Sábado, 6 de Novembro, 2010


Dá para fazer umas comparações muito interessantes entre blogs.

Lava o ego, que já de si é o que é… e sem sequer facebucar ou essas coisas assim…

Assim como saber que o Umbigo é o 5º blog do WordPress a nível mundial.

Considera que os direitos adquiridos são uma burla e que não existem. Vale a pena responder-lhe?

… porque correis o risco de ser queimado em vida como bruxo ou então ser apelidado como perturbado, iluminado, esotérico, messiânico, futurólogo, etc. Podia linkar mas depois amofinam-se…

… ler quem há um mês apoiava medidas contra os directores apresentar-se hoje compungido com o seu quotidiano. Não faço link para não me chamarem quezilento.

Juízes penalizados decidem legalidade de corte salarial

São 408 os juízes no topo da carreira que vão perder 550 euros com decisão do Governo de reduzir vencimentos,
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) garante que o corte nos salários da Função Pública é ilegal e vai pedir audiências a todos os grupos parlamentares para solicitar a inconstitucionalidade da medida, caso esta seja aprovada na Assembleia da República. O sindicato admite seguir para os tribunais administrativos e Constitucional para revogar a medida, onde serão os juízes, que também sofrem cortes, a decidir. Os 408 juízes no topo da carreira perdem 550 euros mensais.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, assume que os funcionários do Estado estão perante “um imposto encapotado” que não respeita a Constituição e que os funcionários poderão recorrer aos tribunais administrativos para impedir o corte nos salários, onde os juízes decidirão, apesar de também serem atingidos pela medida.

Lêem-se os especialistas e custa a acreditar:

Cortar salários é legal?

Os trabalhadores do sector privado não podem sofrer cortes salariais: o Código do Trabalho protege-os expressamente. Com os funcionários públicos já não é assim.

Pode parecer um direito adquirido, mas não é: ao contrário do que acontece com os salários do sector privado, que não podem ser beliscados, se o Governo quiser, pode cortar os salários na Função Pública.

Na Função Pública não há disposições legais que proíbam expressamente a redução salarial. Os trabalhadores do Estado “não têm um direito formal de manter rendimentos iguais ou maiores [os do passado], pode haver um corte nominal dos salários”, explicou recentemente Tiago Duarte, professor na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ao Negócios.

O especialista em direito administrativo e constitucional diz que, “se até agora não houve reduções salariais, é porque a questão das expectativas está de tal modo enraizada que pode parecer um direito adquirido”. Mas não é. O Estado pode determinar que “para o futuro, há uma renovação da relação contratual” e, para efeitos legais, eliminar o subsídio de férias ou de Natal ou cortar o valor nominal dos salários é igual. Se uma medida de emergência deste género chegasse a avançar, o Estado pouparia 1,3 mil milhões de euros, cerca de 0,8% do PIB.

(…)

Guilherme da Fonseca, antigo juiz do Tribunal Constitucional, foi da mesma opinião. “Tem-se entendido que se trata de um estatuto objectivo, que o legislador pode alterar”, diz ao Negócios. Para a medida não ser inconstitucional o Governo apenas precisaria de garantir que ela não viola a dignidade da pessoa humana. “Ora, uma supressão do 14º mês, por exemplo, não põe em causa mínimos de existência” e pode ser justificado pela “crise financeira”. “Acho que o Tribunal não chumbaria uma medida com esta justificação, como aliás não chumbou na década de 1980 os impostos extraordinários criados”, recorda.

Eu permito-me discordar, pelo menos em alguns aspectos formais. Para além dos funcionários públicos não poderem ser discriminados com a aplicação de normativos laborais mais desfavoráveis do que os constantes no Código do Trabalho, eu destacaria aqui o artigo 68º da  (mesmo assim má) Lei 12-A/2008:

SECÇÃO II
Remuneração base
Artigo 68.º
Tabela remuneratória única
1 – A tabela remuneratória única contém a totalidade dos níveis remuneratórios susceptíveis de ser utilizados na fixação da remuneração base dos trabalhadores que exerçam funções ao abrigo de relações jurídicas de emprego público.
2 – O número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um é fixado em portaria conjunta do Primeiro-Ministro e do membro do Governo responsável pela área das finanças.
3 – A alteração do número de níveis remuneratórios é objecto de negociação colectiva, nos termos da lei.
4 – A alteração do montante pecuniário correspondente a cada nível remuneratório é objecto de negociação colectiva anual, nos termos da lei, devendo, porém, manter-se a proporcionalidade relativa entre cada um dos níveis.

