Já se percebeu há muito – mesmo os que tomaram posições – que com o 75/2008 o que o ME pretendia era ter direcções unipessoais mais fáceis de pressionar e (co)mandar a seu bel-prazer, a partir das DRE.
Com este processo dos mega-agrupamentos – e nem falho do encerramento das escolas do 1º CEB, processo de que as Direcções se alhearam por completo como se nada fosse com elas – ficou demonstrado que deste modo é muito mais fácil obter adesões a resoluções. Em especial chamando o(a)s Directore(a)s em pares ou pequenos grupos e apresentando-lhes as coisas em forma de ultimato.
Claro que há quem se aguente ao barulho, quem tenha poder de choque, capacidade de resistir ou dotes de sedução para ir adiando o processo.
Mas o que eu gostaria de destacar – pela enésima vez – é que a decisão de mega-agrupar não pode ser uma decisão de uma Direcção Executiva, ignorando o que – de acordo com o 75/2008 – é o órgão supremo – uma espécie de híbrido entre Parlamento e Câmara Corporativa – do agrupamento ou escola não agrupada: o Conselho geral.
Porque, há que saber usar o que temos à mão, no 75/2008 existem formas de impedir que as DRE cilindrem o querer das comunidades educativas e das escolas.
Relembremos:
O conselho geral é o órgão de direcção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da actividade da escola (…). (artigo 11º)
Relembremos ainda:
A autonomia é a faculdade reconhecida ao agrupamento de escolas ou à escola não agrupada pela lei e pela administração educativa de tomar decisões nos domínios da organização pedagógica, da organização curricular, da gestão dos recursos humanos, da acção social escolar e da gestão estratégica, patrimonial, administrativa e financeira, no quadro das funções, competências e recursos que lhe estão atribuídos. (artigo 8º)
Relembremos ainda, a quem se tenha esquecido, que o(a)s Directore(a)s são subordinado(a)s hierárquico(a)s do(a)s DRE, mas que que os Conselhos Gerais o não são.
Que as Direcções podem ser destituídas pelo(a)s DRE, mas os Conselhos Gerais não.
E a mim quer-me parecer que o parecer de um Conselho Geral é capaz de não ser facilmente ultrapassável, se os seus elementos assim o quiserem.
Aliás, não percebo como será feita a transição de Conselhos Gerais eleitos há pouco tempo (um ano, pouco mais) para novos Conselhos Gerais de Mega-Agrupamento.
São dissolvidos com base em que lei? Em que diploma? Em que artigo ou alínea?
Parece-me que muitas destas questões estão a passar ao lado de muita gente, incluindo as organizações representativas da classe docente, movimento associativo parental, autarquias e sociedade civil, como agora se diz.
Parece que, depois de tanto falarem no papel da comunidade nas escolas e na necessidade de participarem na sua gestão estratégica, agora o ME apenas quer que se calem e façam o que lhes mandam.
Vão-se calar?
Vão abdicar do vosso papel?
E quanto às Direcções? Já perceberam que podem ter um escudo protector e legitimador de posições de resistência à prepotência da tutela e dos seus braços regionais?
Pensem nisso e não digam, como eu já ouvi, que «não tenho nada a ver com isso, ainda não sei de nada, não tenho razões para reunir». Porque o mais certo é que quando souberem, já não haverá tempo, a menos que as Direcções percebam que, mesmo que lhes prometam agora a presidência de uma CAP ou mesmo a futura Direcção do mega-mega, a médio prazo estarão na próxima linha de desmontagem.
4 — Recomendações
1.ª Importa alargar e aprofundar os mecanismos de auscultação, garantindo uma maior representatividade e um olhar completo da realidade das escolas.
Nesse sentido: a) Devem ser promovidas estratégias que favoreçam uma mais eficiente participação das autarquias, no processo de avaliação externa das escolas, nomeadamente através do incremento do papel dos conselhos municipais de educação e ouvindo especificamente o vereador do pelouro da educação, nos casos em que tenha ocorrido transferência de competências; b) Analogamente, devem ser estudadas formas de envolver mais profundamente os pais no processo de avaliação externa das escolas, designadamente auscultando -os em momentos por eles sugeridos, efectuando reuniões gerais em horário pós -laboral e explorando os meios de comunicação electrónicos, incluindo as redes sociais, que poderão ser utilizadas, entre outros fins, para a realização de inquéritos a distância; c) Deve ser estimulado o recurso a formas de avaliação da opinião e satisfação dos principais actores, por exemplo, através da realização de inquéritos, em particular, o universo dos alunos deveria ser inquirido de forma mais extensiva, para além da auscultação dos seus representantes em painel.
