Guilherme da Fonseca, jurista, ex-conselheiro do Tribunal Constitucional e ex-dirigente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, recentemente proposto pelo PCP para Provedor da Justiça, terá feito declarações ao Público sobre a redução salarial na admionistração pública que julgo roçarem o caricato.

Terá afirmado ele (cf. . 22 do Público de hoje) que não há inconstitucionalidade na medida, porque isso só aconteceria se a medida pusesse em causa a sobrevivência das pessoas.

O que eu questiono, acho que de forma óbvia, é como poderemos então definir, nos termos apresentados, o limiar da constitucionalidade de uma medida de redução salarial?

A partir de que valor uma redução salarial é ou não constitucional?

Mil euros? Quinhentos? Qual é o limiar da sobrevivência? Por que padrões nos regemos? Cabaz de compras em que grande ou média superfície?

Para mim, leigo em leis e com simplérrima formação em História, considero estas declarações – se assim o foram mesmo – um tremendo disparate e quero mesmo acreditar que são fruto de um qualquer erro de comunicação entre o juiz-conselheiro jubilado e a jornalista, porque a serem o fiel retrato do pensamento de Guiherme da Fonseca seriam de uma confrangedora curteza de vistas, coisa que nem a um travestido intelectual vital do regime ficaria bem.