Dezembro 2010


… como sempre disse, excepto quando diz que negoceia diplomas com o Governo. Neste caso, como sabemos que o OE foi negociado com o seu emissário, não é de esperar nenhum arremedo de legalismo, tipo Estatuto dos Açores. Como não são as suas prerrogativas institucionais em jogo, mas o rendimento de centenas de milhar de famílias, seguirá para bingo, no âmbito da cooperação estratégica.

Aumenta pressão sobre Cavaco para se opor aos cortes salariais

Tribunal Constitucional já declarou inconstitucionais cortes nos salários dos professores. STE também pediu fiscalização preventiva do OE.
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Entretanto, pouco me admira que a doutrina-Pimenta Machado se imponha, de novo, nesta situação.
Até porque, nesta matéria, como em tantas outras num passado recente, o Centrão com as suas ramificações ex-esquerdistas, está todo unido na defesa das suas soluções.

… conseguido apenas graças ao magistério de influência e poder de persuasão do Presidente da República?

Afinal…

“Governo quer estatizar o ensino”

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEPC) considera que a atribuição de 80 080 euros por turma/ano às escolas com contrato de associação, decidida pelo Governo, prova a intenção de “estatizar” o ensino.

Constitucionalistas apontam falha legal à nova versão do decreto dos apoios ao ensino privado

O que Cavaco promulgou não foi o que o Governo fez aprovar em Conselho de Ministros, o que pode violar as normas do processo legislativo.

Ensino Particular: financiamento é igual ao público

Garantia foi dada pelo secretário de Estado da Educação.

Escolas privadas: 80 mil euros de apoio financeiro é «ilegal»

Associação argumenta que apoio é insuficiente e «ilegal» pois ignora diploma promulgado por Presidente, que instituía 90 mil euros.

Ensino: AEEP prevê despedimentos

Novas regras para financiamento público dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo contestadas pelo sector.

Saúde gastou 21 milhões de euros em consultoria que não serviu para nada

O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) pagou a três consultoras 21 milhões de euros pelo seu contributo na constituição das três unidades de serviços partilhados mas esta estratégia conduziu o serviço a uma “situação financeira crítica”.

Fernando Madrinha e Pedro Adão e Silva no Expresso de hoje acham que os tribunais não podem julgar a questão dos cortes salariais, porque os juízes são parte interessada. E acrescentam – nem tento distinguir quem escreve o quê, pois é irrelevante – que na democracia o primado é do voto e que o poder judicial está a usurpar competências do poder legislativo ao ir analisar a legalidade das leis feitas pelo Governo.

Madrinha e Adão e Silva são comentadores divertidos. Por muitas razões, a menor das quais não é o duplo padrão que aplicam nas suas análises.

Menos divertido é usarem argumentos que são vizinhos daqueles que em Espanha e Itália se levantaram sempre que os juízes optaram por investigar fenómenos incómodos para o poder político. Mas se for contra os desmandos legislativos de Berlusconi, aposto que Madrinha e Adão e Silva estarão do lado dos juízes.

Cá é que não.

PEC e OE podem ser feitos de forma inconstitucional que não há problema nenhum.

Os juízes não devem podem analisar da legalidade das leis.

Extingam-se, então o Tribunal Constitucional e mais uns quantos outros tribunais e junta-se o útil (ausência de controle do poder legislativo) ao agradável (reduzem-se custos).

A Madrinha e Adão e Silva nunca se leu ou ouviu palavra quando – só a título de exemplo – o Governo procurou relacionar a avaliação dos professores à avaliação que estes faziam dos alunos. Aí não viram qualquer conflito de interesses.

Só agora com os cortes salariais que também se aplicam aos juízes.

Madrinha e Adão e Silva são aquele tipo de opinadores que navegam com o sabor das conveniências e do vento.

O Estado de Direito interessa apenas quando não choca com o que acham ser interesses mais elevados.

Em tempos, Madrinha sentiu-se muito ofendido quando lhe chamaram a atenção para o facto de ter opinado sobre questões educativas, defendendo os interesses dos então professores-titulares, sendo casado com uma professora-titular. Não viu qualquer problema nisso e e atacou quem lhe chamou a atenção, considerando ser uma espécie de caça às bruxas.

Quanto a Adão e Silva não me lembro de nada de relevante que tenha opinado sobre o assunto, porque raramente escreve algo que desperte interesse no areal desértico dos apologistas do Governo. Antes ler o Câmara Corporativa, que é mais claro ao que anda e menos sofisticado.

Resumindo: de parte da opinião publicada (MST também já tinha entrado nesta dança) e de alguma imprensa sairá a breve prazo uma campanha contra os juízes e o poder judicial, para desacreditar as suas decisões. Se funcionar e o intimidar – porque a inconstitucionalidade dos cortes é mais do que óbvia – tudo ficará bem. Se não funcionar, passarão de novo para a ameaça com o FMI, num primeiro momento. Em seguida, chegará a fase do acordo, do aliciamento dos juízes com a promessa de um regime de excepção.

