A coisa parece muito complexa, mas não é. Evoca-se muito a liberdade, sem se perceber na maior parte das vezes a que despropósito.

O sector privado da Educação – como qualquer outro – deve funcionar na maior liberdade enquanto sector privado da Educação e não como parceria público-privada subsidiada pelo Estado, a menos que isso tenha uma justificação lógica ou prática.

E quanto tem essa justificação?

Quando, num Estado em que a Educação ainda faz parte das suas funções sociais, a rede pública não disponibiliza oferta educativa em termos de rede de infraestruturas ou de alternativas em matérias de percursos educativos.

Nesse caso, devem existir apoios do Estado a esses empreendimentos privados na área da Educação. Os quais não devem ser encarados como vitalícios e muito menos como fonte principal de rendimento do projecto que se esperaria empresarial.

Esses apoios devem ser tanto maiores quanto os alunos economicamente carenciados e a localização da oferta. Não faz grande sentido apoiar a instalação e funcionamento de estabelecimentos de ensino privados em meios urbanos, oferecendo um serviço equivalente ao da rede pública. Nesse caso, quem optar pela rede privada deve encarar essa opção como um consumo a pagar. Tem todo o direito de reclamar benefícios fiscais acrescidos em relação a quem opta pela rede pública, mas tão só isso. Não concordo com apoios directos ao sector privado nestas condições. Apenas com apoios às famílias, em sede de IRS. O cheque-ensino não me seduz muito, já expliquei várias vezes porquê, algumas delas com demonstração baseada em estudos que explicam que é uma opção que traz vantagens em alguns casos mas que, globalmente, não representa uma melhoria no desempenho dos alunos.

Uma coisa que não tem qualquer lógica: fazer cortes cegos, sem consultar os Conselhos Municipais de Educação e as Cartas Educativas elaboradas localmente, de forma a perceber onde tem lógica apoiar a oferta privada e onde isso não faz qualquer sentido.