Fica aqui a digitalização, porque não achei o link. Custou a caber em formato A4, mas é perceptível. Quanto ao teor da notícia, muito me espanta a posição de Guilherme da Fonseca.
Público, 6 de Novembro de 2010
Novembro 6, 2010
(In)Constitucionalidades – 1
Posted by Paulo Guinote under (In)Constitucionalidade, Função Pública, Redução Salarial[7] Comments
Novembro 6, 2010 at 11:22 am
Já comprei o Público e li a notícia enquanto tomava um café.
Espero que o nosso parecer tenha agora maior visibilidade.
Novembro 6, 2010 at 11:39 am
Um artigo muito interessante. Reparem como os juristas que defendem a inconstitucionalidade da descida dos salários a sustentam com base em argumentos jurídicos, enquanto os constitucionalistas do regime, supostas sumidades do Direito, usam argumentos políticos para sustentar a decisão governamental.
É caso para perguntar qual onde está escrito o preceito constitucional da “necessidade de atenuar o défice público” ou o que significa em termos jurídicos “colocar em causa a sobrevivência das pessoas”. Havendo sopa dos pobres e rendimento mínimo, até poderiam cortar por completo o salário dos trabalhadores, que a sua sobrevivência estaria assegurada…
Novembro 6, 2010 at 11:47 am
G. Pereira frisa:
” Está por demonstrar que cortar os salários é imprescendível e a ÚNICA forma de alcançar os objectivos do défice”.
Novembro 6, 2010 at 11:52 am
Os cortes de vencimento na função pública são inconstitucionais? Há violação da legalidade? Não há problema, suspende-se a democracia… só que parece que esta suspensão não será só por seis meses!
Novembro 6, 2010 at 11:54 am
#2,
António, esta notícia, pela natureza do contraditório e de quem o exerce em relação ao parecer do GPereira deixou-me espantado.
Otero, em artigo recente no DN apresentava teses diversas das que aqui se lêem e então o caso de Guilherme da Fonseca, muito próximo do PCP que o propôs para provedor de Justiça, deixa-me abismado…
Novembro 6, 2010 at 12:31 pm
A Constituição serve para uns, mas não serve para outros?
Privatizaram-na.
Novembro 6, 2010 at 12:53 pm
Pois..
http://bulimunda.wordpress.com/2010/11/06/esta-velha-angustia-que-nos-tolde-o-discernimento/