Sexta-feira, 5 de Novembro, 2010




The Smiths, The Boy with a Thorn in his Side, Heaven Knows I’m Miserable Now e What Difference Does it Make?

Os clássicos…

 Source: Information provided by the office of Prime Minister José Sócrates.

 

Talvez tenha interesse. E uma pequena coisa no Exp’esso, quiçá.

Escolas degradadas e com más condições, Conservatório de Lisboa e Instituto Gregoriano. Atenção ao comentário final…
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Redução do valor das bolsas para o ensino secundário


Versão ao vivo e delicioso vídeo fracturante de Apple Pie Bed dos Lawrence Arabia.

Este comentário do Arlindovsky é coisa que merece um pouco mais de atenção do que uma qualquer boutade ocasional.

Basta relembrar aquela declaração, na altura muito criticada pelo PS, de Manuela Ferreira Leite sobre a necessidade de suspender a democracia por seis meses para meter as coisas em ordem no país.

Na área da Educação, conhecemos essas suspensão há mais de cinco anos e nem assim as coisas melhoraram, muito pelo contrário.

Mas não é isso que está em causa. O que está em causa é que nos últimos anos se tornou prática generalizada a má legislação do ponto de vista técnico (leis mal concebidas, mal escritas, desleixadamente articuladas com o que já existe), a legislação com indevidos efeitos retroactivos e a legislação que despreza direitos e garantias, tratando-como se fossem privilégios ou, nos casos de maior despudor, como se leis iníquas viessem repor a equidade onde ela não existiria.

Tudo isto se passa com confiança na morosidade e nos retorcidos meandros da Justiça, apostando em arquivamentos sumários, prescrições oportunas, falhas processuais que permitem eliminar provas e outros truques do metier.

Perante o aperto financeiro em que vivemos, ao qual não é totalmente estranha uma curiosa  inépcia jurídica do Estado em muitos contratos estabelecidos, parece ter-se considerado que, atendendo à enunciada gravidade do momento, se podem tomar medidas excepcionais (mais tarde tornadas definitivas) que atropelam o enquadramento jurídico que as não deveriam permitir, defendendo os cidadãos dos abusos de poder dos controladores temporários do aparelho de Estado e dos mecanismos legislativos.

Mas sobre isso há um pacto de silêncio, pois quase todos têm interesse nisso ou foram convencidos da necessidade de legislar à maneira.

Não acho nada inocente que tenha sido Manuela Ferreira Leite a aparecer na fase final da discussão do Orçamento a dizer o que disse, em abono da aprovação do dito Orçamento, servindo quase como validação explícita da Presidência da República a algo que mais não é do que dar carta branca aos lobos para encerrarem os carneiros no redil.

Recuando a 2008, numa escala micro, apercebi-me deste cerco e muro de silêncio, aquando da aprovação do decreto-lei 75/2008 que validou o novo modelo de gestão escolar que é obviamente incompatível com o que está estatuído na Lei de Bases do Sistema Educativo. Mas quase todos, de sindicatos ao governo e generalidade da oposição coreográfica, acabaram por achar que era melhor fechar os olhos e não esbracejar com formalidades.

Agora passa-se o mesmo com o novo atropelo aos trabalhadores em exercício de funções públicas (novilíngua rules!) porque, em cima de um longo congelamento nas progressões e perda de dois anos e quatro meses e tempo de serviço, se seguirá outro que não sabemos como terminará e se acumula com um aumento de impostos e redução salarial.

Compreenderia e talvez aceitasse a opção por pagar parte do salário (ou um dos subsídios) em títulos da dívida pública. Como que uma suspensão da remuneração, a recuperar no futuro.

Agora este empréstimo a fundo perdido parece-me altamente irregular, apesar da hipérbole dramática a que se tem recorrido por estas semanas.

Mas todos parecem assumi-lo como inevitável e – mesmo que inconstitucional – necessário para o interesse nacional.

Permito-me discordar.

Até porque isto me faz lembrar as justificações e práticas – praticamente iguais – usadas há cerca de oitenta anos por um certo ministro das Finanças que se tornou Presidente do Conselho de Ministros exactamente na base da suspensão dos direitos e garantias dos cidadãos perante o Estado e o tal interesse nacional.

Que se encontrem desse lado da barricada quase todos os que entre nós se clamam como liberais é apenas um paradoxo que demonstra que os nossos liberais não percebem sequer aquilo que dizem ser.

