Confesso que ainda não tinha lido, pelo que fica aqui a denúncia por parte de uma colega mais atenta do que eu:

Caro Paulo,
Creio que já conhece este despacho “fresquíssimo” (eu também já lho mandei hoje).
Não acha que merece um post?
Afecta tantos professores do E.Básico e, sobretudo, do E.Secundário (estes últimos perdem mesmo o pagamento das provas), implicando N coisas novas: formação acreditada, contrato de classificação por 4 anos, relatório crítico final, desempate de classificadores até por avaliação do desempenho…
Fiz este resumo para os meus colegas de departamento e partilho-o consigo.
Cumprimentos,
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A. Sousa
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Resumo do Despacho n.º 18060/2010 de 3 de Dezembro: novidades sobre os professores classificadores de exames…

1 – Numa escola com 4 turmas, por exemplo, haverá que designar apenas dois professores classificadores, mas com 5 turmas três professores classificadores (arredondamento por excesso)… (Nº 2 do Artigo 2.º)

2 – A selecção será feita pelo Director, de entre os professores que, prioritariamente:

a)      Tenham exercido a função de classificador em, pelo menos, três dos últimos cinco anos e estejam a leccionar a disciplina no ano de exame.

b)      Tenham exercido a função de classificador em, pelo menos, três dos últimos cinco anos e tenham leccionado a disciplina no ano de exame em, pelo menos, um dos dois anos lectivos antecedentes ao ano em que decorre o exame.

c)       Tenham exercido a função de classificador em, pelo menos, um dos últimos cinco anos e estejam a leccionar a disciplina no ano de exame.

d)      Nunca tenham exercido a função de professor classificador, mas estejam a leccionar a disciplina no ano de exame e a tenham igualmente leccionado no ano lectivo antecedente.

e)      Nunca tenham exercido a função de professor classificador, mas estejam a leccionar a disciplina no ano de exame. (Nº 1 do Artigo 3.º)

3 – A formalização do processo de designação dos professores classificadores será feita pelo Director, até ao final do mês de Novembro do ano em que decorre o respectivo processo de selecção, através de preenchimento de formulário electrónico, na página do GAVE. (Nº 1 e 2 do Artigo 4.º)

4 – Os professores seleccionados para a bolsa de classificadores estabelecem com o GAVE um acordo de colaboração com a vigência de quatro anos (Nº 3 do Artigo 4.º) não havendo lugar a qualquer remuneração adicional pelo exercício destas funções. (Nº 2 do Artigo 5.º)

5 – O nº máximo de provas será: 60 provas de exame por chamada/fase para cada professor classificador. (Nº 1 do Artigo 5.º)

6 – O professor classificador é dispensado das tarefas não lectivas durante o período em que decorre a classificação. Este período tem início no dia de distribuição, na escola sede do respectivo agrupamento de exames.

(Nº 3 do Artigo 5.º)

7 – Ao professor classificador que, durante o período de classificação das provas, tenha funções lectivas apenas poderá ser atribuído um número máximo de 25 provas de exame por chamada/fase. (Nº 5 do Artigo 5.º)

8 – Se o nº de candidatos que reúnam as condições para integrar a bolsa de professores classificadores do GAVE exceder o número de classificadores necessários para assegurar o processo, aplicam-se os seguintes critérios de selecção/ desempate, pela ordem indicada:

a) Número de anos de experiência de professor classificador;

b) Número de anos de leccionação da disciplina sujeita a exame nacional;

c) Última avaliação do desempenho (menção quantitativa). (Nº 4 do Artigo 6.º)

9 – O professor classificador seleccionado terá de frequentar acções de formação acreditadas em cada um dos anos do período de vigência do acordo a que se refere o n.º 3 do artigo 4.º (4 anos). (Nº 5 do Artigo 6.º) A frequência dos módulos de formação em regime presencial é equiparada a serviço oficial, com dispensa de serviço na escola. (Nº 7 do Artigo 6.º) A avaliação destes formandos é anual e finaliza-se mediante a entrega de um relatório crítico que consubstancie uma apreciação sobre a experiência individual relativa ao exercício da função de classificador, nos termos que vierem a ser definidos pelo GAVE. (Nº 8 do Artigo 6.º) Este relatório crítico deve ser entregue ao GAVE, anualmente, até ao 10.º dia útil do mês de Setembro, usufruindo o professor classificador, para este efeito, de dispensa das tarefas não lectivas por um período máximo de três dias. (Nº 9 do Artigo 6.º)

10 – O início do processo de constituição de bolsas de classificadores obedece à seguinte calendarização:

a) Ano lectivo de 2010-2011 — professores classificadores dos exames nacionais do ensino secundário.

b) Ano lectivo de 2012-2013 — professores classificadores dos exames nacionais do ensino básico. (Artigo 8.º)

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