Sábado, 15 de Janeiro, 2011


… só que apenas um tenta falar com rigor em todas as situações e sem tentar enganar o(s) próximo(s).

Retomo, então, aqui as declarações do líder da Fenprof sobre a estratégia desenvolvida pela sua própria federação sindical em defesa (?) dos professores, reproduzidas hoje no Diário de Notícias e que um aposentado e ortodoxo comentador já validou como legítimas:

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, admitiu ao DN ser “muito provável que estas reclamações sejam todas indeferidas”, nomeadamente pelas escolas da rede do Ministério da Educação, que “não terão autonomia para contestar as orientações superiores”. Porém, defendeu tratar-se de um passo de “extrema importância” neste processo.

Gostaria neste passo de introduzir o que escrevi no passado dia 12 aqui no blogue:

Lamento não perceber completamente o alcance deste acto, que objectivamente não conduz a nada, visto que o acto administrativo que é objecto de reclamação decorre do cumprimento de uma lei que está em vigor e cuja eficácia nenhuma direcção escolar pode suspender sem uma ordem judicial que demonstre a ilegalidade/inconstitucionalidade.

Na altura fui acusado de anti-sindicalista por um punhado de ortodoxos comentadores que o fizeram por manifesta ignorância, iliteracia ou vontade explícita de enganar os colegas.

Mas prossigamos…

“As providências cautelares surgiram antes do processamento dos vencimentos, mas tínhamos consciência de que dificilmente teriam impacto antes de serem pagos os salários deste mês”, explicou. Ao entregarem estas reclamações, acrescentou, “os professores estarão a dar origem a processos onde, pela primeira vez, existe um prejuízo concreto”.

Estas declarações contêm uma parte confessional admirável, relativamente à inutilidade das providências cautelares (já o escrevi há um mês)  e uma falta à verdade que encaixa em outra contida na citação transcrita mais acima.

A falta à verdade é que os professores, ao entregarem a reclamação estejam «a dar origem a processos», assim como é falso que -para os próprios professores – esta apresentação seja de «extrema importância». É de extrema importância para a própria Fenprof, mas isso já explico mais adiante

Vamos ser claros: a reclamação, enquanto elemento do Código do Procedimento Administrativo (ver do artigo 158º em diante) não dá origem a processo nenhum, nem tem qualquer efeito suspensivo (artigo 163º), em especial se isso for decidido com base no interesse público. Quanto muito pode, na sequência do indeferimento, dar origem a um recurso hierárquico (neste caso seria para uma DRE, por exemplo, ou eventualmente para a DGRHE).

Em nenhum momento dá origem a um processo em tribunal.

O que consegue é que, com os prazos que se metem pelo meio e se as direcções o entenderem, uma resposta venha a ser dada em finais de Fevereiro ou inícios de Março.

No caso de ser feito recurso hierárquico, a decisão tem um prazo de 30 ou 90 dias (ver artigo 175º) para ser dada, o que a atira para finais de Março ou Junho de 2011.

Em caso de indeferimento, supõe-se então que se passe para o recurso judicial num tribunal administrativo.

E com isto tudo, acaba o ano lectivo, já foram metade dos salários à vida e o Governo a livrar-se dos problemas com umas minutas de indeferimento formatadas e entregues no final dos prazos.

E é isto que não entendo.

Porque insistem Mário Nogueira e a Fenprof na ideia de que a reclamação é uma fase de «extrema importância» neste processo?

A resposta está numa parte da notícia que não surge online mas apenas em papel, na página 22 do DN:

As reclamações, continuou [Mário Nogueira], permitirão ainda passar os processos da esfera sindical para “a luta individual de cada professor”. E Nogueira nem quis apontar um número de reclamações aceitável, garantindo que “o objectivo é que todos os professores prejudicados reclamem”.

Ou seja, Mário Nogueira e a Fenprof pretendem com isto tomar o pulso ao nível de efectivo descontentamento nas escolas e, em caso da coisa não correr bem, ensaiar uma estratégia de retirada, como fizeram, a posteriori, com os OI, responsabilizando os professores pelo que não correu bem depois.

O que acontecerá se, de entre quase 100.000 professores atingidos, só 25.000 apresentarem a reclamação?

Será uma derrota política evidente, baseada no erro estratégico de pretender uma massificação da contestação, quando chegaria uma táctica de guerrilha cirúrgica.

E deslegitimará acções subsequentes.

Não repararam nisso?