Nessa altura, veremos o que Madrinha e Adão e Silva escreverão sobre o tema.

LCD Soundsystem, All My Friends

TC aceita candidatura de José Manuel Coelho

Educação: Os desejos para 2011

Agora na RTP1. Vou ver. Porque… sei lá…

Fica aqui para benefício (e choque) de todos aqueles que ainda não perceberam a bigorna que lhes vai cair em cima.

Projecto de Despacho OAL2011


 

 

… ou como eu consigo dormir com a consciência muito descansada e sabendo que o pouquinho que fazemos por aqui (o plural não é majestático, inclui um punhado grande de gente que trabalha e apoia muito este espaço) não é inútil como alguns tentam insinuar e, quando a poeira assentar, se revelará mais do que um mero epifenómeno.

Ora bem… porque sou eu assim quezilento e cedo à tentação da bílis?

Porque estou cansado de acusações parvas, insinuações enviesadas e ressabiamentos sem sentido.

Vou transcrever, com autorização do emissário e autor do parecer, parte do pedido que me chegou há algumas horas à caixa de mail.

Na sequência do meu mail de ontem, dia 28/12, (…) vinha perguntar-lhe se me autoriza a disponibilizar o Parecer a Colegas, Associações Sindicais e outras entidades que mo têm solicitado, designadamente para o utilizarem nas suas actividades e tomadas de posição.

É óbvio que a minha resposta foi positiva, até porque o parecer já se foi colocado online no blogue em devido tempo. Não deixa é de ser curioso que a solicitação seja feita quando sabem que já está tudo pago, por um grupo de gente que teve a gentileza de dar apoio ao que se percebe ter sido uma péssima ideia minha, sem qualquer utilidade.

Prometi e cumprirei não divulgar quem fez o pedido que me deveria ter sido endereçado – se fossemos ser corteses, como soube ser um par de sindicatos que me pediu logo o acesso ao parecer preliminar em Novembro – como face visível do pedido e pagamento do parecer.

Mas que ficarei a perceber quem esperou para se encavalitar no lombo forte aqui da malta, lá isso ficarei. E esperarei para ver se têm, ao menos, o pudor de não se arvorarem em heróis.

E já agora… se quiserem contribóir… sintam-se à vontade…

O que mais me espanta é o aparente espanto de alguns directores, em especial os que pertencem a organismos, órgãos, associações ou conselhos que tinham obrigação de estar a par do que está definido, pelo menos em traços gerais, desde Outubro.

Então a parte das rendas à Parque Escolar e os custos com a manutenção das escolas intervencionadas até tem sido tema de notícias de jornal – já que sabemos que alguns directores têm asco por navegarem em blogues – mas é possível que quais cavacos em idos de 90, não tenham tempo para ler jornais de tão assoberbados pela governança.

Ainda maior é o pasmo  quando certos espantos surgem de quem tem reservas quanto à utilidade dos directores se (re)unirem contra isto.

Escolas têm mais despesas, mas vão ter menos dinheiro já a partir de Janeiro

(…)

“É muito. Fiquei espantado”, disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Adalmiro Fonseca, que confessa estar “muito preocupado” com as consequências: “É uma redução que não vai ser possível para as escolas. Já agora a ginástica que se tem de fazer para honrar pagamentos é tremenda. Não sei como vou conseguir suportar a factura da electricidade, do telefone e da água. E é provável que, em muitas escolas, a maior parte dos projectos que têm vindo a ser desenvolvidos seja interrompida”.

Adalmiro Fonseca, que é director da Escola Secundária de Oliveira do Douro, lembra que vão ter que viver com menos dinheiro numa altura em que as despesas estão a disparar. Os estabelecimentos que foram sujeitos a obras terão que pagar rendas à empresa Parque Escolar – cerca de 500 mil euros em 2011 – e a climatização das escolas mais do que duplicou a factura da electricidade. “Só nos faltava mais este corte. Não auguro nada de bom para as escolas no próximo ano”, confessa Adalmiro Fonseca.

Nada como, a meio do ano lectivo, mudarem as regras dos horários.

Ora bem… é assim que um ano lectivo decorre com estabilidade?

Já agora… os inspectores que passam regularmente pelas escolas no início do ano lectivo para fiscalizar os horários, não os validaram? Alguma lei mudou entretanto?

E as direcções declaram-se surpreendidas, mas amocham e fazem tudo o que lhes mandam a esta altura do campeonato, sabendo que isso significa a completa desregulação dos horários dos docentes com aulas depois do que sempre foi o horário iurno.

