Reproduzido com autorização expressa do remetente:

Aqui fica uma historia curiosa que vale a pena ser lida em tempo de crise e que explica como parece que nascem os boys mesmo quando as funções dirigentes passaram a ser seleccionadas por concurso.

No tempo de Guterres ficou célebre a sua frase, mal transposta em alguns jornais, de que a sua intenção seria que deixasse de haver jobs for the boys. A ideia era que os cargos dirigentes da função pública passassem a ser escolhidos por concurso. A verdade é que a primeira vez que a lei isso previu foi num governo seu, era ministro da reforma do Estado Alberto Martins. Câmaras, autarcas e diversos sectores políticos nunca engoliram tal sistema muito bem e sempre tentaram dar a volta ao texto.

Chefes de divisão e directores de departamentos eram tradicionalmente nomeados. Agora tem de haver concursos divulgados a toda a administração e a que podem concorrer todos os funcionários com categoria nas respectivas carreiras que permita exercer funções dirigentes. A única limitação é a habilitação: assim, para um concurso para dirigente num serviço que trate de saneamento não fará sentido que se abra o acesso a quem não tem habilitação técnica para a área. Isto é sensato e a lei permite.

Mas que dizer de um concurso para dirigente de um serviço de acção social em que a licenciatura de acesso exclusiva é Ciências Religiosas ou para uma divisão de educação em que a exclusividade vai para o português francês.O 1º caso está a correr em Tavira e o 2º em Ourém. A dúvida sobre a razoabilidade disto assaltou o meu espírito e, cidadão que gosta de aborrecer situações assentes, escrevi ao provedor de justiça. É que dificilmente até poderia ir para tribunal (porque nem sequer posso concorrer). Estou à espera de resposta mas envio o texto para a vossa reflexão.

Num tempo de crise, que a ignorância histórica alega ser a maior desde há 80 anos mas que para Portugal deve ser a maior desde 1580 (porque a independencia está efectivamente em risco) pergunto se é este o Estado que queremos e se é este o Estado que precisamos.

Para os que possam dizer que ando atrás de tacho…. informo que é precisamente o contrário: tacho é o que se arranja sem concurso mas como se fosse carreira.

Não tenho interesse nenhum nos cargos que refiro (sou director de um agrupamento de escolas, ganho muito menos que os cargos em causa, não conheço os previsíveis ganhadores do concurso e não iria agora trabalhar para Sul do Mondego).

A questão é o princípio e a configuração que, como cidadão, quero para o meu Estado que tanto custa.

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Luís Sottomaior Braga
Data: 4 de novembro de 2010 22:32
Assunto: Critérios habilitacionais para concurso para Dirigente
Para: provedor@provedor-jus.pt

Ex.mo Senhor Provedor de Justiça,

Por este meio, e tendo a percepção nítida de que não terei outro de fazer valer o interesse público que vejo ser flagrantemente prejudicado, na situação de que o caso que narrarei é sintoma, e cujos contornos de prática generalizada me prejudicam no presente e previsivelmente no futuro, apresento queixa junto de V.Exa. sobre o seguinte:

1. A Câmara Municipal de Tavira decidiu realizar um concurso para seleccionar um dirigente para os seus serviços de acção social;
2. Tomei conhecimento do referido concurso pela Bolsa de Emprego Público e anexo cópia do conteúdo desse anúncio;
3. Ora, a Câmara Municipal de Tavira considera que, para o exercício de funções de dirigente na área de acção social, a habilitação exclusiva deverá ser o curso de Ciências Religiosas;
4. Antes da legislação vigente estes cargos eram providos por nomeação;
5. A legislação presente obriga a concurso geral e aberto à mobilidade de outros serviços, visando, e bem, a introdução de entropia no sistema evitando a sua politização, a endogamia nas selecções e promovendo uma administração independente do poder político.
6. O sistema visa reconhecer o mérito e ainda promover a mobilidade dentro da administração. Assim, por muito que os decisores políticos achem que querem continuar a trabalhar com os mesmos que conhecem e no passado nomearam, o legislador tentou montar um sistema em que tenham de escolher os mais habilitados ainda que desconhecidos.
7. Daí que a introdução de concursos tenha sido acompanhada de medidas de transparência e divulgação que visam que qualquer funcionário a eles tenha acesso, sabendo da sua existência.
8. Assim muito me espantou e, lamento dizê-lo, a interpretação do caso só pode ser a existência de um lapso (porque, a ser verdade e deliberado, traduz uma situação lamentável de fuga ao princípio do concurso geral) o teor do item habilitações do concurso;
9. Confesso que me transcende porque é que o signatário, licenciado em História com habilitação profissional para a docência, com 3 pós-graduações em gestão (entre eles o CADAP, que é habilitação preferencial para funções dirigentes públicas) e 5 anos de experiência em gestão pública e 16 na docência não pode ser oponente a esse concurso e a ele só podem aceder licenciados em ciências religiosas;
10. Em muitos serviços está a ser usado o recurso da restrição absurda das habilitações para limitar as possibilidades de concurso;
11. Creio que o caso de Tavira é o mais escandaloso que encontrei em vários meses de análise desta situação;
12. É claramente violador do direito de acesso igualitário a funções públicas determinar que para uma função para que haveria tantos habilitados no universo da função pública (e até fora dela) se restrinja como habilitação uma licenciatura cujo objecto até tem pouco a ver com a realidade a gerir;
13. Esta limitação tem de ser fundamentada em lei ou opção de gestão com alguma ratio que infelizmente não se descortina (nada na descrição de funções do artigo 16º referido no anúncio indica que as ciências religiosas confiram especial habilitação exclusiva para a função). A administração pública está cheia de leais e competentes servidores, não habilitados dessa forma, que por essa abstrusa limitação ficam excluídos de aceder à condição de dirigentes.
14. Sem caricaturar ou tentar ofender sensibilidades religiosas, que muito se respeitam, a verdade é que neste caso o signatário foi prejudicado pela sua opção de agnóstico que não o motivou para o curso que a Câmara de Tavira considera tão essencial para tarefas de gestão.
15. Não quero acreditar que, por esta via, se possa, por exemplo, tentar que alguém portador da habilitação em causa, que reúna os restantes requisitos, seja o único seleccionável e possamos estar em presença de um concurso ad hominem, o que a existir estaria até sobre a alçada da acção penal pelo evidente favorecimento. Creio, contudo, que às tantas se tratou de um lapso: o que a Câmara pretendia dizer era Ciências Sociais (o que incluiria as ciências religiosas mas não excluiria ninguém com habilitação próxima ao âmbito de acção, violando direitos, que julgo terem protecção constitucional).
16. Mas como conheço outros casos semelhantes solicito a intervenção de V.Exa para o que me permito sugerir uma linha de acção que inclua a consulta à BEP onde existem outros casos do mesmo tipo (por exemplo, e só para dar um em que o signatário poderia ter interesse em concorrer, a Câmara de Ourém que considera que para se ser chefe de divisão de educação é preciso ser obrigatoriamente licenciado em português-francês….).