Liberal só pode ser aquele que defende a liberdade, sendo essa liberdade regulada por um primado da lei que deve ser uma fonte de segurança para os cidadãos. Que, numa democracia liberal, não deve ser objecto de entorses sucessivos.

Liberal só pode ser aquele que defende os direitos das famílias perante os excessos do Estado, sendo que essas famílias não podem ser segregadas de acordo com o empregador, aceitando-se que umas sejam duplamente penalizadas.

Liberal só pode ser aquele que não pactua com a falta de transparência na circulação de informação sobre a real situação do país, que não faz acordos sobre Orçamentos que têm erratas depois de garantida a aprovação, buracos vários por explicar e previsões perfeitamente delirantes em relação à evolução da economia.

Liberal só pode ser aquele que defende a verdade como única forma de informar, esclarecer e mobilizar os cidadãos para a superação das dificuldades existentes.

Não pode ser aquele que pactue com suspensões e regulações extraordinárias da liberdade como as do malfadado § 2º do artigo 20º da Constituição plebiscitada em 19 de Março de 1933.

Inquérito ADD 2010/2011.

E SANTO ONOFRE? (07)

As Respostas “Oficiais” ao Conselho das Escolas

Recebido por mail:

Se conhecerem (conhecem decerto!) desempregados, reencaminhem, por favor.

Neste momento estão abertas as candidaturas para delegados regionais e municipais para o Censos 2011.

Em Janeiro abrirão as candidaturas para Recenseadores.

Consulta:

http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_candidatura

 

Reproduzido com autorização expressa do remetente:

Aqui fica uma historia curiosa que vale a pena ser lida em tempo de crise e que explica como parece que nascem os boys mesmo quando as funções dirigentes passaram a ser seleccionadas por concurso.

No tempo de Guterres ficou célebre a sua frase, mal transposta em alguns jornais, de que a sua intenção seria que deixasse de haver jobs for the boys. A ideia era que os cargos dirigentes da função pública passassem a ser escolhidos por concurso. A verdade é que a primeira vez que a lei isso previu foi num governo seu, era ministro da reforma do Estado Alberto Martins. Câmaras, autarcas e diversos sectores políticos nunca engoliram tal sistema muito bem e sempre tentaram dar a volta ao texto.

Chefes de divisão e directores de departamentos eram tradicionalmente nomeados. Agora tem de haver concursos divulgados a toda a administração e a que podem concorrer todos os funcionários com categoria nas respectivas carreiras que permita exercer funções dirigentes. A única limitação é a habilitação: assim, para um concurso para dirigente num serviço que trate de saneamento não fará sentido que se abra o acesso a quem não tem habilitação técnica para a área. Isto é sensato e a lei permite.

Mas que dizer de um concurso para dirigente de um serviço de acção social em que a licenciatura de acesso exclusiva é Ciências Religiosas ou para uma divisão de educação em que a exclusividade vai para o português francês.O 1º caso está a correr em Tavira e o 2º em Ourém. A dúvida sobre a razoabilidade disto assaltou o meu espírito e, cidadão que gosta de aborrecer situações assentes, escrevi ao provedor de justiça. É que dificilmente até poderia ir para tribunal (porque nem sequer posso concorrer). Estou à espera de resposta mas envio o texto para a vossa reflexão.

Num tempo de crise, que a ignorância histórica alega ser a maior desde há 80 anos mas que para Portugal deve ser a maior desde 1580 (porque a independencia está efectivamente em risco) pergunto se é este o Estado que queremos e se é este o Estado que precisamos.

Para os que possam dizer que ando atrás de tacho…. informo que é precisamente o contrário: tacho é o que se arranja sem concurso mas como se fosse carreira.

Não tenho interesse nenhum nos cargos que refiro (sou director de um agrupamento de escolas, ganho muito menos que os cargos em causa, não conheço os previsíveis ganhadores do concurso e não iria agora trabalhar para Sul do Mondego).

A questão é o princípio e a configuração que, como cidadão, quero para o meu Estado que tanto custa.

