Quinta-feira, 30 de Dezembro, 2010


Stevie Wonder, Superstition

A situação foi-me enviada há diversos dias, mas esperei para ter a certeza de a poder publicar, omitindo a identidade das pessoas envolvidas, pois o que aqui mais interessa – para além da injustiça individual – é desmascarar a total desregulação nos critérios destes concursos.

Três horários foram lançados a concurso no grupo 300, com os seguintes critérios:
– Tempo de serviço no Agrupamento;
– Tempo de serviço em Escolas Teip;
– Experiência em Assessoria/ Tutoria;
– Experiência em Teatro;
– Graduação profissional;
– Análise curricular;
– Entrevista (se necessário).
Fui opositora aos três horários e, para cada um deles, apresentei as seguintes informações sobre os critérios:
– 1095 dias na escola em questão;
– 1128 dias em Teip;
– A Experiência em Assessoria porque tinha numa das turmas;
– Cinco anos em dois grupos de teatro;
– 23, 158 (com a Avaliação do ano lectivo precedente 24,158)
– Envio de um currículo com imensa formação e comprovada experiência profissional;
– A entrevista não ocorreu em nenhum dos horários atribuídos (situação confirmada pelo Director).

Sempre pensei que um dos horários teria de ser meu e qual não foi a minha indignação quando verifiquei que os três horários foram atribuídos a três docentes, que, em todos os critérios, estão francamente em posição inferior a mim, a saber:

Primeiro horário atribuído à docente: 3004548070 (C*****), com apenas um ano de serviço em escola Teip (pois no ano precedente tinha lá ficado com horário completo e anual, o que desde logo não se entende, pois tinha média de 14 e zero dias de serviço, o que consubstancia desde logo a adulteração do concurso, pois com certeza que lá não ficaria em situações normais), que só fazia Assessoria.
Segundo horário atribuído à docente: 7380191241 (R*****), com apenas um ano de serviço em escola Teip (pois no ano precedente também tinha lá ficado com horário completo e anual, o que desde logo também não se entende, pois, mesmo nas listas deste ano, apresenta média de 13,682) e sem experiência em teatro.
Terceiro horário atribuído à docente: 8180839885 (L*****), com apenas um ano de serviço em escola Teip (pois no ano precedente tinha lá ficado com destacamento por gravidez de risco), com graduação de 15, 943 valores, experiência em teatro e que de 1 de Fevereiro de 2010 a 4 de Março de 2010 fez Assessoria numa turma minha.

Como facilmente se observa, as colocações foram injustas, pouco transparentes e, como tal, dirigi-me à escola para pedir a percentagem dos critérios e a lista de ordenação. Ontem, o professor C***** recusou-se a ceder-me o que eu pedia, não me quis receber e disse mesmo que não sabia o peso de cada um dos critérios, alegando que poderia ser pela análise curricular (saliente-se que só a minha licenciatura tem 16 valores, mais do que qualquer uma delas apresenta na lista de ordenação). Como não me responderam às questões, escrevi no livro de reclamações e solicitei entrevista com o Director do Agrupamento. Fui recebida hoje por ele e deixei por escrito um requerimento a solicitar a informação que continuo sem ter acesso.
Urge salientar que o processo de selecção dos candidatos foi conduzido de forma completamente opaca, injusta e, sobretudo, com contornos bem vincados de compadrios familiares e políticos. Acredito que seja, sem dúvida, esta a razão, pois não posso conceber que seja por me encontrar em licença de maternidade.
Mais esclareço que fui colocada na primeira Bolsa de Recrutamento em horário completo e anual, mas (dado que não é Teip) perderei doze dias de serviço.
Pergunto que justiça haverá nesta situação e como continuar a defender a leccionação de que o esforço e o mérito pessoal recompensam perante tal caricato concurso.
Gostaria de saber que meios legais tenho ao meu dispor para obter a colocação a que tenho direito (pois são três horários nos quais fui indevidamente ultrapassada).
Atentamente,
.

S. F.

Chefias da Segurança Social foram promovidas com retroactivos a Janeiro

A Segurança Social promoveu todas as chefias para compensar os cortes salariais no próximo ano. O aumento tem efeitos retroactivos ao início de 2010. As nomeações foram hoje publicadas em Diário da República e são assinadas pelo ministro das Finanças.

Que, por algum deslize jurídico-argumentativo de uma cautela providencial aceite, não fiquemos sem receber salário em Janeiro. Há algumas pessoas e famílias a quem faz falta.

Foi-me proposta uma colaboração pelo colega João de Brito, relativa à inclusão de alguns textos ligados ao tema acima referido. O que obviamente aceitei. Antes de mais fica aqui a apresentação do autor pelo próprio, assim como a definição da temática

Ensino do Português

  • 2º ciclo do ensino básico
  • Uma didáctica alternativa

O meu perfil

Nos anos 60, fiz o curso geral e o ciclo filosófico, no Seminário de Vila Real, e o ano propedêutico, no Seminário Maior do Porto. Nos 70, licenciei-me em filosofia, pela Universidade Católica, fiz o Curso de Ciências Pedagógicas, na Universidade do Porto, e o Estágio Profissional do Ciclo Preparatório, na Escola Diogo Cão de Vila Real. Nos 80, durante um lustro, dediquei-me à planificação e à construção de materiais pedagógicos na Coordenação Distrital de Educação de Adultos de Vila Real. Durante quarenta anos de trabalho pedagógico ininterrupto, bati-me pela diversificação das ofertas educativas, por um novo conceito de avaliação e, ano após ano, esforcei-me, com os meus alunos, por aprofundar cada vez mais e melhor o funcionamento da língua. O que se segue são marcas dessa caminhada, que continua.

