Quarta-feira, 3 de Novembro, 2010


Morrissey, Irish Blood, English Heart

Embora com quase um mês de atraso e desta vez com uma cruzinha para enviar aos sindicatos:

A mim sempre me pareceu claro que as progressões continuavam até 31 de Dezembro de 2010, mas como há gente mais inteligente…

Carlos Moreno: “As parcerias público-privadas não são recomendáveis”

Esta forma de o Estado lançar projectos está mais cara, menos competitiva e com maiores riscos para quem dá a concessão. Carlos Moreno falou com o PÚBLICO na passada quinta-feira, dia em que lançou no Porto o livro Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro, da Caderno, que já vendeu 25 mil exemplares.

Presidente da Mota-Engil arguido

António Mota, presidente do grupo Mota-Engil, está a ser ouvido no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) pela equipa de investigação da Operação Furacão, tendo sido constituído arguido por indícios da prática de crimes de fraude fiscal agravada e branqueamento de capitais, soube o SOL.

António Mota, que preside ao grupo Mota-Engil – no qual Jorge Coelho, o ex-ministro socialista das Obras Públicas, é CEO – está sob investigação num caso relacionado com a Operação Furacão, que detectou, em buscas efectuadas em 2005 a quatro bancos (BPN, Finibanco, BES e BCP), um esquema de fuga ao fisco e branqueamento de capitais.

Podem os Trabalhadores da Administração Pública, à luz da legislação em vigor, mantendo a categoria, conteúdo funcional e índice remuneratório oficial, ver reduzida, por acto unilateral da Administração ou mesmo por acto legislativo, a sua remuneração?

De algo que espero útil numa perspectiva de defesa dos direitos dos cidadãos perante os atropelos de um poder político que não pode evocar o interesse nacional para fundamentar o desrespeito pela lei fundamental do país e pelas leis que regulam as relações laborais, nomeadamente dos trabalhadores que exercem funções públicas, com o seu empregador Estado, que deveria ser modelar neste aspecto.

Ora, nos termos da alínea d) do art. 89º do citado RCTFP – moldado em larguíssima medida no Código de Trabalho aprovado pela Lei nº 99/2003 de 27/8, e na respectiva “Regulamentação”, por seu turno aprovada pela Lei nº 35/2004 de 29/7 – e aliás em consonância com o disposto no art. 122º al. d) do citado Código de Trabalho de 2003 e agora no art. 129º nº1, al. d) do mesmo Código, com a versão e a redacção introduzidas pela Lei 7/2009, de 12/2 – está expressamente estipulado que “é proibido à entidade empregadora pública (…) baixar a remuneração do trabalhador, excepto nos casos especialmente previstos neste Código”, sendo certo que em parte alguma do mesmo se prevê a hipótese de abaixamento unilateral e generalizado das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública sujeitos ao regime do RCTFP, ainda que sob a invocação do alegado “interesse público” ou da invocada “necessidade excepcional” de compressão de custos. Tal como hipótese similar em parte alguma do Código do Trabalho é ali prevista para os trabalhadores cujas relações de trabalho se encontram sujeitas ao respectivo regime.

… sobre a inconstitucionalidade da redução unilateral da remuneração dos trabalhadores da Administração Pública, dando fundamentação jurídica clara ao que, aos meus olhos de leigo, se apresenta como uma tentativa de atropelar os direitos constitucionais, o Código do Trabalho e a própria lei 12-A/2008 que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

Assim sejam feitos alguns retoques finais, o conteúdo será divulgado publicamente, sendo minha opinião que será um documento crucial no contexto actual.

Quanto a eventuais (e previsíveis em certos quadrantes) acusações de corporativismo, ou de defesa de excessos despesistas, já tenho resposta(s) preparada(s).

Foram as principais conclusões da tarde parlamentar. Quanto ao primeiro caso, concordo pois, como consta num mail que por aí corre, o Governo tem amado (com um belo f) e bem o dito Estado Social

Já ninguém o leva a sério – vários são os que lhe dizem que foge às questões –  embora saibam que ele ainda tem alguns braços longos.

O tipo que ameaçou demitir-se caso não lhe fizessem a vontade está a acusar os outros de criarem um clima de crise.

Se assim é, qual foi a fonte do ME que no fim de semana se deu ao requinte de adensar as dúvidas com aquela coisa das prestações?

Director-geral do Ministério da Educação tenta sossegar escolas

Os directores que alertaram para a possibilidade de ter de pedir aos professores a restituição de dinheiro foram contactados pelo Ministério da Educação.

… fez hoje umas intervenções muito interessante no Parlamento.

Parece que está aborrecido com o debate no Parlamento em menos de 140 caracteres.

Orçamento. PSD jura que não volta a dar “a mão” ao governo

Nós e os outros

Setembro de 1979

É A Mentira Viável Também No Ensino?