Fernando Madrinha e Pedro Adão e Silva no Expresso de hoje acham que os tribunais não podem julgar a questão dos cortes salariais, porque os juízes são parte interessada. E acrescentam – nem tento distinguir quem escreve o quê, pois é irrelevante – que na democracia o primado é do voto e que o poder judicial está a usurpar competências do poder legislativo ao ir analisar a legalidade das leis feitas pelo Governo.

Madrinha e Adão e Silva são comentadores divertidos. Por muitas razões, a menor das quais não é o duplo padrão que aplicam nas suas análises.

Menos divertido é usarem argumentos que são vizinhos daqueles que em Espanha e Itália se levantaram sempre que os juízes optaram por investigar fenómenos incómodos para o poder político. Mas se for contra os desmandos legislativos de Berlusconi, aposto que Madrinha e Adão e Silva estarão do lado dos juízes.

Cá é que não.

PEC e OE podem ser feitos de forma inconstitucional que não há problema nenhum.

Os juízes não devem podem analisar da legalidade das leis.

Extingam-se, então o Tribunal Constitucional e mais uns quantos outros tribunais e junta-se o útil (ausência de controle do poder legislativo) ao agradável (reduzem-se custos).

A Madrinha e Adão e Silva nunca se leu ou ouviu palavra quando – só a título de exemplo – o Governo procurou relacionar a avaliação dos professores à avaliação que estes faziam dos alunos. Aí não viram qualquer conflito de interesses.

Só agora com os cortes salariais que também se aplicam aos juízes.

Madrinha e Adão e Silva são aquele tipo de opinadores que navegam com o sabor das conveniências e do vento.

O Estado de Direito interessa apenas quando não choca com o que acham ser interesses mais elevados.

Em tempos, Madrinha sentiu-se muito ofendido quando lhe chamaram a atenção para o facto de ter opinado sobre questões educativas, defendendo os interesses dos então professores-titulares, sendo casado com uma professora-titular. Não viu qualquer problema nisso e e atacou quem lhe chamou a atenção, considerando ser uma espécie de caça às bruxas.

Quanto a Adão e Silva não me lembro de nada de relevante que tenha opinado sobre o assunto, porque raramente escreve algo que desperte interesse no areal desértico dos apologistas do Governo. Antes ler o Câmara Corporativa, que é mais claro ao que anda e menos sofisticado.

Resumindo: de parte da opinião publicada (MST também já tinha entrado nesta dança) e de alguma imprensa sairá a breve prazo uma campanha contra os juízes e o poder judicial, para desacreditar as suas decisões. Se funcionar e o intimidar – porque a inconstitucionalidade dos cortes é mais do que óbvia – tudo ficará bem. Se não funcionar, passarão de novo para a ameaça com o FMI, num primeiro momento. Em seguida, chegará a fase do acordo, do aliciamento dos juízes com a promessa de um regime de excepção.

Nessa altura, veremos o que Madrinha e Adão e Silva escreverão sobre o tema.