João de Brito (professor)

Um número inteirinho sobre o melhor autor de bd das últimas décadas, na minha pouco modesta opinião. certamente o único que consegue atravessar todos os géneros com brilho, da Antiguidade (Jugurtha) ao futuro pós-atómico (Jeremiah), incluindo westerns (Comanche) e medievalidades (Bois-Maury). Consta ainda que ele tem mau feitio e já perdeu prémios por isso. Tudo qualidades.

 

Onde se prova que até eles chegaram a ver o mundo sem óculos. E eu assim gosto de os ler…

A ler sempre, de forma renovada, porque pouca coisa foi inventada nos últimos anos, por muito fracturantes que pareçam.

Afunilados, Engarrafados ou simplesmente Lixados!

… como sempre disse, excepto quando diz que negoceia diplomas com o Governo. Neste caso, como sabemos que o OE foi negociado com o seu emissário, não é de esperar nenhum arremedo de legalismo, tipo Estatuto dos Açores. Como não são as suas prerrogativas institucionais em jogo, mas o rendimento de centenas de milhar de famílias, seguirá para bingo, no âmbito da cooperação estratégica.

Aumenta pressão sobre Cavaco para se opor aos cortes salariais

Tribunal Constitucional já declarou inconstitucionais cortes nos salários dos professores. STE também pediu fiscalização preventiva do OE.
.
Entretanto, pouco me admira que a doutrina-Pimenta Machado se imponha, de novo, nesta situação.
Até porque, nesta matéria, como em tantas outras num passado recente, o Centrão com as suas ramificações ex-esquerdistas, está todo unido na defesa das suas soluções.

… conseguido apenas graças ao magistério de influência e poder de persuasão do Presidente da República?

Afinal…

“Governo quer estatizar o ensino”

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEPC) considera que a atribuição de 80 080 euros por turma/ano às escolas com contrato de associação, decidida pelo Governo, prova a intenção de “estatizar” o ensino.

Constitucionalistas apontam falha legal à nova versão do decreto dos apoios ao ensino privado

O que Cavaco promulgou não foi o que o Governo fez aprovar em Conselho de Ministros, o que pode violar as normas do processo legislativo.

Ensino Particular: financiamento é igual ao público

Garantia foi dada pelo secretário de Estado da Educação.

Escolas privadas: 80 mil euros de apoio financeiro é «ilegal»

Associação argumenta que apoio é insuficiente e «ilegal» pois ignora diploma promulgado por Presidente, que instituía 90 mil euros.

Ensino: AEEP prevê despedimentos

Novas regras para financiamento público dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo contestadas pelo sector.

Saúde gastou 21 milhões de euros em consultoria que não serviu para nada

O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) pagou a três consultoras 21 milhões de euros pelo seu contributo na constituição das três unidades de serviços partilhados mas esta estratégia conduziu o serviço a uma “situação financeira crítica”.

Fernando Madrinha e Pedro Adão e Silva no Expresso de hoje acham que os tribunais não podem julgar a questão dos cortes salariais, porque os juízes são parte interessada. E acrescentam – nem tento distinguir quem escreve o quê, pois é irrelevante – que na democracia o primado é do voto e que o poder judicial está a usurpar competências do poder legislativo ao ir analisar a legalidade das leis feitas pelo Governo.

Madrinha e Adão e Silva são comentadores divertidos. Por muitas razões, a menor das quais não é o duplo padrão que aplicam nas suas análises.

Menos divertido é usarem argumentos que são vizinhos daqueles que em Espanha e Itália se levantaram sempre que os juízes optaram por investigar fenómenos incómodos para o poder político. Mas se for contra os desmandos legislativos de Berlusconi, aposto que Madrinha e Adão e Silva estarão do lado dos juízes.

Cá é que não.

PEC e OE podem ser feitos de forma inconstitucional que não há problema nenhum.

Os juízes não devem podem analisar da legalidade das leis.

Extingam-se, então o Tribunal Constitucional e mais uns quantos outros tribunais e junta-se o útil (ausência de controle do poder legislativo) ao agradável (reduzem-se custos).

A Madrinha e Adão e Silva nunca se leu ou ouviu palavra quando – só a título de exemplo – o Governo procurou relacionar a avaliação dos professores à avaliação que estes faziam dos alunos. Aí não viram qualquer conflito de interesses.

Só agora com os cortes salariais que também se aplicam aos juízes.

Madrinha e Adão e Silva são aquele tipo de opinadores que navegam com o sabor das conveniências e do vento.

O Estado de Direito interessa apenas quando não choca com o que acham ser interesses mais elevados.

Em tempos, Madrinha sentiu-se muito ofendido quando lhe chamaram a atenção para o facto de ter opinado sobre questões educativas, defendendo os interesses dos então professores-titulares, sendo casado com uma professora-titular. Não viu qualquer problema nisso e e atacou quem lhe chamou a atenção, considerando ser uma espécie de caça às bruxas.

Quanto a Adão e Silva não me lembro de nada de relevante que tenha opinado sobre o assunto, porque raramente escreve algo que desperte interesse no areal desértico dos apologistas do Governo. Antes ler o Câmara Corporativa, que é mais claro ao que anda e menos sofisticado.

Resumindo: de parte da opinião publicada (MST também já tinha entrado nesta dança) e de alguma imprensa sairá a breve prazo uma campanha contra os juízes e o poder judicial, para desacreditar as suas decisões. Se funcionar e o intimidar – porque a inconstitucionalidade dos cortes é mais do que óbvia – tudo ficará bem. Se não funcionar, passarão de novo para a ameaça com o FMI, num primeiro momento. Em seguida, chegará a fase do acordo, do aliciamento dos juízes com a promessa de um regime de excepção.

Nessa altura, veremos o que Madrinha e Adão e Silva escreverão sobre o tema.