Não é isto apenas uma forma de arranjar horas para fazer substituições parciais ad hoc de docentes que entrem em licença por doença, maternidade, etc? Ou para suprir faltas dos CNO?

Horários nocturnos nas escolas vão começar duas horas mais tarde

Directores foram avisados da alteração apenas com uma semana de antecedência e criticam medida “economicista”.

O problema não é medida ser economicista (palavra que de tanto usada vai perder qualquer tipo de impacto) é ser estúpida e prejudicial para a vida das escolas e de quem lá trabalha.

Deixem-me ver se percebi bem… O Governo, em nome do ME, fez um acordo com o presidente, como representante das escolas privadas? É isso?

Já agora… o acordo é feito por turma ou por aluno? É que se for por turma… vai ser divertido ver as várias formas de implementação.

Ensino Particular: Governo vai pagar 80 mil euros por turma

Governo e Presidência da República chegaram a acordo.

Para encerrar o ano de 2010 com as contas em ordem, acabo de enviar cheque com o montante da segunda tranche do pagamento do 3º parecer solicitado ao doutor Garcia Pereira.

Em virtude de problemas de tipo burocrático – nomeadamente o ter expirado a data de validade dos cheques da conta original – este segundo cheque foi passado a partir de uma conta minha pessoal. Em devido tempo se fará algum acerto agora em falta na quantia disponibilizada.

Aproveito para agradecer a imensa generosidade dos quase 1900 contribuintes para a conta original e que permitiu pagar os dois primeiros pareceres, a sua apresentação pública no Hotel Altis e ainda parte deste terceiro parecer. Agradeço ainda mais a dedicação de quem contribuiu nestas últimas semanas para que o quantitativo em falta aparecesse. Fruto dos tempos, sinal da desmobilização, apesar do blogue ter mais ou menos o mesmo nível de acessos, consciência de que um atropelamento brutal está a acontecer com escassas hipóteses de escapatória, desta vez foi possível mobilizar apenas 10% dos contribuintes originais.

Isto significa que a conta será fechada e que em 2011, até para minha sanidade mental, este tipo de iniciativas não se repetirá, apesar do gozo especial que deu o que foi feito até ao momento.

Aos resistentes de sempre, renovo o meu imenso obrigado (aos desistentes também, em especial os que se tornaram hiper-críticos) por este par de anos bem passados, mas extenuantes. Os tempos são outros e agora há que exigir – de novo – que quem tem a obrigação de fazer (sindicatos e outras organizações representativas de escolas e professores), faça mais e melhor. Que tenham aprendido algo como, por exemplo, a imensa necessidade de legitimarem a sua conduta de representantes na consulta não condicionada e atempada aos representados. E preferirem o contacto com os (ainda) colegas do que com os parceiros.

Por mim, continuarei com o blogue em funcionamento, mas pretendo recolher-me daquilo que alguns consideram ser um excessivo protagonismo individual ou uma sedução pela visibilidade pessoal. Não porque tenha aceite qualquer convite para qualquer outro lado, mas apenas porque a minha vida, pessoal e profissional, não foi nada disto durante 42-43 anos. É tempo de voltar a alguma normalidade e ao que sempre foram os meus ofícios: escrevinhar alguma História e tentar ensiná-la (e a partir de certa altura a linguagem que falamos) a pessoas no início da adolescência.

Desempregados e reformados vão perder saúde gratuita

Novas regras vão deixar de fora milhares de pessoas. Só desempregados, serão mais de 60 mil os afectados.

O “Jornal de Negócios” escreve que o Governo vai limitar o acesso gratuito de desempregados e pensionistas ao Serviço Nacional de Saúde. Desde o Verão que está definido que a isenção de taxas moderadoras passaria a dependr dos rendimentos globais, mas só agora se sabe quem fica de fora.

…ou algo assim…

JJ Cale and Leon Russel, Going Down

Muito aclamada por lá. Interessante…

Impossível não pensar no caso do Eliot Spitzer…

 

Pénurie de candidats au professorat

Le nombre d’inscrits aux concours d’enseignement pour la session 2011 est en baisse dramatique dans certaines disciplines.

Les chiffres sont édifiants: 21.000 candidats pour les concours d’enseignement du second degré, contre 38.249 l’an dernier; 18.000 pour le concours de professeur des écoles, contre 34.952 précédemment. Dans certaines disciplines, cela ressemble même à une hémorragie. Au capes de lettres modernes, sur les 3.000 candidats inscrits, 1.491 étudiants ont composé, alors même que le président du jury espérait sélectionner 1 800 admissibles, pour choisir à l’oral les 800 admis. Ils seront finalement 1.000 à passer un oral où seuls 20% seront recalés. Au capes de mathématiques, 1.500 candidats se sont présentés pour 1 040 postes à pourvoir. Autant dire qu’après le baccalauréat 1968, le capes 2011 restera dans les annales.

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