Certo de que intervenção de V.Exa. será célere e eficaz como é habitual na defesa intransigente dos valores constitucionais de igualdade e interesse público apresento

Os melhores cumprimentos,

Luís Sottomaior Braga

Rua ***********

*********** Darque

telem ********* (Trabalho 258320375)

Cópia do texto do anúncio

Detalhe de Oferta de Emprego
Código da Oferta: OE201011/0108
Tipo Oferta: Procedimento Concursal para Cargos de Direcção Intermédia
Estado: Activa

Nível Orgânico: Câmaras Municipais
Orgão/Serviço: Câmara Municipal – Tavira

Regime: Cargos não inseridos em carreiras
Cargo: Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação: A área de actuação é a constante do artigo 16º. da Estrutura Orgânica Flexivel da Câmara Municipal de Tavira, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 80, de 26/04/2010
Remuneração: 2613,84 EUR
Suplemento Mensal: 194,80 EUR
Conteúdo Funcional: Artigo 4º. do DL nº. 93/2004 de 20/04 publicado no Diário da República nº. 93 I Série-A de 20/04
Habilitação Literária: Licenciatura
Descrição da Habilitação: Ciências Religiosas
Perfil: Licenciatura na área de Ciências Religiosas, capacidade de iniciativa, capacidade de liderança, capacidade de organização e planeamento, bem como experiência no sector de actuação para o qual é aberta a presente oferta
Métodos de Seleccção a Utilizar: Avaliação Curricular e Entrevista Pública
Composição do Júri: Presidente: Jorge Manuel do Nascimento Botelho, Presidente da Câmara Municipal de Tavira
Vogais: Jorge Manuel Barata Queiroz Soares, Director do Departamento de Cultura, Património e Turismo e Aurízia Félix Sousa Anica, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve

Locais de Trabalho
Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho
Câmara Municipal – Tavira 1 Praça da República Tavira 8800951 Tavira Faro Tavira

Total Postos de Trabalho: 1
Requisitos Legais de Provimento: A – Os constantes do n.º 1 do artigo 20º da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
Requisitos Nacionalidade: Sim
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social: Diário da República 2ª Série nº 214, de 04/11/2010 e jornal e Correio da Manhã
Apresentação de Candidaturas
Local: Município de Tavira
Formalização da Candidatura: Os interessados deverão formalizar as candidaturas no prazo de 10 dias úteis contados da publicação deste procedimento na Bolsa de Emprego Pública, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Praça da República 8800-951 Tavira, entregue pessoalmente ou por carta com aviso de recepção expedida até ao termo do prazo fixado, devendo constar no requerimento os seguintes elementos:
a) Identificação (nome, filiação, estado civil, residência, número e data do Bilhete de Identidade, número fiscal de contribuinte)
b) Habilitações Literárias;
c) Situação profissional (serviço a que pertence, natureza do vinculo e categoria que detém, bem como a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública);
d) Identificação do concurso a que a candidatura diz respeito.
O processo de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
– Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
– Declaração do serviço de origem onde conste os elementos referidos na alínea c);
– Documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional;

Contacto: Secção de Recursos Humanos

Data de Publicitação: 2010-11-04
Data Limite: 2010-11-18
Observações Gerais: O júri convoca os candidatos admitidos para a realização da entrevista pública, através de oficio registado e findo o procedimento concursal, elabora a proposta de nomeação, com a indicação das razões da escolha do candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos.
Os critérios de avaliação curricular e da entrevista pública, constam de acta do júri.

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