Artigo de Paulo Trigo Pereira no Público de hoje, muito importante por tudo aquilo que deixa entrever sobre os métodos opacos do Governo e do Ministério da Educação em matéria de gestão da informação, mesmo para os organismos-satélite que cria. Haverá sempre alguém disponível para assumir o lugar, em nome da vaidade e do currículo.

O problema é que, como se sabe por diversas pistas, o ME não está interessado em mais do que estudos que legitimem a posteriori as suas políticas, mesmo que os factos e dados não se adequem. O autor elogia Maria de Lurdes Rodrigues pela criação e parece culpar apenas esta equipa pela opacidade dos métodos. Mas isso é apenas um detalhe da cronologia. Estivesse MLR à fente do ME e as coisas seriam as mesmas.

O Observatório das Políticas Locais de Educação não foi criado para estudar, analisar, abrir perspectivas novas. Foi criado para, como um qualquer Conselho de Escolas ou aqueloutro Observatório destinado a descomprovar que existe violência nas escolas, validar o que se pretende fazer.

Obviamente demiti-me

Acabo de apresentar a demissão do Observatório das Políticas Locais da Educação ao secretário de Estado da Educação. Numa sociedade algo aberta, como a em que vivemos, não basta fundamentar as políticas públicas na legitimidade democrática dos governantes, é preciso fundamentá-las tecnicamente e argumentar a seu favor no espaço público para que se tornem mais consensuais. Quer por razões de interesse pessoal dos que perdem com as reformas, quer pelos que estão convictos de que o interesse público seja outro, haverá sempre oposições e resistências, mas o diálogo fundamentado aumenta a consensualidade das políticas.

Discute-se hoje o reordenamento da rede escolar e o fecho de escolas pequenas que obviamente tem um efeito negativo na vida das aldeias e vilas, mas terá um efeito mais positivo, espera-se, no aproveitamento escolar dessas crianças. Mas o que seria útil era dispor de estudos portugueses, de preferência de instituições independentes do ministério, que demonstrassem que as taxas de insucesso são de facto mais elevadas nessas escolas pequenas. Assim se contrariaria o argumento de que por detrás desta medida estão apenas razões financeiras.

A formulação de políticas deve ser acompanhada por mecanismos de acompanhamento, monitorização e avaliação. É nesse sentido que foi criado o Observatório das Políticas Locais da Educação (OPLE), no essencial para acompanhar o processo de descentralização de competências para os municípios, mas também para equacionar o que deve ser descentralizado e o que deve ser desconcentrado para os agrupamentos de escolas. Teve como entidades fundadoras o Ministério da Educação, a Secretaria de Estado da Administração Local e a Associação Nacional de Municípios e entidades parceiras centros de investigação de seis universidades portuguesas (http://www.observatoriople.gov.pt).

Maria de Lurdes Rodrigues teve a importante iniciativa de criar o Observatório e convidou-me para conceber o OPLE, com Jorge Martins, e a coordenar a respectiva comissão científica. Desde logo aceitei com uma única condição: os centros de investigação e todos os outros investigadores devem ter acesso aos dados-base (GEP, Gave, GGF e MISI), preservando obviamente o anonimato do aluno e da escola.

O OPLE foi criado em Abril de 2009 e em Julho de 2010 os dados das provas de aferição (Gave) para um conjunto restrito de municípios, após múltiplas solicitações, nunca foram fornecidos. Como é possível ter uma política de combate ao insucesso escolar se não se disponibiliza à comunidade a informação necessária para compreender as suas causas? Como aferir da qualidade das actividades de enriquecimento curricular ministradas, ultrapassando a mera quantificação de número de actividades e alunos envolvidos, necessários para se passar o cheque para as entidades promotoras? Que empenho se espera que a comunidade científica, que contribui pro bono para o OPLE, tenha se a matéria-base para a sua investigação lhe é sonegada?

Após algumas diligências e contactos, a atitude da actual equipa governativa tem sido pautada pelo silêncio. Por isso acabo de apresentar a minha demissão ao secretário de Estado da Educação. Tenho, ainda, uma ténue esperança de que o OPLE possa vir a ser aquilo para que foi criado, resolvendo o problema do acesso aos dados, e clarificando, eventualmente alterando-o, o seu modelo institucional. A bem de uma sociedade aberta.

Paulo Trigo Pereira

Coordenador do Mestrado de Economia e Política Públicas (ISEG). Ex-coordenador da Comissão Científica do OPLE