… se é de quem tem (de)formação em História achar pouca novidade em algumas novidades do momento.

Não é de agora que esta conversa toda sobre o papel do Estado na economia e na sociedade, as suas funções e a necessidade de contratualizar parcerias com os privados em algumas áreas me causa alguma familiaridade com o fenómeno quinhentista da venalidade dos ofícios, que teve especial crescimento quando a crise financeira atingiu a Coroa portuguesa e depois a ibérica, quando do domínio filipino. No Estrolábio, Fernando Pereira Marques já aflorou o tema há uns tempos, mas remontando, acho eu que indevidamente, este processo à Idade Média. talvez por pensar mais no caso da Igreja Católica.

Vou resumir a coisa para leigos, pelo que espero que não me apareça por aí um erudito a clamar contra o meu amadorismo: perante o descalabro das Finanças Públicas da época, devido ao rendimento decrescente das receitas das especiarias vindas da índia, à necessidade de pagar os empréstimos externos contraídos para financiar as armadas da Carreira da índia (não sei se até aqui ainda não vos começaram a tocar uns sininhos…) e ao aumento das despesas devido ao envolvimento em conflitos externos, a Coroa portuguesa, como outras, recorreu a uma estratégia para antecipar receitas, vendendo por um determinado espaço de tempo o exercício de alguns ofícios a privados, por exemplo ao nível da recolha de impostos e diversos direitos régios.

Desta forma, a Coroa recebia adiantadamente um conjunto de receitas, transferindo teoricamente o risco para os privados que compravam os ofícios e que tanto podiam perder como ganhar com o negócio, conforme a sua capacidade de recolher os ditos impostos.

Como devem calcular – e longe de mim afirmar que a História se repete, pois apenas estou a anotar afinidades singulares – os privados faziam tudo por maximizar o investimento, provocando a ira e revolta de grande parte das populações, ao mesmo tempo que, gradualmente, a própria Coroa se desligava do chamado país real.

Felizmente as coisas acabaram mal naquele tempo porque, em certa medida e mesmo que indirectamente, esta prática esteve na origem de diversas revoltas populares que conduziram ao ambiente que desaguou na Restauração.

Lições para os dias de hoje ou moral da História ao vosso critério.

Anexos: Ler este artigo, ou este, só para melhor contextualizar. E já agora esta breve introdução ao debate histórico sobre o tema e a sua relação com a construção do Estado Moderno em França.