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Luís Sottomaior Braga
Data: 4 de novembro de 2010 22:32
Assunto: Critérios habilitacionais para concurso para Dirigente
Para: provedor@provedor-jus.pt

Ex.mo Senhor Provedor de Justiça,

Por este meio, e tendo a percepção nítida de que não terei outro de fazer valer o interesse público que vejo ser flagrantemente prejudicado, na situação de que o caso que narrarei é sintoma, e cujos contornos de prática generalizada me prejudicam no presente e previsivelmente no futuro, apresento queixa junto de V.Exa. sobre o seguinte:

1. A Câmara Municipal de Tavira decidiu realizar um concurso para seleccionar um dirigente para os seus serviços de acção social;
2. Tomei conhecimento do referido concurso pela Bolsa de Emprego Público e anexo cópia do conteúdo desse anúncio;
3. Ora, a Câmara Municipal de Tavira considera que, para o exercício de funções de dirigente na área de acção social, a habilitação exclusiva deverá ser o curso de Ciências Religiosas;
4. Antes da legislação vigente estes cargos eram providos por nomeação;
5. A legislação presente obriga a concurso geral e aberto à mobilidade de outros serviços, visando, e bem, a introdução de entropia no sistema evitando a sua politização, a endogamia nas selecções e promovendo uma administração independente do poder político.
6. O sistema visa reconhecer o mérito e ainda promover a mobilidade dentro da administração. Assim, por muito que os decisores políticos achem que querem continuar a trabalhar com os mesmos que conhecem e no passado nomearam, o legislador tentou montar um sistema em que tenham de escolher os mais habilitados ainda que desconhecidos.
7. Daí que a introdução de concursos tenha sido acompanhada de medidas de transparência e divulgação que visam que qualquer funcionário a eles tenha acesso, sabendo da sua existência.
8. Assim muito me espantou e, lamento dizê-lo, a interpretação do caso só pode ser a existência de um lapso (porque, a ser verdade e deliberado, traduz uma situação lamentável de fuga ao princípio do concurso geral) o teor do item habilitações do concurso;
9. Confesso que me transcende porque é que o signatário, licenciado em História com habilitação profissional para a docência, com 3 pós-graduações em gestão (entre eles o CADAP, que é habilitação preferencial para funções dirigentes públicas) e 5 anos de experiência em gestão pública e 16 na docência não pode ser oponente a esse concurso e a ele só podem aceder licenciados em ciências religiosas;
10. Em muitos serviços está a ser usado o recurso da restrição absurda das habilitações para limitar as possibilidades de concurso;
11. Creio que o caso de Tavira é o mais escandaloso que encontrei em vários meses de análise desta situação;
12. É claramente violador do direito de acesso igualitário a funções públicas determinar que para uma função para que haveria tantos habilitados no universo da função pública (e até fora dela) se restrinja como habilitação uma licenciatura cujo objecto até tem pouco a ver com a realidade a gerir;
13. Esta limitação tem de ser fundamentada em lei ou opção de gestão com alguma ratio que infelizmente não se descortina (nada na descrição de funções do artigo 16º referido no anúncio indica que as ciências religiosas confiram especial habilitação exclusiva para a função). A administração pública está cheia de leais e competentes servidores, não habilitados dessa forma, que por essa abstrusa limitação ficam excluídos de aceder à condição de dirigentes.
14. Sem caricaturar ou tentar ofender sensibilidades religiosas, que muito se respeitam, a verdade é que neste caso o signatário foi prejudicado pela sua opção de agnóstico que não o motivou para o curso que a Câmara de Tavira considera tão essencial para tarefas de gestão.
15. Não quero acreditar que, por esta via, se possa, por exemplo, tentar que alguém portador da habilitação em causa, que reúna os restantes requisitos, seja o único seleccionável e possamos estar em presença de um concurso ad hominem, o que a existir estaria até sobre a alçada da acção penal pelo evidente favorecimento. Creio, contudo, que às tantas se tratou de um lapso: o que a Câmara pretendia dizer era Ciências Sociais (o que incluiria as ciências religiosas mas não excluiria ninguém com habilitação próxima ao âmbito de acção, violando direitos, que julgo terem protecção constitucional).
16. Mas como conheço outros casos semelhantes solicito a intervenção de V.Exa para o que me permito sugerir uma linha de acção que inclua a consulta à BEP onde existem outros casos do mesmo tipo (por exemplo, e só para dar um em que o signatário poderia ter interesse em concorrer, a Câmara de Ourém que considera que para se ser chefe de divisão de educação é preciso ser obrigatoriamente licenciado em português-francês….).

