelo dá azo a que cada escola venha a revelar-se uma pequena selva em que vários condicionalismos convergem de modo a propiciar e estimular o que de menos humano, mais básico, existe em cada homem, daí que não possa, a não ser sob protesto, participar nele.

Pelo que ficou dito, considero que o actual modelo de avaliação não o é de fato. Ao invés de “contribuir para melhorar a prática pedagógica, valorizar o trabalho e a profissão, promover o trabalho de colaboração”, acaba por fomentar conflitualidades/perturbações escusadas, nomeadamente no plano das relações interpessoais, e, em virtude da sua muito questionável exequibilidade, tem implicações negativas na prática pedagógica e numa real redução do tempo indispensável para o trabalho dedicado aos alunos.

Esta declaração tem, pois, como objectivo assinalar que a minha nomeação como relatora, sendo um ato obrigatório previsto na lei, não colhe, de modo algum, a minha concordância

Permito-me, portanto, em nome da coerência, em consonância com os meus princípios, legitimar, perante a minha consciência e perante a comunidade, futuras tomadas de posição de acordo com o que aqui fica dito.

 

Reguengos de Monsaraz, 26 de Janeiro de 2011

 

___________________________________

Recapitulemos:

  • As reclamações começaram a entrar no dia 25.
  • O prazo para a resposta é de 30 dias.
  • A DGRHE anunciou que quer respostas a uma voz, anunciando que tem uma resposta padronizada.
  • Mas essa resposta deve ser pedida por mail e  não foi disponibilizada livremente, para os directores não responderem logo a 27 ou 28.
  • E se os 30 dias forem usados até ao fim, a resposta sairá só a caminho do fim de Fevereiro, com um indeferimento  generalizado, tal como o das providências cautelares entregues com os salários já em processamento.
  • E depois é preciso preparar as acções em tribunal.
  • Estamos em Março por essa altura.
  • E ficaremos à espera.
  • Entretanto, sai o relatório da execução orçamental do 1º trimestre de 2011, com foguetório em redor, graças aos cortes feitos na despesa pública.
  • E o fmi-papão é sacudido para longe por uns tempos e todos fizeram o seu papel e contribóiram.

De acordo?

Parece, mais ou menos, proib…

Cortes salariais: Governo dos Açores propõe nova excepção

Desta feita, estão em causa por exemplo trabalhadores da SATA e da eléctrica açoriana.

CGD não aplicou cortes salariais em Janeiro

Banco estatal contrariou ordens das Finanças e pagou vencimentos por inteiro este mês, reduzindo apenas o subsídio de férias.

TAP não corta salários em Janeiro

Empresa garante que o irá fazer a partir do próximo mês, com efeitos retroactivos.

TAP, CGD e NAV ignoram cortes nos salários

(…)
A TAP e a CGD garantem que a situação será regularizada até Fevereiro. Já a NAV, empresa que gere o tráfego aéreo, recusou a justificar-se porque não obedeceu às ordens governamentais.

Há – confesso – um misto de solidariedade para com as vítimas da máquina de spin do governo e aquela sensação algo mesquinha de pensar que, por uns minutos, não estão coma  artilharia toda em cima de nós.

Escolas privadas custam três vezes mais ao Estado

Governo diz que “não vai continuar a financiar privilégios e lucros”. Escolas prometem retaliação.

Perante a manifestação de quase duas centenas de pais e alunos à porta do Ministério da Educação, munidos de caixões, a ministra disse ontem que não vai ceder “a formas de pressão e tentativas de impressionar a opinião pública”. Isabel Alçada garantiu que o Governo “não vai continuar a financiar privilégios e lucros” de algumas escolas privadas, dando o exemplo de estabelecimentos com piscinas ou estruturas para a prática de equitação ou golfe.

Se são meros executantes – ou executores – no que até concordo, por que raio precisamos deles? Se só fazem o que lhes mandam – no que até concordo em muitos casos – porque se queixam – nomeadamente certos dirigentes escolares – de perderem muito com os cortes nos subsídios-extra?

No âmbito das medidas de contenção orçamental e combate ao défice, o Governo aprovou reduções salariais para todos os trabalhadores da administração pública com ordenados superiores a 1.500 euros, variando os cortes entre os 3,5% e os 10%.

O Ministério da Educação já está a preparar a resposta, que será depois enviada a todas as escolas. Esta informação para tranquilizar os directores foi dada na semana passada pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos (DGHRE). Adalmiro Fonseca, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, afirma que os directores são meros executantes da lei. E que ficam a aguardar as orientações.

É que a forma expedita como certas pessoas caem no imediato ridículo é tão rápida, tão rápida, que nos questionamos se a velocidade da luz não foi ultrapassada.

Lusitânia: 25 milhões sem rasto

Associação para promover região vai ser extinta e não se sabe onde estão 25 milhões de euros.

O Governo concedeu, em 2009, utilidade pública à Lusitânia, uma associação de municípios e desenvolvimento regional, que gastou mais de 25 milhões em fundos comunitários, públicos e municipais mas que não apresenta contas há cinco anos. A associação existe desde 2002 e vai agora ser extinta. Na prática criou sites na Internet que não funcionam.