Será que isto se verificou?

 

Neste momento, no site da CGTP não há números, enquanto no da Fenprof se fica por um singelo:

Lisboa: manifestação nacional da Administração Pública com largos milhares de participantes

Para quem conhece a linguagem específica destas lides, fica-se a perceber que ficou muito abaixo dos pretendidos 150.000 manifestantes.

Se me regozijo com algo que era facilmente previsível que decorresse como decorreu?

Não, pelo contrário. Lamento a forma apressada e mal preparada como foi lançada esta manifestação.

A culpa é dos que não foram?

Talvez.

Mas será que a culpa será sempre do povo ignorante? Dos outros?

As massas o são boas quando obedecem aos cozinheiros iluminados?

Ou então de quem reagiu de forma pavloviana, não percebendo que as coisas já não são o que eram. O problema é que, quando não são obrigados a chocar com a realidade, os profissionais da luta perdem o pé e desconhecem o cheiro do balneário.

O que poderia ter sido feito?

Para ser feita uma greve geral com tanta distância em relação ao anúncio das medidas, acharia preferível fortes mobilizações sectoriais, não apostando no todos ao molho e talvez dê resultado.

Assim fica a imagem de uma manif tristonha, muito longe de outras, da própria administração pública, no mandato anterior.

Se isto poderia levar as cúpulas lutadoras a repensar estratégias e formas de ligação às bases?

Isso deveria ser evidente. Mas enquanto se pensa que tudo pode voltar a ser como já foi, estamos feitos, porque ninguém sente vontade de mudar.

O Jerónimo de Sousa e o Louçã estavam todos animados? Estavam! É o seu ofício!

Isso serve de alguma coisa? É melhor não responder.

Vou mais longe: tudo isto não passa de coreografia. Tinham de fazer isto, custasse o que custasse. Pois façam!

Cantinas das escolas de Sintra abrem fora do horário escolar, nos fins de semana e nas férias, para darem refeições aos alunos e às suas famílias.
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Alteração ao modelo de financiamento das escolas privadas aplicado a 93 escolas.
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Director da escola secundária Garcia de Orta foi suspenso por ter agredido um aluno.
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Infantários investem na música. São “vários os estudos” que relacionam a música com o desenvolvimento da capacidade de leitura.

Em breve, sondagem sobre o top de preferência para a venda da nossa dívida, em particular, e do país em geral. Eu cá voto na Itália ou na Venezuela porque têm as misses mais voluptuosas.

Confesso que vi na televisão muito pouco, quase só na RTPN e fiquei sem uma noção clara do número de manifestantes. Nos sites noticiosos ainda não surgem números ou balanços do acontecimento. Só ecos da vinda do presidente chinês. De algo fiquei com a certeza: nada que se compare com o estrondo provocado pela primeira mega-manifestação de professores, quer em termos mediáticos, quer no estado de espírito dos presentes que vi filmados na Avenida da Liberdade. Talvez o resultado da diferença entre o protesto espontâneo e o agendado.

Podem deixar aqui links para balanços na imprensa, comentários pessoais de quem participou (ou não) ou mandarem-me fotos para guinote2@gmail.com, caso as tenham.

Guilherme da Fonseca, jurista, ex-conselheiro do Tribunal Constitucional e ex-dirigente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, recentemente proposto pelo PCP para Provedor da Justiça, terá feito declarações ao Público sobre a redução salarial na admionistração pública que julgo roçarem o caricato.

Terá afirmado ele (cf. . 22 do Público de hoje) que não há inconstitucionalidade na medida, porque isso só aconteceria se a medida pusesse em causa a sobrevivência das pessoas.