Certo de que intervenção de V.Exa. será célere e eficaz como é habitual na defesa intransigente dos valores constitucionais de igualdade e interesse público apresento

Os melhores cumprimentos,

Luís Sottomaior Braga

Rua ***********

*********** Darque

telem ********* (Trabalho 258320375)

Cópia do texto do anúncio

Detalhe de Oferta de Emprego
Código da Oferta: OE201011/0108
Tipo Oferta: Procedimento Concursal para Cargos de Direcção Intermédia
Estado: Activa

Nível Orgânico: Câmaras Municipais
Orgão/Serviço: Câmara Municipal – Tavira

Regime: Cargos não inseridos em carreiras
Cargo: Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação: A área de actuação é a constante do artigo 16º. da Estrutura Orgânica Flexivel da Câmara Municipal de Tavira, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 80, de 26/04/2010
Remuneração: 2613,84 EUR
Suplemento Mensal: 194,80 EUR
Conteúdo Funcional: Artigo 4º. do DL nº. 93/2004 de 20/04 publicado no Diário da República nº. 93 I Série-A de 20/04
Habilitação Literária: Licenciatura
Descrição da Habilitação: Ciências Religiosas
Perfil: Licenciatura na área de Ciências Religiosas, capacidade de iniciativa, capacidade de liderança, capacidade de organização e planeamento, bem como experiência no sector de actuação para o qual é aberta a presente oferta
Métodos de Seleccção a Utilizar: Avaliação Curricular e Entrevista Pública
Composição do Júri: Presidente: Jorge Manuel do Nascimento Botelho, Presidente da Câmara Municipal de Tavira
Vogais: Jorge Manuel Barata Queiroz Soares, Director do Departamento de Cultura, Património e Turismo e Aurízia Félix Sousa Anica, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve

Locais de Trabalho
Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho
Câmara Municipal – Tavira 1 Praça da República Tavira 8800951 Tavira Faro Tavira

Total Postos de Trabalho: 1
Requisitos Legais de Provimento: A – Os constantes do n.º 1 do artigo 20º da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
Requisitos Nacionalidade: Sim
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social: Diário da República 2ª Série nº 214, de 04/11/2010 e jornal e Correio da Manhã
Apresentação de Candidaturas
Local: Município de Tavira
Formalização da Candidatura: Os interessados deverão formalizar as candidaturas no prazo de 10 dias úteis contados da publicação deste procedimento na Bolsa de Emprego Pública, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Praça da República 8800-951 Tavira, entregue pessoalmente ou por carta com aviso de recepção expedida até ao termo do prazo fixado, devendo constar no requerimento os seguintes elementos:
a) Identificação (nome, filiação, estado civil, residência, número e data do Bilhete de Identidade, número fiscal de contribuinte)
b) Habilitações Literárias;
c) Situação profissional (serviço a que pertence, natureza do vinculo e categoria que detém, bem como a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública);
d) Identificação do concurso a que a candidatura diz respeito.
O processo de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
– Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
– Declaração do serviço de origem onde conste os elementos referidos na alínea c);
– Documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional;

Contacto: Secção de Recursos Humanos

Data de Publicitação: 2010-11-04
Data Limite: 2010-11-18
Observações Gerais: O júri convoca os candidatos admitidos para a realização da entrevista pública, através de oficio registado e findo o procedimento concursal, elabora a proposta de nomeação, com a indicação das razões da escolha do candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos.
Os critérios de avaliação curricular e da entrevista pública, constam de acta do júri.

Até porque a personagem é causa é um bocado, sei lá… intimidatória…

Marinho Pinto: «Vivemos num país de mentira»

Bastonário da Ordem dos Advogados admite que não acredita na Justiça

Mas considero Marinho Pinto uma fonte credível para dizer que a vida política e a própria Justiça estão a viver num período de suspensão do respeito por si mesmas.

Pet Shop Boys, King’s Cross

Someone told me Monday, someone told me Saturday
Wait until tomorrow and there’s still no way
Read it in a book or write it in a letter
Wake up in the morning and there’s still no guarantee

É estranho porque saem tão satisfeitinhos de reuniões onde são granadeirados. Um colega meu falou-me há uns dias sobre o uso de chá de belladonna no Renascimento e acho que pode ser uma explicação para esta sucessão de entendimentos e acordos que o Governo consegue sempre extrair dos interlocutores.

Digo isto pois não quero acreditar que sejam todos inexperientes ou meramente mentecaptos…

Câmaras vão ‘devolver’ escolas à tutela

Já há autarquias a preparar-se para pôr fim a contratos de transferência de competências

Várias câmaras querem acabar com o contrato de transferência de competências que assinaram com o Ministério da Educação (ME) e que as torna responsáveis pelo seu funcionamento. Em causa estão as dificuldades financeiras das autarquias que reclamam irregularidades nos contratos quanto aos pagamentos dos auxiliares e à verba distribuída para a manutenção das escolas, adianta António José Ganhão, responsável pela área da Educação na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Sócrates: a cronologia da mentira

Por que razão os juros da nossa dívida estão a subir? Para responder a isto, temos de fazer uma pequena cronologia dos erros e mentiras de Sócrates dos últimos dois anos. Tape o nariz.