São 16 os municípios e organismos públicos dos distritos de Viseu, Guarda e Coimbra que constituíram a Associação de Desenvolvimento Regional Lusitânia, que gastou, de fundos comunitários e públicos, 25 milhões de euros em projectos para a sociedade da informação. A maior parte deles são sites, sem qualquer funcionalidade. Passados oito anos da sua criação, a Lusitânia continua sem apresentar contas e “irá ser extinta”, garante o presidente da Câmara de Vila Nova de Paiva, que faz parte da direcção. José Morgado adianta que “todas as funções da associação irão ser assumidas pela Comunidade Intermunicipal Dão-Lafões porque a Lusitânia está moribunda”.

A última actividade conhecida da Lusitânia foi a Assembleia Geral de Abril de 2006 que aprovou o relatório de contas de 2005 – documento que o DN não conseguiu encontrar – sob a direcção das câmaras de Viseu, Tondela e Penalva do Castelo. O relatório é mencionado em Junho de 2006, numa acta da Câmara de Viseu, mas os órgãos sociais, eleitos por quatro anos, não foram renovados em 2009, aquando das últimas autárquicas, como ditam os estatutos.

Cortes só no sector público são ilegais

Catedrático de Direito fez parecer para magistrados em que diz que medidas do OE são ilegais porque não incluem sector privado.

Ou todos contribuem para o défice ou o esforço exigido apenas aos funcionários da administração pública é inconstitucional por violação dos princípios da igualdade e da justiça. Esta é, em síntese, a posição de Paulo Otero, professor catedrático na Faculdade de Direito de Lisboa, que elaborou um parecer para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). No documento, que foi anexado aos processos avançados pelo SMMP para contestar os cortes salariais, e a que o DN teve acesso, o professor considera que não podem ser apenas e só os funcionários públicos a fazer sacrifícios.

Autoridade para as Condições do Trabalho confirma suspeitas de irregularidades nos salários

A Autoridade para as Condições do Trabalho confirma denúncias relacionadas com suspeitas de irregularidades na redução dos salários dos funcionários das escolas privadas.

“Bibi” pediu desculpa e diz que mentiu

Exmo(a). Senhor(a)
Presidente do Conselho Executivo
da Escola ……………………………………………………….

Data: …………………

Assunto: AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES INTEGRADOS EM CARREIRA

……………………………………………………………………………………………., professor(a) do quadro de nomeação definitiva da Escola …………………………………………………………………………., a exercer funções, no corrente ano escolar, na escola que V. Exa. dirige, vem expor e requerer o seguinte:

1. Em virtude da aplicação do disposto no n.º 9 do art.º 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado), o tempo de serviço prestado em 2011 pelo pessoal docente não é contado para efeitos de progressão;
2. De acordo com o disposto no art.º 71.º do Estatuto da Carreira Docente para a Região Autónoma dos Açores (ECDRAA), na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho, o processo de avaliação do desempenho dos docentes integrados em carreira desenrola-se por referência ao tempo de serviço do avaliado;
3. Mais concretamente, e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do referido artigo, inicia-se com a entrega de um formulário de autoavaliação até 30 dias antes da data em que o avaliado complete o tempo de serviço necessário à progressão em carreira, sendo essa a data de referência para a entrega daqueles documentos no que se refere ao primeiro período avaliativo;
4. Após o qual os avaliadores procedem à avaliação, de acordo com as alíneas seguintes dos referidos número e artigo;
5. Ora, por conjugação destes dois diplomas se conclui que se encontra adiado o processo de avaliação do desempenho docente por, no mínimo, 365 dias (um ano);
6. Acresce que, por conjugação das normas constantes no n.º 4 do art.º 62.º e no n.º 3 do art.º 68.º ambos do ECDRAA, os períodos de avaliação ao longo da carreira docente são os que correspondem aos períodos de progressão dos diferentes escalões da mesma;
7. Pelo que, não sendo o ano de 2011 considerado para efeitos de progressão em carreira, também o não é para efeitos de avaliação do desempenho;
8. Aliás, idêntica ilação foi tomada pela administração educativa regional relativa ao período do congelamento do tempo de serviço docente compreendido entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007;
9. De facto, na circular n.º C-DRE/2008/5, de 28-02-2008, reconhece a Direcção Regional da Educação que “os anos lectivos completos a considerar para efeitos de elaboração do documento de reflexão (…) reportam-se aos anos considerados como serviço efectivo para efeitos de progressão na carreira (não são, portanto, considerados os anos lectivos de 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008)”.

Face ao exposto, requer a confirmação de que:

i) O seu processo de avaliação de desempenho se encontra adiado um ano;
ii) O ano 2011 não é considerado para efeitos de progressão nem de avaliação do desempenho.

Com os melhores cumprimentos,

O(A) Requerente,

……………………………………………………………..

Movimento SOS educação protesta em frente ao Ministério de Educação contra os cortes no financiamento ao ensino privado – o directo nos 3 canais

Professores entregam pedidos de impugnação dos cortes de salário

Escola privada de Matosinhos suspende cursos profissionais a três meses do fim, alunos e pais protestam

Professores e funcionários do Instituto Nuno Álvares (Nun’Alvres) abdicam de parte do seu salário.
[yputube=http://www.youtube.com/watch?v=PDiT4SD8Qwk]