Exma. Sra. Directora do Agrupamento XXXXXXXX

Assunto:

Mudança de escalão

XXXXXXXXXXXX, professora do quadro do Agrupamento XXXXXXXXX, vem expor a sua situação e solicitar a mudança de escalão, atendendo aos seguintes aspectos:

1.      Foi posicionada no anterior 10.º escalão, índice 340, em 1999.

2.      A partir daquela data quem tinha acedido ao último escalão estava dispensado de fazer formação contínua e de ser avaliado.

3.      No biénio de 2007/2009, e após entrada do novo modelo de avaliação, foi avaliada com a classificação de Muito Bom, através do SIADAP, por pertencer ao Órgão de Gestão.

4.      Concluiu o doutoramento em Ciências da Educação, pela Universidade Católica em Julho de 2009.

5.      O novo ECD dispõe no art.º 54 que a aquisição do Grau de Doutor corresponde uma bonificação de dois anos no tempo de serviço, para efeitos de progressão na carreira.

6.      Nas medidas transitórias previstas no DL 75/2010 prevê-se a possibilidade de mudança para o índice 370, actual 10.º escalão, para quem reúna as condições referidas “… até ao ano de 2012”. Isto significa que a mudança poderá ocorrer antes.

7.      Sendo a requerente abrangida pela bonificação acima referida, presume que não será necessária a atribuição de duas menções de Muito Bom ou de Excelente, facto que a ser exigido, colocava a mesma em situação de desigualdade face a outros professores que estejam em escalões mais baixos e aos quais não lhe serão exigidos aqueles requisitos.

8.      Esta situação já foi oportunamente colocada oralmente aos Serviços de Administração Escolar e à própria Directora, sem que até ao momento houvesse qualquer esclarecimento.

Pelo que foi exposto, solicito um esclarecimento cabal sobre a minha situação em termos de progressão na carreira e o reposicionamento a que julgo ter direito.

XXXXXXX, 21 de Julho de 2010

A docente