Terça-feira, 15 de Junho, 2010


Deacon Blue, Dignity

Escolas públicas sem sites há uma semana devido a mudança para nova rede informática (10-06-2010)

Os sites e endereços de correio electrónico de milhares de escolas públicas que se encontravam alojados nos servidores das Fundação para a Computação Científica Nacional estiveram inacessíveis durante pelo menos oito dias devido à migração destas páginas para uma nova plataforma de rede fornecida pela Portugal Telecom.

Assim, quem comprar a Telecom tem acesso à informação institucional? Claro que não, alguma vez?…

A de 8 de Janeiro. Aquela onde não está imensa coisa. Aquela em que, a acreditar no que traz escrito, praticamente só se discutiram aspectos técnicos do acordo proposto pelo ME.

Aquele em que se percebe que nada é atribuído à ministra quando abre a sessão. pelo que não se percebe bem como, na sua primeira intervenção, o secretário-geral da Fenprof assume que tem de aceitar ou rejeitar a proposta ao final da tarde, mais especificamente «apenas ao final da tarde», o que dá a entender que a decisão era desejada mais cedo ainda pelo ME (ler a acta da reunião de 30 de Dezembro ajuda a perceber um pouco, mas apenas um pouco, em relação a esta pressa). Porque tinha que ser naquele mesmo dia a acta nada nos diz. Nem que o mundo ia acabar, nem que o mundo ia mudar em três semanas, daí a uns meses. Ao apagarem os timex do pulso dos índios, apagaram muitos índios inteiros.

E depois fica apenas uma discussão de artigos, alíneas e parágrafos.

Não surge qualquer ultimato. Não surge qualquer alusão ao SIADAP, nada. Esta é uma acta que se distingue por tudo o que não traz. Desde logo porque é que o acordo tinha de ser assinado naquele momento. Sobre isso temos apenas…

O que é uma táctica defensiva que deixa apeadas algumas pretensões anunciadas ao findar da noite e nos dias seguintes.

Porque nada mais do que o acordo, repito, nada mais do que o acordo ficou garantido oficialmente.

Porquê? Porque a equipa do ME não podia garantir mais nada. Tudo o resto só superiormente poderia ser autorizado.

E então o que temos a finalizar a acta?

Uma lista de reivindicações da Fenprof a que o ME responde que vai pensar nisso. Em termos breves é isso que lá está. Nenhuma garantia formal.

(longe de mim a creditar que a redacção da acta foi condicionada por acontecimentos posteriores…)

Portanto, o balanço daquela maratona negocial foi o acordo e tão só o acordo, não se percebendo que má fé negocial pode, com base nas actas do processo negocial, a Fenprof alegar em relação a quem a elegeu como parceiro preferencial das negociações.

Que muito mais se passou e falou já todos percebemos e sabemos. Agora que nenhuma garantia foi dada pelo ME em relação a nada – incluindo os concursos, pois o que está escrito é que antes de 2011 não será possível, mas em nenhuma parte se diz que é mesmo em 2011 – isso é mais do que notório nesta acta tão longamente lavrada nas suas singelas seis páginas.

E nada mais havendo a tratar, assinale-se para a posteridade o objectivo central do acordo para o ME.

E chegamos a uma acta crítica: a de 9 de Abril, a da reunião de onde a Fenprof saiu dizendo que o ME concordara com tudo e mais alguma coisa e que estavam muito felizes com tudo e mais outras coisas. Era o dia em que tinha saído o Aviso de Abertura.

Vou apenas seleccionar dois trechos para vermos até que ponto, a serem estas actas o reflexo vero e rigoroso do que se passou na reunião (vamos lá duvidar de uma acta oficial e feita em tempo quase recorde atendendo ás anteriores!), o ME concordou com tudo e mais alguma coisa para o próximo ciclo de avaliação, como então foi dito e propalado para acalmar o pessoal.

Eis a resposta ao primeiro lote de preocupações da Fenprof:

Uma mão cheia de nada, como se pode ver.

Agora sobre a magna questão das regras do concurso aberto nesse dia, apreciemos o diálogo:

Ou seja, a lei está em vigor e o concurso lançado. É necessária uma decisão política nas palavras da Fenprof que, de forma compreensível, já sabe que no plano legal pouco ou nada há a fazer que não seja para consumo mediático e para não perder a face. É, de acordo com a acta, a Fenprof, pela voz do seu secretário-geral, que evoca a necessidade de uma decisão política, três meses depois de um acordo que nada deixou acautelado para além do próprio ECD e de uma pseudo-nova ADD.

O secretário de Estado agradece, como sempre, e afirma não haver decisão política.

(e aqui percebe-se claramente que se ambos falam nisto é porque antes algo terá sido aflorado, mas não em acta…)

E afirma que a decisão teria de ser tomada no «êmbito do quadro legal», o que na prática significa que nada há a fazer.

A decisão política não fora tomada e já se sabia que não seria porque essa decisão – como outras – sempre dependeu do PM e da equipa das Finanças.

