Cortes na função pública chegam ao Provedor

A Provedoria de Justiça já recebeu três queixas com dúvidas sobre a constitucionalidade dos cortes salariais aos funcionários públicos.

O Provedor, José Alfredo de Sousa, admite tomar uma posição depois da norma ser publicada.

“Só depois de existir uma norma publicada é que o Provedor tomará uma decisão, já que neste momento – só com o anúncio de intenção – não está nas suas competências”, revelou ao Diário Económico fonte oficial da Provedoria da Justiça.

A certeza é que, efectivamente, só se pode pedir a análise de uma lei depois de publicada.

A incerteza tem muito a ver com este Provedor que… não sei… não me desperta grande entusiasmo…