Sócrates está no topo da pirâmide dos que dão cabo disto

É uma entrevista arrasadora. Henrique Neto, histórico do PS, diz que Sócrates “é um vendedor de automóveis” que “está no topo da pirâmide dos que dão cabo disto”.

A minha metáfora para isto tudo é simples e popularucha: a latrina está cheia do que sabemos e quem está lá sentado a tapar tudo, não pode sair enquanto não houver água no autoclismo… ou aquilo não escorrer com o tempo… Sair agora ou deixar alguém espreitar pode ser devastador…

Querem saber porque os mercados se agitam? Procurem a resposta na opacidade de processos, na falta de credibilidade, para não dizer na prática voluntária da manipulação dos dados correctos.

Saúde diz que pagamento da ADSE explica buraco de 500 milhões

Vai-se a ver e são 500 milhões de euros que os professores gastaram em antidepressivos…

Crónica de uma manifestação anunciada

Chamo a atenção logo para o 1º ponto, velho cavalo de batalha aqui no Umbigo contra muitas vozes que achavam que isto e aquilo…

E para que não haja qualquer dúvida quanto à fidedignidade do documento transcrito, o mesmo fica em anexo.

Questões sobre progressão

1 – A apreciação intercalar é para aplicar após 23 de Junho de 2010 a todos os docentes que progridem até 31 de Dezembro de 2010?

Sim, caso complete o tempo de serviço até 31.12.2010 e apresentem 2 avaliações:

Avaliação do desempenho do biénio 2007/2009 com pelo menos Bom

Apreciação Intercalar em 2010 com pelo menos Bom

 

Esta regra aplica-se igualmente aos docentes em condições de progredir ao 3º, 5º e 7º escalão, acrescida de dos requisitos específicos estipulados no n.º 3 do artigo 37.º do ECD (observação de aulas e vagas), caso tenham completado o tempo de serviço entre 1 de Setembro de 31 de Dezembro de 2010.

 

2 – Como proceder no caso dos docentes que em 2010 progridem aos 3º, 5º e 7º escalões?

As regras de progressão aos 3.º, 5.º e 7.º escalões para os docentes que completam o tempo de serviço em 2010 são as seguintes:

 

Para quem completa o tempo até 31.08.2010:

Regra geral do artigo 37.º do DL 75/2010

Avaliação do biénio 2007/2009 com Bom

Apreciação Intercalar com Bom

Não carece da regra estipulada no n.º 3 do art.º 37.º face ao estipulado no artigo n.º 1 do artigo 9.º do DL 75/2010.

 

Para quem completa o tempo entre 01.09.2010 e 31.12.2010:

Regra geral do artigo 37.º do DL 75/2010

Avaliação do biénio 2007/2009 com Bom

Apreciação Intercalar com Bom

Acrescida dos requisitos específicos estipulados no n.º 3 artigo 37.º do ECD para estes escalões, desde que não estejam dispensados de vaga por terem tido menção de Muito Bom ou Excelente no ciclo avaliativo de 2007/2009 (para 5.º e 7.º escalões)

 

3 – Quando são reposicionados os docentes, da carreira (categoria) de professor, posicionados no índice 245, que à data da publicação do Dec. Lei no 75/2010, de 23 de Junho, tinham mais de 4 anos de serviço no escalão?

Pode não se tratar, tecnicamente, de um reposicionamento mas de transição ou progressão, havendo portanto que distinguir três situações:

1- Para os docentes que em 24 de Junho de 2010 tinham mais de 4 mas menos de 5 anos de tempo de serviço no índice para efeitos de progressão na carreira (isto é, descontado o tempo relativo ao congelamento de progressão nas carreiras), transitaram para o mesmo índice (245) e o movimento ao índice seguinte (272) é progressão e aplica‑se a regra geral constante do artigo 37.º do ECD;

2- Para os docentes que em 24 de Junho de 2010 tinham mais de5 mas menos de 6 anos de tempo de serviço no índice para efeitos de progressão na carreira (isto é, descontado o tempo relativo ao congelamento de progressão nas carreiras), têm um regime especial de reposicionamento e quando perfizerem 6 anos de permanência no índice e desde que cumpridos os restantes requisitos (pelo menos Satisfaz na última avaliação do desempenho ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 11/98 e pelo menos Bom na avaliação do desempenho do ciclo avaliativo 2007-2009) são reposicionados no índice 299;

3- Os docentes que em 24 de Junho de 2010 tinham mais de 6 anos de tempo de serviço no índice para efeitos de progressão na carreira (isto é, descontado o tempo relativo ao congelamento de progressão nas carreiras), e desde que cumpram os restantes requisitos (pelo menos Satisfaz na última avaliação do desempenho ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 11/98 e pelo menos Bom na avaliação do desempenho do ciclo avaliativo 2007-2009) transitavam para o índice 299.

