Quarta-feira, 11 de Agosto, 2010


ABC, Poison Arrow

 

Um supositório, quem sabe…

Poderia ter sido Maria de Lurdes Rodrigues, mas não foi. Podia ser Valter Lemos, mas não foi. Poderia ser um neo-liberal, mas não se sabe se sim, se não.Talvez fosse então, agora não sabemos.

Podia ser João Freire no estudo preparatório para a revisão do ECD, mas não foi.

Mas só os asnos não mudam de opinião, portanto, acreditemos que mudou. Ou não… sei lá… uma pessoa escreve uma coisa e depois pode evoluir, amadurecer, essas coisas.

A avaliação do desempenho permite confrontar as propostas (objectivos) com as realizações (resultados) e consequentemente orientar a correcção de percursos.
(…)
O desenho de um bom sistema de avaliação do desempenho (com a consideração da auto-avaliação, da avaliação pelos pares e pelas chefias directas, da pronúncia dos alunos sobre uma grelha de parâmetros adequados e da análise criteriosa dos trabalhos publicados e do estudo produzido) e a sua utilização para gerir esse desempenho, com todas as consequências inerentes (determinação de salários e de mecanismos de progressão da carreira, definição das políticas e das estratégias, etc.), fará mais pela qualidade do sistema do que toda a formação que se vai fazendo.

À terceira citação, eu acho que merece que se desvende a referência da obra em causa…

… o que prejudica a dinâmica dos procedimentos informáticos concursais. Aliás, nem se percebe porque se protesta por algo que está a milímetros de fazer lembrar uma certa Maria do Carmo Seabra. Mas dessa vez houve quem, mais tarde, já imune a interrogatórios, dissesse que os erros partiram de dentro, mesmo para coiso e tal.

Erros informáticos lançam confusão no concurso de professores

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) encontrou «vários erros técnicos» nas aplicações informáticas do concurso de colocação de professores e pede um «alargamento do prazo de candidatura, pelo menos durante o fim-de-semana»
.

Sobre isto tenho dados muito contraditórios: há quem fora do país tenha conseguido concorrer à primeira tentativa. Mas também há quem diga que não consegue, mesmo estando pertinho de Lisboa.

Se calhar é do fumo dos incêndios, dos de cá, ou dos da Rússia… que nisto nunca se sabe.

… recuperando coisas mais antigas, a par de outras mais novas. Com recolha do Livresco.

Recebido por mail

Perguntas ao Governo

Assunto: Contratos de Patrocínio com estabelecimentos de ensino especializado da música da rede de ensino particular e cooperativo para o ano 2010/2010.

Destinatário: Ministra da Educação

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

O Despacho nº 12 522/2010, publicado no passado dia 3 de Agosto, determina a aplicação de condicionamentos na atribuição pelo Ministério da Educação dos apoios financeiros regulados pelo Despacho nº 17 932/2008 de 3 de Julho, na redacção dada pelo Despacho nº 15 897/2009, de 13 de Julho — que estabelece o apoio financeiro à frequência dos cursos básico e secundário de música, em regime articulado, integrado e supletivo, ministrados por estabelecimentos de ensino especializado da música da rede de ensino particular e cooperativo.

Contra todas as expectativas, o Ministério da Educação, ao invés de reduzir despesa inútil, impõe condicionamentos na atribuição pelo Ministério da Educação dos apoios financeiros através de contratos de Patrocínio com as entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino especializado da música, justificando os mesmos com “as medidas recentemente aprovadas no Programa de Estabilidade e Crescimento”.

A opção do Ministério da Educação ao comprometer, de forma gravosa, o acesso à frequência dos Cursos Básicos de Música, por parte das nossas crianças numa rubrica que na sua totalidade, representa 0,6% da despesa do Ministério da Educação, é de todo, questionável.

Com efeito, de acordo com o referido Despacho, o valor da comparticipação financeira a conceder a cada entidade proprietária, em 2010/2011, não poderá exceder o valor efectivamente financiado ao abrigo do contrato de patrocínio celebrado em 2009/2010, situação que levará a que as escolas tenham que afectar esse montante, na sua quase totalidade, ao financiamento dos alunos que se encontram já a frequentar os Cursos Básicos de Música.

