Terça-feira, 15 de Junho, 2010


Deacon Blue, Dignity

Escolas públicas sem sites há uma semana devido a mudança para nova rede informática (10-06-2010)

Os sites e endereços de correio electrónico de milhares de escolas públicas que se encontravam alojados nos servidores das Fundação para a Computação Científica Nacional estiveram inacessíveis durante pelo menos oito dias devido à migração destas páginas para uma nova plataforma de rede fornecida pela Portugal Telecom.

Assim, quem comprar a Telecom tem acesso à informação institucional? Claro que não, alguma vez?…

A de 8 de Janeiro. Aquela onde não está imensa coisa. Aquela em que, a acreditar no que traz escrito, praticamente só se discutiram aspectos técnicos do acordo proposto pelo ME.

Aquele em que se percebe que nada é atribuído à ministra quando abre a sessão. pelo que não se percebe bem como, na sua primeira intervenção, o secretário-geral da Fenprof assume que tem de aceitar ou rejeitar a proposta ao final da tarde, mais especificamente «apenas ao final da tarde», o que dá a entender que a decisão era desejada mais cedo ainda pelo ME (ler a acta da reunião de 30 de Dezembro ajuda a perceber um pouco, mas apenas um pouco, em relação a esta pressa). Porque tinha que ser naquele mesmo dia a acta nada nos diz. Nem que o mundo ia acabar, nem que o mundo ia mudar em três semanas, daí a uns meses. Ao apagarem os timex do pulso dos índios, apagaram muitos índios inteiros.

E depois fica apenas uma discussão de artigos, alíneas e parágrafos.

Não surge qualquer ultimato. Não surge qualquer alusão ao SIADAP, nada. Esta é uma acta que se distingue por tudo o que não traz. Desde logo porque é que o acordo tinha de ser assinado naquele momento. Sobre isso temos apenas…

O que é uma táctica defensiva que deixa apeadas algumas pretensões anunciadas ao findar da noite e nos dias seguintes.

Porque nada mais do que o acordo, repito, nada mais do que o acordo ficou garantido oficialmente.

Porquê? Porque a equipa do ME não podia garantir mais nada. Tudo o resto só superiormente poderia ser autorizado.

E então o que temos a finalizar a acta?

Uma lista de reivindicações da Fenprof a que o ME responde que vai pensar nisso. Em termos breves é isso que lá está. Nenhuma garantia formal.

(longe de mim a creditar que a redacção da acta foi condicionada por acontecimentos posteriores…)

Portanto, o balanço daquela maratona negocial foi o acordo e tão só o acordo, não se percebendo que má fé negocial pode, com base nas actas do processo negocial, a Fenprof alegar em relação a quem a elegeu como parceiro preferencial das negociações.

Que muito mais se passou e falou já todos percebemos e sabemos. Agora que nenhuma garantia foi dada pelo ME em relação a nada – incluindo os concursos, pois o que está escrito é que antes de 2011 não será possível, mas em nenhuma parte se diz que é mesmo em 2011 – isso é mais do que notório nesta acta tão longamente lavrada nas suas singelas seis páginas.

E nada mais havendo a tratar, assinale-se para a posteridade o objectivo central do acordo para o ME.

E chegamos a uma acta crítica: a de 9 de Abril, a da reunião de onde a Fenprof saiu dizendo que o ME concordara com tudo e mais alguma coisa e que estavam muito felizes com tudo e mais outras coisas. Era o dia em que tinha saído o Aviso de Abertura.

Vou apenas seleccionar dois trechos para vermos até que ponto, a serem estas actas o reflexo vero e rigoroso do que se passou na reunião (vamos lá duvidar de uma acta oficial e feita em tempo quase recorde atendendo ás anteriores!), o ME concordou com tudo e mais alguma coisa para o próximo ciclo de avaliação, como então foi dito e propalado para acalmar o pessoal.

Eis a resposta ao primeiro lote de preocupações da Fenprof:

Uma mão cheia de nada, como se pode ver.

Agora sobre a magna questão das regras do concurso aberto nesse dia, apreciemos o diálogo:

Ou seja, a lei está em vigor e o concurso lançado. É necessária uma decisão política nas palavras da Fenprof que, de forma compreensível, já sabe que no plano legal pouco ou nada há a fazer que não seja para consumo mediático e para não perder a face. É, de acordo com a acta, a Fenprof, pela voz do seu secretário-geral, que evoca a necessidade de uma decisão política, três meses depois de um acordo que nada deixou acautelado para além do próprio ECD e de uma pseudo-nova ADD.

O secretário de Estado agradece, como sempre, e afirma não haver decisão política.

(e aqui percebe-se claramente que se ambos falam nisto é porque antes algo terá sido aflorado, mas não em acta…)

E afirma que a decisão teria de ser tomada no «êmbito do quadro legal», o que na prática significa que nada há a fazer.

A decisão política não fora tomada e já se sabia que não seria porque essa decisão – como outras – sempre dependeu do PM e da equipa das Finanças.

A equipa do ME funcionou como testa de ferro e engodo, aparentemente de forma não maliciosa (vamos acreditar que alguém foi levado a crer que era mais do que um secretário destacado para ouvir os sindicatos e levar as propostas algures, a alguém), nunca tendo a capacidade de se comprometer de forma explícita com nada que pudesse ser traduzido nestas actas.

Ou seja, mesmo que algo possa ter sido falado, a escrita quase asséptica destas actas deixa a Fenprof sem nada de objectivo a que se possa agarrar porque o que lhe foi sempre dito é que agradeciam muito e iam reflectir e ponderar sobre isso, mas que…

Qualquer outra leitura do tipo aceitaram tudo o que exigimos é (foi!!!) puro foguetório para ficar no retrato.

Só que se percebe que o retrato está a ficar borrado e a tese da má-fé negocial tem poucas pernas para andar…

Caro Paulo,

Reencaminho-lhe informação veiculada a todo o Agrupamento de Escolas André Soares de Braga pela sua DE sobre posição conjunta dos DE de Braga quanto ao anúncio da criação dos Mega Agrupamentos, deixando ao seu eventual interesse a divulgação no âmbito do UMBIGO.

(mail com autor identificado, mas que solicitou o anonimato)

Recordemos: a 15 de Março é divulgada uma inusitada proposta de revisão do ECD onde estão contempladas questões nunca antes negociadas ou anunciadas.

Há burburinho. Antes o SE Ventura surgira a pedir tempo à Fenprof.

A proposta vai e vem e a a 24 de Março há nova reunião e tudo parece sanado desta maneira:

Segue-se um novo monólogo da Fenprof, com a única novidade de, desta vez, parecer haver mais uma pessoa a falar, o João Paulo Videira.

Se repararem, nas reuniões anteriores, apesar da dimensão da delegação sindical, mais nenhum dos presentes parece gter dito seja o que for.

Tipo deputados das últimas bancadas. Estão lá para se informarem, não para opinar. Pelo menos oficialmente.

Tudo parece estar encaminhado. O ME quer avançar para o processo legislativo. Mário Nogueira chama a atenção para um detalhe curioso:a proposta do ME corresponde ao que ficou acordado mas, pelos vistos, o que ficou acordado tem coisas perniciosas se forem implementas:

:mrgreen:

Não se fala de concursos, de avaliação nos concursos ou seja no que for.

Neste momento – 24 de Março – não é muito credível que o Aviso de Abertura (publicado em Diário da República a 9 de Abril) não estivesse em preparação ou mesmo já redigido.

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