Fenprof apresentou queixa à PGR contra organização escolar

A Fenprof apresentou esta tarde uma queixa à Procuradoria-geral da República. Em causa está o despacho sobre organização escolar que a Federação Nacional de Professores considera ilegal.

De acordo com o comunicado, a Fenprof acusa o Ministério da Educação de ter violado a lei da negociação ao fazer uma consulta directa aos sindicatos e ao dar-lhes apenas cinco dias para reagirem às novas regras sobre a organização das escolas e da elaboração dos horários dos professores para o próximo ano lectivo.

A Federação já tinha detectado esta situação, mas explica que não interpôs uma providência cautelar para não dificultar a preparação do ano escolar. Contudo, agora avançou com a queixa na Procuradoria exigindo que seja desencadeado pelo Ministério Público o pedido de declaração de ilegalidade do diploma.