Quarta-feira, 5 de Janeiro, 2011


Paramore, Playing God

Sindicatos de professores e de trabalhadores da administração local (depende dos noticiários) entregam providências cautelares para impedir os cortes salariais.


Juristas e constitucionalistas sobre os cortes de salários da função pública. Jorge Miranda, Tiago Duarte, Garcia Pereira e Guilherme Fonseca.

Acordar ou não Acordar… eis a questão do momento – Parte V

Eu não faço ideia se a estratégia da FENPROF que já mencionei – de esperar por um momento mais oportuno para a contestação – era efectivamente uma estratégia ou não. Sinceramente, já não me interessa.

Interessa-me apenas o facto de saber que temos de ser nós, professores, unidos mais uma vez, a lutar contra esta vergonha. Interessa-me voltar a ver reacendida uma chama que foi-se apagando… e que quase se extinguiu.

E, porque o momento que vivemos obriga a que tentemos ultrapassar divergências, que são sempre naturais em processos tão complexos e longos, gostaria de fazer dois apelos: um aos Sindicatos, em especial à FENPROF, e outro aos colegas (que tiveram a enorme pachorra de ler estas palavras até aqui) e Movimentos de Professores:

– Aos Sindicatos, gostaria que passassem a ter uma intervenção mais esclarecida sobre o que pretendem fazer. Mais esclarecida no sentido de efectivamente representarem a vontade da maioria dos professores, através de intenções que fossem transmitidas e debatidas nas Escolas, de forma a garantir aos seus representados uma total transparência das suas intervenções nas reuniões com o Ministério da Educação. E de não optarem preferencialmente pela luta da imagem, do que fica bem na fotografia, das chamadas “coreografias” que apenas contribuem para que dúvidas e interrogações surjam e nunca sejam desfeitas.

-Aos colegas e Movimentos, gostaria de apelar a todos os que sentem, dia após dia, que efectivamente este modelo de avaliação é um nado-morto; a todos os que já estão fartos de assistir um Governo incompetente tentar implementar a todo custo – ora com desprezo e arrogância, ora com falinhas mansas e sorrisos – algo que nunca produzirá efeitos positivos nas nossas Escolas, que lutem, cada um de vós, para que relatores/avaliados, apresentem a sua escusa em avaliar/serem avaliados pelos próprios colegas, no respeito pelo estipulado pelo Código do Procedimento Administrativo, relativamente às Garantias de Imparcialidade.

O Artigo 48º do CPA (Fundamento da escusa e suspeição), diz claramente, no ponto 1, que:

O titular de órgão ou agente deve pedir dispensa de intervir no procedimento quando ocorra circunstância pela qual possa razoavelmente suspeitar-se da sua isenção ou da rectidão da sua conduta e, designadamente:

d) Se houver inimizade grave ou grande intimidade entre o titular do órgão ou agente ou o seu cônjuge e a pessoa com interesse directo no procedimento, acto ou contrato.

O ponto 2 diz que Com fundamento semelhante e até ser proferida decisão definitiva, pode qualquer interessado opor suspeição a titulares de órgãos ou agentes que intervenham no procedimento, acto ou contrato.

Reparem: se um relator que disputa os mesmos Excelentes e Muito Bons de alguém que vai avaliar, não temos aqui motivo mais que evidente para “suspeitar-se da sua isenção ou da rectidão da sua conduta”?

– Independentemente do relator ser neto do irmão do Papa ou sobrinho da falecida Madre Teresa de Calcutá! ( … )

Colegas: não faço apelos para que se violem as leis.

– Apelo, sim, para que elas sejam escrupulosamente cumpridas!

E mais há, se relermos o famoso Acordo, para justificar outros actos.

Mas, por enquanto, fico-me por aqui…

Sabem… naquele tal post de Janeiro, eu terminei dizendo que:

“… E para daqui por algum tempo voltarmos a acordar.

– Na altura devida.

De preferência, espero eu, antes do toque para dentro…”

O toque para dentro, colegas, é já a seguir.

E, neste caso, não temos tolerância de 5 minutos.

– Teremos sim, se não acordarmos a tempo, a intolerância de longos e negros anos.

Fim

… (?)

Maurício Brito

Edições de 2000 e 2010.

Os meus pais tinham a 4ª classe, ele operário, ela doméstica. Eu era um puto dos arredores de uma vilória suburbana, entre o rural e o urbano. Aos 10 anos (as edições são de 1973, mas eu arredondo as contas) conseguia ler isto sem grandes problemas e percebia. Não era o único entre os meus conhecimentos, tudo de gama baixa. Não éramos génios.

O estado dos livros revela as camadas de leituras, ano após ano. Havia a biblioteca da Gulbenkian a cerca de um km de distância. A biblioteca familiar era moderada. Havia impaciência e desejo de conhecer algo de fora para dentro de nós. Eu sei, agora há telemóveis e consolas. Mas a função não é a mesma.

Arcádia:

Parecer sobre a constitucionalidade dos cortes salariais na Administração Pública

José Maria Martins:

O Prof. Jorge Miranda anda muito socialista … ou defende a constituiçao “enviesada” de que foi um dos principais criadores e que nos levou a esta miséria de regime?

Platonismo Político:

Jorge Miranda desta vez gosta mais dos euros do que da Constituição

Porquemedizem:

Duas Pequenas Questões…

Ribeiro da Fonte:

Quem será o pai vs mãe da criança?