Os novos diplomas relativos à Avaliação do Desempenho de Docentes e ao Estatuto da Carreira Docente foram publicados no Diário da República. Sem prejuízo da leitura dos documentos divulgados, aqui se apresentam os aspectos consideradas mais relevantes.
Ouvem-se finalmente aplausos na Educação…
(claro que há a teoria de tudo isto ser lançado ao monte para encobrir o movimento de concentração da rede escolar durante uns dias… mas é certamente algo que não passa de um delírio…)
A Ilídio Trindade, Octávio Gonçalves e Ricardo Silva
Escrevo-vos esta missiva, porque ainda não se extinguiu no meu peito a chama olímpica que, em tempos, nos acalentou a alma e nos levou aos mais altos patamares da dignidade e da resistência e porque ainda acredito — talvez ingenuamente — que ainda é possível emergir destas cinzas exangues e frias, em cujo ventre germina o conformismo e a obediência cega. Escrevo-vos, porque acredito piamente que ainda é possível travar esta devastação que está a abocanhar vampiricamente as escolas públicas. E o que ainda é possível resgatar vale bem a pena, acreditai!
FNE e FENPROF estão satisfeitas com a publicação em Diário República das alterações ao estatuto da carreira docente. As estruturas sindicais dizem que o documento está de acordo com o que foi negociado com o Governo. O documento fala em “quadros de escola” e não em “mapas de pessoal”, uma dúvida que foi suscitada ontem, na comissão de educação.
O que significa que há quem resista e (pelo menos por enquanto) diga não… e consiga…
Olá Paulo,
Soube pelo meu director que as escolas da zona centro de Gaia, depois e muito discutirem com os chefes da DREN, conseguiram ter um ano “sabático”, findo o qual, terão de apresentar uma proposta de mega agrupamentos.
Portanto, parece que temos direito a um anito de sossego. Se houver eleições entretanto,…. pode ser que…
(…)Estou a tomar verdadeira consciência de como as pessoas podem mudar com o poder.
A Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) considera “inaceitável a medida do Governo de encerrar escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, com menos de 21 alunos”.
O Governo, através do ministro das Finanças, admitiu hoje que nos próximos anos não haverá condições para pagar prémios e progressões na carreira aos funcionários públicos.
Viva, viva! Já podemos manifestar-nos todos em conjunto! Governo e Sindicatos estão felizes!!! Viva a unicidade reivindicativa!!!!!
Já agora uma proposta: porque não reduzimos o sindicalismo apenas às frentes (comuns ou incomuns) sindicais da Função Pública e acabamos com toda essa coisa chata e trapalhona que são os sindicatos corporativos?
Afinal, que sentido fazem no actual contexto do coiso e tal globalizado?
[atenção, este post não é do Fafe, mas meu, do bloquista de direita]
Kim Jong-il já começou a imitar o seu mestre: os órgãos de informação norte-coreanos não comunicaram o resultado do jogo entre a Coreia do Norte e Portugal e foi suspensa a transmissão de outros jogos da selecção nacional.
Resta agora saber se o ditador coreano vai seguir o exemplo do seu pai Kim Il-sung, que enviou para um campo de concentração os jogadores que perderam a partida frente a Portugal em 1966, ou revelará tanta “misericórdia” como Estaline, que se limitou a tomar “medidas administrativas”…
Em reunião extraordinária do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Ferrer Correia, realizada ontem, dia 22 de Junho de 2010, foi aprovada por unanimidade a Moção de Rejeição à Proposta de Fusão dos dois Agrupamentos do concelho de Miranda do Corvo, em anexo.
Hoje, dia 23, pelas 15 horas, professores, pais e funcionários do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cacela, concentrar-se-ão junto ao edifício da Câmara Municipal de VRSA, para solicitar o apoio do Presidente da autarquia contra a fusão deste agrupamento com o a Escola Secundária de Vila Real de Santo António.
Ontem, após terem entregue na DRE Algarve, abaixo assinados e manifestarem as suas preocupações e desacordo com a fusão que o ME pretende levar avante, os cacelenses pretendem solicitar ao autarca o seu apoio, à semelhança do que tem acontecido noutros municípios, o quais têm surtido efeito e resultado no adiamento da decisão.
Parece que as coisas não estão a avançar tão rapidamente quanto desejariam alguns e começam os rumores quanto a mudanças no topo da DRegional.
O método bulldozer não está ser posto em prática como no Norte e Centro e há gente impaciente.
Ao mesmo tempo, por Lisboa-Cidade os directores parecem acordar do seu torpor… porque chamá-los para lhes dar 48 horas para decidirem se ficam no tipo ou em vice está a começar a chatear quem pensava ir ter um mandato sossegado…
