Está a acabar 2010 e ainda andam a rectificar fichas de ADD de 2009. E se um dia se lembram de prometer Excelentes a todos os que participarem no PISA e depois, no ano a seguir, rectificarem?

08-12-2010

Caro colega Paulo Guinote

Dada a importância que o seu blog tem revelado para os docentes deste país, pensei que talvez lhe interesse saber, em primeira mão, o que se está a passar na escola onde lecciono, na medida em que o que vou relatar comprova a constante má fé com que o Ministério da Educação e os seus órgãos periféricos, mormente a DGRHE, actuam, ultrapassando a lei, os direitos dos professores e atacando-os provocatoriamente com tal desprezo pela propagandeada autonomia das escolas.

Em data constante no e-mail que anexo, o Director informava todos os professores que existia um erro nas classificações da ADD do biénio de 2007/2009 pelo que iria proceder à sua correcção, que seria comunicada posteriormente.

Faço aqui um parêntesis para esclarecer que, no decurso dessa avaliação, uma colega que foi avaliadora obteve como “prémio”, devido às quotas, uma apreciação qualitativa de Bom, enquanto os seus avaliados foram classificados com “Muito Bom”. Legitimamente a docente apresentou uma reclamação, a partir da qual a DREC obrigou o Director a rever todas as classificações (à excepção das avaliações dos colegas que pediram aulas assistidas).

Aparentemente isto poderá parecer não ter qualquer importância, todavia é consensual que qualquer medida que o ME adopte tem sempre uma finalidade pouco clara. É habitual destinar-se a reverter em prejuízo dos docentes, por isso, não se sabe que impacto esta poderá vir a ter em termos de progressão ou de concursos, se é que haverá nos anos mais próximos? Por outro lado, não existe legislação que justifique este procedimento, a não ser que o que foi publicado há dois ou três meses tenha efeitos retroactivos, o que é manifestamente ilegal.

Entretanto, esta semana, os docentes foram solicitados pelos Serviços Administrativos para tomarem conhecimento das novas classificações. Claro que todos ?andaram de cavalo para burro?, isto é, quem tinha obtido Bom com 8 ou 9 passou a ter Bom com 7,9; quem tinha obtido Muito Bom com 9 passou a ter Muito Bom com 8,9; isto porque não se sujeitaram a aulas assistidas. Onde está a obrigatoriedade destas?

As reacções da maior parte dos colegas foram, desde logo, no sentido de divulgar mais esta desonestidade e chantagem e de proceder judicialmente contra o Ministério da Educação.

A indignação face à situação de nos ter sido atribuída uma classificação inferior àquela que nos tinha sido dada em 2009 foi de tal forma veemente, que alguns professores se recusaram a assinar o documento comprovativo da tomada de conhecimento da mesma.

Junto envio documentos comprovativos que poderá publicar, agradecendo desde já que omita o nome dos intervenientes, incluindo o do Director e o nome da escola e, para já, o meu nome.

Agradeço a atenção e fico ao dispor.

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Agrupamento *******************************
Data: 18 de Novembro de 2010 18:22
Assunto: IMPORTANTE – Rectificação da Ficha de Avaliação Global de Desempenho Docente -2007/2009
Para:

Caros colegas,

Depois de realizado o processo de avaliação de desempenho docente relativo ao ciclo avaliativo 2007/2009, com todos os constrangimentos inerentes, a DREC, através de despacho exarado pela Exma. Sra. Directora Regional de Educação do Centro, solicitou a reposição de toda a legalidade, porquanto foram detectadas irregularidades no que diz respeito ao cumprimento do disposto no ponto 2, do artigo 21º do Decreto-Regulamentar nº2/2008, de 5 de Janeiro.

Entenda-se que deverá ser feita a correspondência inequívoca entre a avaliação quantitativa e a menção qualitativa final, harmonizada com os intervalos dos valores previstos para cada menção, descritos no referido diploma.

Deste modo, informo que em breve receberão a Ficha de Avaliação Global devidamente rectificada, ficha essa que deixará a ficha, anteriormente entregue, sem efeito.

Para os devidos efeitos sublinho que a menção qualitativa final inicialmente atribuída se mantém inalterada.

Melhores cumprimentos,

O Director