4 – Um docente que sofre de uma doença incapacitante, ou seja, abrangida pelo Despacho Conjunto A-179/89-XI, esteve ausente ao serviço por 36 meses, em que esse período de tempo não lhe foi descontado para efeitos de progressão na carreira e antiguidade. Findo esse prazo a docente continuou em Junta Médica e requereu a aposentação por incapacidade que lhe foi indeferida. Pergunto:

a)   Após completar os 36 meses de ausência ao serviço, as faltas devem-lhe ser descontadas para efeitos de progressão e antiguidade, ou seja, são consideradas faltas por doença, conforme ponto nº2 do artigo 47º do Decreto-lei 100/99 de 31 de Março ou continua a beneficiar do despacho das doenças incapacitantes?

Se o docente já completou os 36 meses não pode continuar em situação abrangida pelo Despacho Conjunto A-179/89-XI (doenças incapacitantes).

O docente declarado incapaz pela junta médica para o exercício de funções docentes, mas apto para o desempenho de outras funções, pode requerer a sua colocação em situação de mobilidade especial ou não o requerendo é submetido a um processo de reclassificação ou reconversão profissional para diferente carreira ou categoria.

O docente declarado incapaz para o exercício de funções docentes que não tenha solicitado a sua colocação em situação de mobilidade espacial ou cuja reclassificação ou reconversão profissional não tiver sido promovida, deve solicitar a sua apresentação à junta médica da Caixa Geral de Aposentações. Caso não o faça., dentro dos prazos legalmente previstos, passará automaticamente para a situação de licença sem vencimento de longa duração.

 

b)   O mesmo docente deve ser avaliado nesse período (2007/2009) de ausência ao serviço, tendo em conta que lhe é contado para efeitos de progressão? Se sim, de que modo?

Só pode optar pela 1.ª avaliação após o regresso ao serviço efectivo, face ao estipulado no n.º 7 do art. 40.º.

 

c)        Poderá o docente usufruir de uma redução da componente lectiva, uma vez que lhe foi diagnosticado uma incapacidade de 80%?

Já não há lugar, legalmente, a redução da componente lectiva.

A Junta Médica pode declarar que o docente se encontra incapaz para o exercício de funções docentes, mas apto para o desempenho de outras.

 

5 – Um docente nomeado a 01/09/2006, que mudou a 01/09/2007 para o 1º escalão, índice 167 do Decreto-lei 15/2007 de 19 de Janeiro, foi abrangido pelo nº 2 do artigo 10º – Transição da Carreira do mesmo de Decreto-lei, permanecendo só 3 anos no 3º escalão, índice 151 do Decreto-lei 312/99, de 10 de Agosto. Completou os 4 anos de permanência no 1º escalão, índice 167 a 14/08/2010, conforme indicação na alínea b) do ponto 6 do artigo 7º do Decreto-lei 270/2009. O docente deve, cumulativamente, obter na avaliação de desempenho referente ao período 2007/2009 a menção qualitativa mínima de Bom e requerer a apreciação intercalar e obter igualmente a menção qualitativa mínima de Bom. Pergunto:

A descrição da situação é bastante confusa e pode demonstrar que neste caso concreto houve um entorse à lei que importa corrigir. Não se compreende como é que o docente «mudou» para o índice 167 em 1/9/2007. Admitindo que ingressou na carreira em 1/9/2006 e que durante esse ano escolar realizou o período probatório (cfr. artigo 31.º do ECD), em 1/9/2007 não poderia transitar do índice 151 para o índice 167 por efeito do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 15/2007. Teria que aguardar no índice 151 até que todos os docentes que já estavam na carreira, e que por efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, perfizessem o tempo aí previsto no índice 151 para poderem transitar ao índice 167.

 

a)   No período de 2007/2009 o docente faltou por doença, Junta Médica, sendo só contabilizado 118 dias de tempo de serviço, não foi avaliado pelas escolas onde esteve a leccionar. Deveria ter sido avaliado?