O que eu questiono, acho que de forma óbvia, é como poderemos então definir, nos termos apresentados, o limiar da constitucionalidade de uma medida de redução salarial?

A partir de que valor uma redução salarial é ou não constitucional?

Mil euros? Quinhentos? Qual é o limiar da sobrevivência? Por que padrões nos regemos? Cabaz de compras em que grande ou média superfície?

Para mim, leigo em leis e com simplérrima formação em História, considero estas declarações – se assim o foram mesmo – um tremendo disparate e quero mesmo acreditar que são fruto de um qualquer erro de comunicação entre o juiz-conselheiro jubilado e a jornalista, porque a serem o fiel retrato do pensamento de Guiherme da Fonseca seriam de uma confrangedora curteza de vistas, coisa que nem a um travestido intelectual vital do regime ficaria bem.

Reli esta notícia do DN e realmente nota-se que ou a jornalista meteu os pés pelas mãos ou alguém se quer encavalitar em iniciativa alheia. Mas, em boa verdade isso não me incomoda. O parecer pedido ao doutor Garcia Pereira destina-se a uso público por parte de todos os interessados, não fazendo grande questão em que se destaque quem pediu ou deixou de pedir, ou mesmo quem vai pagar.

Aliás, acho mesmo ser motivo de orgulho que algo feito a partir de um blogue, com fundos recolhidos pelos seus visitantes e comentadores, possa ser considerada a última esperança dos próprios sindicatos representativos da AP.

Quando se perceber o buraco que a Parque Escolar representa, vai ser o bom e o bonito.

Parque Escolar já é a quinta empresa pública mais endividada

Esta empresa pública tem um endividamento igual ao das Estradas de Portugal. Críticas de desorçamentação chegam de dentro do próprio Governo.

O nível de endividamento gerado pela empresa pública Parque Escolar já ascende a 1,98 mil milhões de euros, entre dívida directa e apoio do Estado, e nos primeiros meses do próximo ano pode mesmo ultrapassar a barreira dos 2,25 mil milhões, segundo os números inscritos no Relatório e Contas de 2009 a que o Diário Económico teve acesso.

Uma outra pista a seguir, quando estes senhores se levantarem – ou forem levantados – dos lugares, é a da maioria dos dinheiros da Iniciativa Novas Oportunidades e de qual foi o retorno efectivo dos milhões gastos.

MAs claro que, enquanto não se descobre tudo, os críticos são elitistas, têm ódio social e essas coisas. Mas quem se abotoa… O caso da Parque Escolar é semelhante ao das PPP – muita parra para exibir em tempos eleitorais e quem vier no fim que pague a gorda conta. Ao mesmo tempo, ao retirar do OE esta fatia, faz-se acreditar que a maioria do dinheiro na Educação é só mesmo para pagara salários…

Por enquanto ficam aqui as três últimas páginas do documento, nas quais se faz a síntese da exposição jurídica que disponibilizarei em breve:

CONCLUSÕES:

1ª Uma norma constante do Orçamento de Estado que determine o abaixamento unilateral e generalizado das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública e a manutenção desse abaixamento por um período plurianual, porque destituída de relação directa e imediata com matéria financeira e orçamental (como é o caso ainda mais nítido das retribuições dos trabalhadores das empresas públicas sob forma societária) e porque ultrapassadora dos limites do ano económico, padece de inconstitucionalidade material, por violação dos artºs 105º, nºs 1 e 3 e 106º, nº 1 da Constituição.

2ª Dada a natureza eminentemente laboral duma norma relativa a remunerações da generalidade dos trabalhadores, o desrespeito pelo direito, consagrado no artº 56º, nº 2, da mesma Constituição, das Comissões de Trabalhadores e associações sindicais participarem na elaboração de legislação do trabalho, consistente na não observância, no respectivo processo legislativo, dos procedimentos impostos por essa mesma norma, e regulados ou pela Lei nº 23/98, de 26/5 ou pelo artº 470º e seguintes do Código do Trabalho, implicará sempre a inelutável inconstitucionalidade formal da mesma norma, por ofensa ao referenciado artº 56, nº 2 do C.R.P..