… se não destacasse este documento da Fenprof nomeadamente quanto a duas passagens:

Surge agora uma nova peça, de uma violência enorme, o projecto de despacho para a organização do próximo ano lectivo – a que a FENPROF já teve acesso por via indirecta – e que prevê alterações significativas às regras de elaboração dos horários dos docentes, bem como ao cálculo do número de horas de crédito atribuído às escolas para se organizarem e funcionarem.

O documento em causa, que surge agora (desde há uma semana, dia 29 de Dezembro, que o divulguei aqui), não contém nenhuma extrema novidade, apenas confirmando que nada do que se insinuou ser possível depois do acordo de há um ano teve concretização, apenas se agravando ainda mais o que já existia.

Só nesse particular, e por evidente sinal de alguma desconformidade emocional, é que se entende que se chegue a evocar o memorando de entendimento de Abril de 2008 (mas não o rasgaram? afinal eram bom como o acordo?) como algo a recordar com saudade e a própria MLRodrigues seja relembrada a uma luz positiva por comparação à sorridente Isabel Veiga Alçada.

Nele, são retiradas algumas balizas estabelecidas no âmbito do memorando de entendimento, em Abril de 2008, e Isabel Alçada, que se declarou preocupada com o horários dos professores, avança com um documento que, a concretizar-se, é bastante mais negativo do que o imposto por Lurdes Rodrigues.

Resta saber se vale mais do que os outros… E eu gostava de conhecer o conteúdo…

Corte salários: Parecer do «pai» da Constituição apoia medida

O Governo vai responder às providências cautelares interpostas pelos sindicatos contra os cortes salariais na Função Pública e empresas em que o Estado é o accionista maioritário com um parecer do constitucionalista Jorge Miranda, considerado o «pai» da Constituição Portuguesa. No entender deste especialista, os cortes são uma medida constitucional.

Constitucionalista Jorge Miranda é o trunfo do Governo na defesa contra as acções dos sindicatos

6 de Novembro de 2010:

Também Guilherme da Fonseca, antigo juiz do Tribunal Constitucional, considera que não há qualquer impedimento inconstitucional à redução dos salários. Isso só aconteceria se o Governo tomasse medidas que pusessem em causa a sobrevivência das pessoas.

4 de Janeiro de 2011:

Guilherme da Fonseca, que é autor de um parecer sobre os cortes salariais, disse à Lusa que «o legislador do Orçamento do Estado (OE) não respeitou nem a lei pré-existente nem os contratos pré-existentes».

Para o juiz conselheiro, os contratos de trabalho dos trabalhadores do sector público têm de ser cumpridos, o que significa que não podem ser negativamente afectados, como está definido no decreto que aprova o OE para 2011.

«O OE é uma lei de receitas e de despesas mas, de acordo com a Constituição [da República Portuguesa], têm de ser respeitados a lei pré-existente e os contratos pré-existentes. Portanto, há violação da Constituição», concluiu Guilherme da Fonseca.

Só posso achar que ainda bem que o juiz-conselheiro Guilherme da Fonseca mudou de opinião em menos de dois meses, certamente como fruto de algum estímulo ao aprofundamento das suas perspectivas sobre o tema em apreço.

Primeira semana do segundo período. A consciência de que o que foi ensinado no primeiro período ficou para trás e mergulhou no olvido. Testam-se de novo conhecimentos ou competências ou aprendizagens ou o que lhe queiram chamar ao nível mais básico de um 5º ano de Língua Portuguesa. Coisas tão simples como o número, género e grau das palavras numa perspectiva muito prática. A turma é pequena, tem um trabalho específico muito próprio e tudo é pisado e repisado. Os exemplos que dou do desempenho não são tão maus quanto outros que recebi, apenas mais criativos. Em especial a forma de construir o aumentativo e o diminutivo de um nome, adicionando ou eliminando uma letra é todo um novo horizonte linguístico que se me rasgou hoje pela primeira vez em quase duas décadas de leccionar a disciplina.

Não adianta pensar que eu expliquei mal o que se pretendia. Por muito incompetente que eu fosse, parece-me que o enunciado é claro.

Chuifff…

… para compensar, mais do que os danos materiais, os prejuízos morais de sermos governados por estas cliques que em tantos casos só buscam os interesses de passados e futuros empregadores, para não dizer pior.

Supremo condena políticos por lesarem cidadãos

Jaime Gama informou que AR está a receber sentenças do Supremo a condenar Estado a pagar indemnizações a particulares.

O presidente do Parlamento, Jaime Gama, informou ontem a conferência de líderes de que a Assembleia está a receber sentenças do Supremo Tribunal Adminis-trativo e Fiscal a exigir o pagamento de indemnizações a cidadãos, no âmbito do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas.

Jaime Gama referiu que está a reenviar estas sentenças para o Executivo, considerando que não compete à Assembleia da República pagar estas sentenças – ganhas por cidadãos que se consideraram lesados por acção do Estado e que viram os tribunais reco- nhecer esses seus direitos.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, referiu nessa reunião, que a lei não estaria a ser bem interpretada por parte do Supremo. Em todo o caso, fontes parlamentares referiram ao DN que eventualmente a lei, da autoria do ex-ministro da Justiça Alberto Costa, poderá “vir a ter de ser retocada”. As mesmas fontes referiram ao DN que ainda não tiveram acesso directo a nenhuma destas sentenças – pelo que, nos próximos dias, Jaime Gama terá nas mãos pedidos dos grupos parlamentares para terem acesso às decisões judiciais.

Na verdade, tanto quanto o DN conseguiu apurar, já há várias decisões judiciais que condenam órgãos políticos a pagar indemnizações a cidadãos, a maioria delas atingindo autarcas.

Por Dia Aposentaram-se 11 Professores/Educadores em 2010