Tenho tido conhecimento de vário(a)s colegas que, depois de passados para o índice 272 (novo 7º escalão) por cumprirem o tempo de serviço necessário, estão a ser objecto de exigência de restituição do aumento recebido porque, de acordo com o artigo 37º do novo ECD (dl 75/2010), o acesso ao 5º e 7º escalões, é necessário existir vaga para essa progressão, sendo que não houve abertura de qualquer vaga.

Para o caso de eu estar a ver mal, e atendendo ao congelamento, isto representa um avanço ou um retrocesso em matéria de modelo de carreira?

Será que sou eu que estou meio baralhado ou isto significa que, assim o queira o Ministério das Finanças, o funil ainda ficou mais estreito para chegar ao topo, pois – para melhorar a situação – acordo com a alínea b) do nº8 do referido artigo o tempo transcorrido entre o completamento do módulo de tempo e a obtenção de vaga pode ser tempo perdido para a nova progressão, atendendo à forma como as coisas ficaram redigidas?

b) A progressão aos 5.º e 7.º escalões opera-se na data em que o docente obteve vaga para progressão, desde que tenha cumprido os requisitos de avaliação do desempenho, incluindo observação de aulas quando obrigatório e formação contínua previstos nos números anteriores, sendo devido o direito à remuneração correspondente ao novo escalão a partir do 1.º dia do mês subsequente a esse momento e reportado também a essa data.

Pois, na alínea a) do mesmo artigo fica dito que:

a) A progressão aos 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 10.º escalões opera -se na data em que o docente perfaz o tempo de serviço no escalão (…).

Ou seja, a passagem ao 6º e 8º escalões só se dá, quando o módulo é cumprido nos 5º e 7º escalões, não contando o tempo da espera…

Eu sei que esta não é uma questão nova, que já foi aqui aflorada e tratada em outras paragens, mas a verdade é que isto configura situações de possível bloqueio total da carreira nos índices 218 e 245 e parece que só agora há quem se aperceba disso…

Claro que, depois de umas tabelas de progressões colocadas nos placards das escolas, em que isto não aparecia, mas apenas os panegíricos, agora dizem que afinal…

Portanto… se o Teixeira não abrir vagas nos próximos anos… não tostão… com ou sem congelamento…