3ª Uma tal norma consubstancia também uma verdadeira restrição ou suspensão dum direito constitucional (o direito ao salário, consagrado no artº 59º, nº 1 al. a) do CRP) fora dum caso de estado de sítio ou de emergência declarados na forma prevista na Constituição, o que lhe é frontalmente proibido pelos artºs 18º, nº 2 e 19º, nº 1 da Lei Fundamental, sendo por consequência materialmente inconstitucional por violação de tais preceitos.

4ª Por outro lado, a mesma referida norma, afectando situações jurídicas anteriormente constituídas e comprometendo as legitimas expectativas à integralidade e não redutibilidade remuneratória com base nas quais os trabalhadores visados oportunamente fizeram as suas opções e contraíram as suas obrigações, violenta de forma grave, desproporcionada e, logo, intolerável o principio da confiança ínsito na ideia de Estado de direito consagrada no artº 2º da CRP, estando consequentemente tal normativo ferido de nova inconstitucionalidade material por desrespeito relativamente a tal preceito e principio constitucional.

5ª Ainda a mesma norma, porque também consubstanciadora da ablação de um direito subjectivo de carácter patrimonial juridicamente protegido, ablação essa determinada sem qualquer indemnização e por uma decisão puramente politica, consubstancia não apenas um verdadeiro confisco não permitido pela Constituição, maxime no seu artº 62º,

6ª Como igualmente a completa desconsideração dos deveres e obrigações pré-constituidos, vg de natureza contratual, que, por força do artº 105º, nº 2 do CRP, as normas do Orçamento têm imperativamente de ter em conta,

7ª Padecendo, por conseguinte, a referenciada norma de nova e dupla inconstitucionalidade material, decorrente da violação dos supra-referenciados preceitos e princípios dos artºs 62º e 105º, nº 2 da lei Fundamental.

8ª Finalmente, uma norma que determine a redução unilateral das remunerações apenas dos trabalhadores da Administração Pública, mantendo-se a intangibilidade das retribuições do regime laboral privado, sem que exista qualquer fundamento juridicamente válido para impor aos primeiros menores direitos e garantias do que os segundos, consubstancia uma diferenciação de tratamento sem fundamento material razoável, ou seja, uma discriminação, estando inquinada de outra inconstitucionalidade material ainda, agora por violação do artº 13º do CRP.

9ª Tudo o que antecede devidamente considerado e ponderado, somos de parecer que forçoso é concluir que os trabalhadores da Administração Pública, à luz da legislação (designadamente constitucional) em vigor, não podem ver reduzidas por acto unilateral da mesma Administração ou mesmo por acto legislativo, como por exemplo a Lei do Orçamento do Estado (que seria assim multiplamente inconstitucional) as suas remunerações.

Lisboa, 2 de Novembro de 2011

(António Garcia Pereira)

Esta notícia contém,mais do que erros, informação muito parcelar, pois a jornalista não acedeu sequer ao parecer, do qual ouviu em 2ª mão. Para melhor remediar isso, já enviei para o DN o parecer completo, por forma a ser possível fazer, nos próximos dias, uma abordagem um pouco mais aprofundada.

Constituição é esperança para travar corte salarial

De qualquer maneira, o que está em causa é o conteúdo do parecer, não o que o rodeia em termos pessoais ou de grupo.

Fica aqui a digitalização, porque não achei o link. Custou a caber em formato A4, mas é perceptível. Quanto ao teor da notícia, muito me espanta a posição de Guilherme da Fonseca.

Público, 6 de Novembro de 2010

Com uma revolta assim, para além dos 100.000 professores de outrora, quantos mais funcionários do Estado aparecerão?

Mais de 150 mil na “manif” da Função Pública

Eu também estou revoltado, até é possível que esteja por Lisboa, mas não sei se desta vez fotografarei, pois não devo andar pela Avenida da Liberdade. Estou a poupar as gáspeas…

E são capazes de vir dizer que defendem a coesão social quando empresas com participações do Estado fazem milhões de lucros e nem sequer tem um gesto de solidariedade?

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