De acordo com o estipulado no artigo 7.º do Decreto-Regulamentar 2/2008, é necessário prestar serviço docente efectivo, durante, pelo menos, um ano lectivo. No entanto, foram dadas orientações para que fosse avaliado desde que estivesse pelo menos 6 meses em serviço docente no 2º ano do ciclo avaliativo 2007/2009 (2008/2009)

 

b)   Deve o docente requerer a apreciação Intercalar?

Não. Só pode requerer a apreciação intercalar quem teve avaliação com mínimo de Bom no ciclo avaliativo 2007/2009.

 

6 – Docentes que progrediram ao abrigo do artigo 7º – Transição de Carreira Docente do Decreto-lei 75/2010 de 23 de Julho. Exemplo: Dois professores titulares, que à data de entrada em vigor do referido Decreto-lei, estavam posicionados no índice 245, um deles com 4 anos e 3 meses e o outro com 4 anos e nove meses, foram ambos reposicionados no índice 272, a 24 de Junho de 2010. Como proceder a contagem de tempo de serviço para mudança de índice 299 dos dois professores? Deve ser considerada a data de 24/06/2010 como início de permanência dos 4 anos no índice 272 para ambos professores?

Sim.

 

7 – Um docente, cuja função é director de um agrupamento e que preencheu o requisito do tempo de serviço no ano civil de 2010, como deve proceder com a sua apreciação intercalar?

Tem de aguardar diploma.

 

8 – Com a entrada em vigor a 08/10/2010 do Despacho nº 15248-A/2010 do Ministério das Finanças e da Administração Pública, deixou-se de proceder a mudança de índice e escalão do pessoal docente?

A DGRHE irá publicitar orientação sobre o assunto.

 

9 – Bolsa de recrutamento/ Contratação:

Aos professores a quem foi renovado o contrato de trabalho para o ano 2010/2011 é aplicado o período experimental ou sendo uma continuidade do contrato efectuado no ano lectivo 2009/2010 não há lugar a período experimental?

Aos docentes a quem foi renovado o contrato não é aplicado o período experimental.

 

10 – Professor titular do grupo 210, posicionada no índice 245 que pretende passar ao índice 272. À data da saída do D.L 75/2010 tinha mais de 4 anos e menos de cinco de serviço. No anterior ciclo avaliativo, do biénio 2007/2009 não tem avaliação por se encontrar em situação de baixa médica prolongada que decorreu de Novembro de 2006 a Novembro de 2009. No fim da mesma ficou dispensada da componente lectiva, ao abrigo do D.L. 224 / 2006 de 13 de Dezembro, nº 2 do art. 8º e do D.L. 124/2008, de 15 de Julho. Das três condições, cumulativamente exigidas, apenas esta se encontra por cumprir, por razões não imputáveis à vontade da docente.

De acordo com o estipulado no n.º 2, alínea b) do artigo 7.º do D.L. 75/2010, os requisitos são cumulativos, pelo que têm que ser preenchidos os dois para poder progredir. A ausência de avaliação, pese embora não seja imputável à docente terá que ser resolvida. A escola teria que proceder a avaliação da docente tendo em conta as funções que desempenhava.

 

11 – O Dec.Lei 75/2010, nas normas transitórias refere sempre a necessidade de formação. Não tendo havido nos últimos anos oferta suficiente, será obrigatório os docentes terem o número de horas necessárias, 25 por cada ano de permanência no escalão?

A DGRHE irá publicitar orientação sobre o assunto.

 

12 – Os docentes que progridem aos 3º, 5º e 7º escalões, não se encontram abrangidos pelo Decreto Regulamentar nº 2/2010, sendo-o apenas no decurso do próximo ciclo de avaliação, pelo que não necessitam  de requerer aulas assistidas no presente ano lectivo de 2010/2011?

O ciclo de avaliação é 2009/2011 e no caso do 3.º e 5º escalões, os docentes têm que ter observação de aulas se pretenderem progredir.

 

13 – Os docentes com direito a progressão após 23 de Junho, podem fazê-lo por Apreciação Intercalar até 31 de Dezembro de 2010?

Sim. Ver resposta 1 e 2.

 

14 – Um docente do 4.º escalão  completou o tempo para progressão ao 5.º escalão em 01/08/2010. Progride no dia 1 do mês seguinte, ou seja, a 1 de Setembro?