O Grupo Parlamentar do PSD receia que a inesperada e intempestiva medida decretada, sem qualquer negociação prévia, pelo Ministério da Educação introduza um quadro de instabilidade geral que afecte a organização pedagógica, laboral e financeira das escolas, e defraude as expectativas de milhares de alunos e famílias.

Os estabelecimentos de ensino especializado de música da rede do ensino particular e cooperativo asseguram, desde há muitos anos, a cobertura de grande parte do território nacional, suprindo assim as necessidades de formação e de oferta pública nesta área, tendo sabido corresponder, com resultados de reconhecido mérito, às opções de planeamento que o Ministério da Educação visou implementar.

No entanto, apesar de cumprirem um serviço de inegável interesse público, anulando as insuficiências da rede pública e assegurando, na medida do possível, condições de universalidade de acesso dos alunos aos estudos musicais, o que resultará desta medida, com a iminência de ser vedada a matrícula a milhares de alunos, é o ressurgimento de um fosso, em termos de igualdade de acesso, entre os alunos que beneficiam da possibilidade de frequentar uma escola pública de ensino especializado da música e aqueles que, por razões de natureza diversa, nomeadamente geográfica, não o podem fazer.

Outro facto causador de perplexidade ao Grupo Parlamentar do PSD é o facto de o Despacho nº 12 522/2010, de 3 de Agosto não acautelar qualquer efeito decorrente das medidas tomadas, assumindo a sua condição de “corte cego”, numa rubrica “confortável”, já que não afecta a gestão de qualquer serviço interno das estruturas centrais do Ministério da Educação da Av. 5 de Outubro ou da Av. 24 de Julho, em Lisboa.

Acresce que o Despacho foi publicado depois de 31 de Julho de 2010, data limite para apresentação de candidaturas de financiamento para celebração do contrato de patrocínio, momento posterior à recepção, pelas escolas das matrículas nos prazos legais e à realização das provas de admissão de novos alunos. A inoportuna publicação da medida surge depois de as Escolas terem iniciado a preparação do próximo ano lectivo em função do número de alunos e turmas, terem iniciado ou formalizado a contratação de novos docentes, ou mesmo depois de terem organizado, com as escolas do “ensino regular” as novas turmas em regime articulado.

A organização atempada, que levou as escolas a assumir compromissos com alunos, famílias, encarregados de educação, docentes, outras escolas e funcionários, não se coaduna com a súbita alteração de regras, a um mês do reinício do ano lectivo.

A descontinuidade pedagógica susceptível de afectar o equilíbrio no funcionamento das escolas e o descrédito relativamente a esta oferta formativa, são questões que estranhamos não estarem na esfera das preocupações do Ministério da Educação.

Face ao exposto, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD vêm requerer, ao abrigo do disposto na alíneas d) e e) do artigo 156.º da Constituição da Republica Portuguesa e da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, que a senhora Ministra da Educação informe sobre as seguintes questões:

1.      Que outras medidas de contenção para o ano lectivo de 2010/2011 tem o Ministério da Educação previstas ao abrigo das “medidas recentemente aprovadas no Programa de Estabilidade e Crescimento”, conforme referido no Despacho 12522/2010, de 3 de Agosto, designadamente relativas a despesas dos serviços do Ministério da Educação?

2.      Que diligências ou negociações prévias à publicação do referido Despacho tomou o Ministério da Educação junto de famílias, alunos ou das próprias escolas?

3.      Tenciona o Ministério da Educação alcançar, dentro do quadro legal vigente, alguma solução de natureza transitória que satisfaça os objectivos inerentes ao Despacho nº 12 522, de 3 de Agosto, sem que, de forma abrupta, sejam postas em causa, como é o caso, as opções a que os alunos têm direito e as condições de funcionamento dos estabelecimentos de ensino destinatários desta medida?

4.      Na origem destes “condicionamentos” está alguma avaliação feita ao despacho anterior (Despacho n.º 15897/2009, de 13 de Julho) referente à matéria em apreço e que agora é revisto?

O Deputado do PSD,

Pedro Duarte

A herança de Tomé Feteira e o homicídio no Brasil

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