Surgem todos os anos, não sendo novidade. Este ano assumem forma como despacho 11120-B/2010. Notei por mails e comentários em blogues que existe alguma discussão em torno de dois dos seus artigos.

O que está a despertar alguma polémica é a introdução do artigo 6º – A, o qual consta do seguinte:

6.º -A
Redução das tarefas administrativas

1 — A marcação e realização das reuniões previstas no n.º 2 do artigo 2.º do presente despacho e da alínea c) do n.º 3 do artigo 82.º do ECD deve, para o reforço da sua eficácia, eficiência e garantia do necessário tempo para o trabalho dos docentes a nível individual, ser precedida:
a) Da ponderação da efectiva necessidade da sua realização e da possibilidade de atingir os mesmos objectivos através de outros meios, desde que não se trate de matérias que careçam legalmente de deliberação do órgão em causa;
b) De uma planificação prévia da reunião, estabelecendo as horas de início e do fim e com ordens de trabalho exequíveis dentro desse período;
c) Da atribuição aos seus membros trabalho que possa ser previamente realizado e que permita agilizar o funcionamento dessas reuniões;
d) Do estabelecimento de um sistema de rigoroso controlo na gestão do tempo de forma a cumprir a planificação
.

2 — Os órgãos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, e bem assim as respectivas estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica, devem:
a) Evitar a exigência ao pessoal docente de documentos que não estejam legal ou regulamentarmente previstos;
b) Contribuir para que os documentos exigidos aos docentes ou produzidos na escola tenham uma extensão o mais reduzida possível;
c) Assegurar que a escola só se envolve em projectos que se articulem com o respectivo projecto educativo.»

Vou ser bastante heterodoxo em relação a nisto: por uma vez considero totalmente apropriada a necessidade de inscrever isto em diploma legal.

A sério que sim.

No fundo o que está em causa é:

  • Marcar só as reuniões que são efectivamente necessárias, fazendo circular previamente a informação necessária para que as reuniões durem apenas o tempo indispensável.
  • Exigir apenas a papelada efectivamente necessária aos docentes e não relatórios e relatórios e relatórios e balanços e balanços e balanços e documentos disto, daquilo e daqueloutro.
  • Adequar as actividades desenvolvidas ao projecto educativo da escola/agrupamento e não aos humores ocasionais de quem está com demasiado tempo nas mãos e com pouco em que pensar.

Lamento, mas neste caso estou completamente de acordo com este naco legislativo porque sei que há escolas e agrupamentos onde é necessário que os docentes tenham este artigo do seu lado para controlarem os ímpetos papeleiros e burocráticos de alguns órgãos de gestão ou coordenadores de departamento mais papistas que um duplo ratzinger.

E sei que as inspecções da IGE têm chamado a atenção exactamente para isto.

Eu sei que isto foi causado por estratégias defensivas dos docentes e escolas perante a permanente desconfiança do ME em relação ao seu desempenho.

Mas há que ter a noção dos excessos.

Também sei que há quem considere que explicitar isto é uma espécie de atestado de menoridade organizativa aos órgãos de gestão e docentes.

Pois, ahhhrrruuummmm…. ahhhhrrrrummmmmm… como se costuma dizer…. say no more.

Quem já passou por reuniões de departamento comigo sabe a que ponto sempre fiz barulho para que as informações do CP circulem por mail ou estejam disponíveis online antes das ditas reuniões e que as questões a tratar venham preparadas por todos para que se tomem decisões após discussão fundamentada, sem horas de alegre convívio que podia ser feito – com evidentes ganhos – em outros espaços e com outros pretextos.

Assim como, enquanto delegado de disciplina, dificilmente me poderão acusar de fazer qualquer reunião com mais um minuto do que o estritamente necessário ou de fazer convocatórias para o retrato e preencher calendários.

E quanto a actividades por dá cá aquela palha que agora achei engraçado nem me vou alongar porque ainda se chateiam comigo.

Porque eu acho – a sério que acho – que a maior parte das actividades que se despejam em muitos PAA por esse país fora, e que ficam tão bem em tantas páginas de quadros e quadradinhos, têm tanta relação com o Projecto Educativo como o cotovelo com o fundo das calças.

Sei lá, deve ser do calor que fiquei assim, com a língua a descair ainda mais para o que penso…

Pelo menos agora, podemos sempre evocar este artigo (6º A do despacho 11120-B/2010, não se esqueçam…) quando nos quiserem obrigar a fazer um relatório só porque usámos o projector da sala XYZ às 11.20 com o volume do som no 7 e não o da sala IJK às 11.10 com o volume no 6.

Nota final: Só espero – claro – que isto também se estenda à não necessidade de justificar porque se deu nível 2 a um aluno que não colocou os penantes em 40% das aulas e nas restantes se limitou a fazer figura de corpo presente (e caderno e manual ausentes), por muitas estratégias de sedução pedagógica que tenham sido desenvolvidas pelo(a) professor(a) em causa.