Sim. Vence a 1 de Setembro de 2010 mas reporta à data do completamento do módulo (01/08/2010).

 

15 – Um docente do 4.º escalão que preenche todas as condições para progressão ao 5.º escalão em Dezembro de 2010 deve ser avaliado por apreciação intercalar?

O docente posicionado no 4.º escalão e que, presumivelmente, preenche o requisito tempo de serviço em Dezembro de 2010, para poder progredir ao 5.º escalão tem que ter reunidos:

1- Tempo de serviço no 4.º escalão;

2- Avaliação do desempenho do ciclo 2007-2009 (pelo menos Bom);

3- Observação de aulas;

4- Vaga para progressão, salvo se tiver tido Excelente ou Muito Bom no ciclo avaliativo 2007-2009;

5- apreciação intercalar.

 

16 – Um docente Bacharel, posicionado no índice 299, que preenche todas as condições para progredir em 2010, condições essas previstas nas alínas a) e b) do n.º 2 do art.º 9 -Normas transitórias de Progressão na Carreira, constante na Alteração ao Anexo do ECD, Dec.Lei n.º 75/2010, pode progredir?

Sim. Todas as regras se aplicam a licenciados e bacharéis.

 

17 – Um docente Bacharel que completou a licenciatura em Março de 2010, portanto para além do prazo previsto no Dec.Lei n. 15/2007 que seria 31/08/2008), posicionado no índice 299, que preenche todas as condições para progredir em 2010, condições essas previstas nas alínas a) e b) do n.º 2 do art.º 9  -Normas transitórias de Progressão na Carreira, da Alteração ao Anexo do ECD, Dec.Lei n.º 75/2010, pode progredir?

Sim. Ver resposta anterior.

 

18 – Um docente contratado encontra-se colocado no índice 151. Continuando contratado pode progredir ao índice 167? Se sim, em que condições?

Não.

 

19 – Um docente com condições para progredir no presente ciclo avaliativo, 2009-2011, mas sem ter 50h de Formação porque não teve acesso à mesma, irá progredir?

Ver resposta à questão 11.

 

20 – No que infere ao reposicionamento dos professores na carreira, solicito esclarecimento sobre a data a partir da qual deverá ser feita a contabilização do número de horas anuais de formação nos termos da alínea c) do ponto 2 do art. 37º do Decreto-Lei nº 75/2010 de 23/06, para os docentes que reúnem as condições para progredir de escalão até 31 de Dezembro de 2010, ao abrigo das normas transitórias de progressão na carreira previstas nº 2 do art. 9º do anexo da mesma lei. Na situação de não reunirem os requisitos necessários em termos de horas de formação até que data terão de cumprir o número de horas de formação em falta.

Ver resposta à questão 11.

 

21 – No ano de “congelamento” que se avizinha seria bom esclarecer os seus efeitos na natural progressão da carreira, contagem de tempo de serviço e aplicação de eventuais bonificações decorrentes da avaliação de desempenho que em Dezembro de 2011 corresponderá ao fim de dois ciclos de avaliação. Questionamos mesmo a validade de prosseguir com um processo avaliativo que pode ser totalmente anulado pelo processo de congelamento da carreira.

A avaliação do desempenho não tem somente como objectivo a consideração para progressão na carreira (cfr. n.ºs 2 e 3 do artigo 40.º do ECD). Quanto ao restante aguardar a aprovação e publicação do OE para 2011.

 

22 – Na situação de apreciação intercalar de docentes que atingiram o tempo para mudança de escalão a partir de 1 de Setembro de 2010 e necessitam de aulas assistidas, esse processo tem de estar concluído quando?

O processo tem que estar concluído até 31 de Dezembro de 2010.

 

23 – Aquisição de outras habilitações – Art.º 54.º do ECD – Os mestrados ou doutoramentos tirados antes de 24 de Junho podem ser considerados para a redução prevista no DL 75/2010?

Estas regras aplicam-se apenas a quem adquira o grau académico de mestre ou doutor, a partir de 24 de Junho de 2010. Às situações anteriores a esta data são aplicáveis as regras estipuladas no artigo 54.º do ECD, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 15/2007.

Assim, aos docentes com a categoria de professor, essa redução nunca se pode aplicar antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 75/2010, uma vez que anteriormente, a redução de 2 e 4 anos, para os docentes com aquela categoria, incidia apenas no tempo legalmente exigido para acesso à categoria de professor titular, concurso esse que não se realizou.

Anexo com o ficheiro em docx: Questões progressão.

Junho de 1986