Não percebo porque é necessária esta fase dilatória das reclamações e não partem alguns dirigentes sindicais que até trabalham nas escolas para a apresentação simbólica de acções contra os cortes salariais, sabendo nós que bastam algumas decisões favoráveis – como no caso das aulas de substituição – para ser criada jurisprudência sobre a matéria. Mesmo que isso demore algum tempo, demorará sempre menos um mês, mês e meio ou mesmo dois a cinco meses, no caso de enveredarem por um recurso hierárquico, do que a via agora apontada pela Fenprof.

Como já escrevi, não irei fazer esta reclamação, partindo directamente para uma queixa à Provedoria de Justiça, por considerar estar em causa um atentado aos meus direitos como cidadão, mais do que como professor.

Já expliquei o porquê desta minha opção e espero ter deixada muita coisa esclarecida quanto ao que discordo na estratégia fenprofiana de fazer uma contestação eficaz como coreografia mediática, mas que, na minha avaliação, tem uma eficácia prática muito abaixo do possível.

Afinal queremos abrir noticiários ou resolver as coisas?

De: SPEF
Data: 14 de janeiro de 2011 13:00
Assunto: SPEF – Informação urgente
Para: SPEF

Caros Colegas,

Na sequência das informações que têm vindo a público sobre a passagem do enquadramento da actividade do Desporto Escolar (DE) no âmbito da actividade lectiva para a não lectiva prevista no projecto de despacho da Secretaria de Estado da Educação (SEE) e sobre a proposta da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), no sentido de que a classificação final da disciplina de Educação Física (EF) deixe de ser contabilizada para efeitos de acesso ao ensino superior, tomou a Spef, em articulação com o Cnapef, a decisão de pedir uma audiência urgente com o Sr. Secretário da SEE e com o Sr. Presidente da Confap, estando, neste momento, a aguardar a resposta a essa solicitação, realizada na passada 4ª feira, 5 de Janeiro.

Nestas reuniões, é intenção da direcção da Spef reafirmar o papel fundamental do Desporto Escolar na formação dos jovens em idade escolar, como actividade de extensão e aprofundamento da sua formação na disciplina de Educação Física. e a necessidade absoluta de salvaguardar o estatuto paritário da disciplina de EF com as restantes disciplinas da formação geral. Neste particular o nosso propósito que a esmagadora maioria dos alunos beneficia da classificação de EF, com base em estudos realizados em várias escolas, alguns dos quais publicados. A nossa proposta será, por isso a de adoptar a solução anteriormente proposta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que prevê que cada aluno que termine o ensino secundário possa eleger a disciplina da formação geral que considera não dever ser considerada para efeitos do cálculo da sua classificação final.

Entretanto, fomos informados de que o Colega João Lourenço, Presidente do Cnapef, tinha tido uma reunião com o Sr. Presidente da Confap, o qual se teria manifestado solidário com a manutenção da distribuição de serviço para o DE no âmbito da actividade lectiva e teria aceite a solução sugerida pelo CNE que pretendíamos apresentar.

Na ausência de resposta aos pedidos de audiência a Spef tomará uma posição pública, no sentido das orientações atrás reportadas.

Com os nossos melhores cumprimentos,

O Presidente da Direcção

Marcos Onofre

João Marcelino no editorial do DN de hoje, fazendo o balanço da grande investigação que o seu jornal apresentou nos últimos dias.

Vale a pena o jornalismo ter uma agenda própria e colocar-se sem reservas do lado da cidadania.

O que nos faz pensar que Marcelino demorou anos a ver a luz e a ter uma agenda própria, só esperando nós que isso não tenha sido por lhe terem retirado um painel publicitário da frente dos olhos e do espírito de cidadania.

O melhor nestas tiradas grandiloquentes não é tanto o que se diz ou escreve, mas o que deixa perceber sobre o que não foi feito antes.

Dezenas de milhares de acções contra cortes salariais

(…)

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, admitiu ao DN ser “muito provável que estas reclamações sejam todas indeferidas”, nomeadamente pelas escolas da rede do Ministério da Educação, que “não terão autonomia para contestar as orientações superiores”. Porém, defendeu tratar-se de um passo de “extrema importância” neste processo.

“As providências cautelares surgiram antes do processamento dos vencimentos, mas tínhamos consciência de que dificilmente teriam impacto antes de serem pagos os salários deste mês”, explicou. Ao entregarem estas reclamações, acrescentou, “os professores estarão a dar origem a processos onde, pela primeira vez, existe um prejuízo concreto”.

O engraçado é que o Mário Nogueira diz aquilo que eu aqui escrevi para arrepio e calafrio dos fenprofianos com necessidades educativas especiais…

É sempre ridículo ver um dos progenitores das medidas a, para desnecessários efeitos eleitoralistas (a reeleição aprece garantida, não precisava disto), falar nas suas injustiças, mas mesmo assim só para alguns.

Isto nem é demagogia, é outra coisa…

« Página anterior