… não a usarei, nem nela me encavalitarei, pois tenho cavalgadura e sela próprias.

A minuta é proposta pela Fenprof, para apresentar – estranhamente, acho eu – uma reclamação à direcção das escolas não agrupadas ou agrupamentos por causa do corte salarial.

Lamento não perceber completamente o alcance deste acto, que objectivamente não conduz a nada, visto que o acto administrativo que é objecto de reclamação decorre do cumprimento de uma lei que está em vigor e cuja eficácia nenhuma direcção escolar pode suspender sem uma ordem judicial que demonstre a ilegalidade/inconstitucionalidade.

Parece-me, pois, que este será um acto meramente dilatório, destinado a ocupar tempo e aparentar acção. Para quem criticou quem pediu um parecer jurídico por ser inútil, é curioso que opte por um acto que se revelará inútil. Nota-se que é uma forma de adiar a apresentação de uma contestação jurídica consequente nos tribunais.

O porquê desta táctica eu percebo, mas vou abster-me de alongar mais o meu comentário.

No meu caso, e após breve conversa inspiradora com o Fafe, apresentarei a minha queixa ao Provedor de Justiça, com base na argumentação do parecer elaborado pelo doutor Garcia Pereira, pois de acordo com o nº 1 do artigo 1º do seu Estatuto:

O provedor de Justiça é, nos termos da Constituição, um órgão do Estado eleito pela Assembleia da República, que tem por função principal a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos.

Para além disso, no artigo 20º, determina-se que:

Ao provedor de Justiça compete:

a) Dirigir recomendações aos órgãos competentes com vista à correcção de actos ilegais ou injustos dos poderes públicos ou melhoria dos respectivos serviços;

b) Assinalar as deficiências de legislação que verificar, emitindo recomendações para a sua interpretação, alteração ou revogação, ou sugestões para a elaboração de nova legislação, as quais serão enviadas ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro e aos ministros directamente interessados e, igualmente, se for caso disso, aos Presidentes das Assembleias legislativas Regionais e aos Presidentes dos Governos das Regiões Autónomas;

Para quem se interrogou se me encavalitaria em algo ou alguém, espero ter deixado bem claro o que farei. De acordo com a resposta que receber, decidirei o desenvolvimento a dar à situação.

Este é um acto individual que, contudo, poderia ser tomado a nível de escola ou agrupamento por grupos de colegas que podem incluir os próprios directores, vice-directores e adjuntos também atingidos pelos cortes salariais anunciados.

É apenas uma ideia.

Como outra qualquer.

Talvez menos inútil…

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