A equipa do ME funcionou como testa de ferro e engodo, aparentemente de forma não maliciosa (vamos acreditar que alguém foi levado a crer que era mais do que um secretário destacado para ouvir os sindicatos e levar as propostas algures, a alguém), nunca tendo a capacidade de se comprometer de forma explícita com nada que pudesse ser traduzido nestas actas.

Ou seja, mesmo que algo possa ter sido falado, a escrita quase asséptica destas actas deixa a Fenprof sem nada de objectivo a que se possa agarrar porque o que lhe foi sempre dito é que agradeciam muito e iam reflectir e ponderar sobre isso, mas que…

Qualquer outra leitura do tipo aceitaram tudo o que exigimos é (foi!!!) puro foguetório para ficar no retrato.

Só que se percebe que o retrato está a ficar borrado e a tese da má-fé negocial tem poucas pernas para andar…

Caro Paulo,

Reencaminho-lhe informação veiculada a todo o Agrupamento de Escolas André Soares de Braga pela sua DE sobre posição conjunta dos DE de Braga quanto ao anúncio da criação dos Mega Agrupamentos, deixando ao seu eventual interesse a divulgação no âmbito do UMBIGO.

(mail com autor identificado, mas que solicitou o anonimato)

Recordemos: a 15 de Março é divulgada uma inusitada proposta de revisão do ECD onde estão contempladas questões nunca antes negociadas ou anunciadas.

Há burburinho. Antes o SE Ventura surgira a pedir tempo à Fenprof.

A proposta vai e vem e a a 24 de Março há nova reunião e tudo parece sanado desta maneira:

Segue-se um novo monólogo da Fenprof, com a única novidade de, desta vez, parecer haver mais uma pessoa a falar, o João Paulo Videira.

Se repararem, nas reuniões anteriores, apesar da dimensão da delegação sindical, mais nenhum dos presentes parece gter dito seja o que for.

Tipo deputados das últimas bancadas. Estão lá para se informarem, não para opinar. Pelo menos oficialmente.

Tudo parece estar encaminhado. O ME quer avançar para o processo legislativo. Mário Nogueira chama a atenção para um detalhe curioso:a proposta do ME corresponde ao que ficou acordado mas, pelos vistos, o que ficou acordado tem coisas perniciosas se forem implementas:

:mrgreen:

Não se fala de concursos, de avaliação nos concursos ou seja no que for.

Neste momento – 24 de Março – não é muito credível que o Aviso de Abertura (publicado em Diário da República a 9 de Abril) não estivesse em preparação ou mesmo já redigido.

… não se percebe bem se sim, se não. É por aqui que a Fenprof (o que é feito do resto dos sindicatos, não negociaram?) começa a queixar-se de tudo o que não há para além do acordo.

Notem na acta de 24 de Fevereiro. Neste momento já se sabe que o mundo vai mudar em três semanas daí a a alguns meses. Já não há margem para lá do que está no acordo. É por aqui que já se percebe que vem aí o PEC e que não há qualquer margem para conseguir mais nada do que a letra do acordo. Reparem bem no que se nnotra nestas duas passagens (pp 2 e 4) desta acta:

É aqui que a estratégia formal do ME passa por amarrar a Fenprof à letra do acordo, enquanto Mário Nogueira dá a entender que mais haveria que não está a ser cumprido…

Mas a verdade é que nada está escrito a esse respeito na acta de 8 de Janeiro… nem sequer qualquer alusão ao SIADAP, já agora…

… a equipa do ME negociou sem saber com o que podia contar. Na prática, que negociou de boa fé, mas que terão sido enganados pelo resto do Governo, a começar pelo PM e pela equipa das Finanças.

Mais extraordinário, o SE Ventura dá a entender que no Governo existiam ministérios – como o da Educação – que não conheciam em Janeiro os contornos do Orçamento de Estado, o que me parece…

A declaração tem contornos pungentes e está na acta de 10 de Fevereiro:

Em meu entender, depois desta reunião, em que o SE Ventura se mostra de uma amabilidade extrema para com a Fenprof em diversas passagens,  já é perfeitamente óbvio que nada vai ser conseguido no (para todos os efeitos já supérfluo) processo negocial.

O que me espanta é que tenha continuado como se não acabasse de ter sido admitida a incapacidade do ME para garantir fosse o que fosse.

É a partir daqui que a coreografia negocial se tornou total.

Aqui já era perfeitamente perceptível que nada viria a ser conseguido para além do que estava escrito no acordo.

A acta de dia 20 de Janeiro de 2010 poderia fazer parte de um comunicado (em boa verdade o conteúdo foi sendo assim divulgado) da Fenprof, tamanha a ausência de qualquer intervenção por parte do ME, excepto um pequeno esclarecimento do responsável pela DGRHE sobre o apuramento das classificações da avaliação até às décimas (o que tura o tapete a muitos órgãos de gestão).

Actas negociais contribuem para clarificar o processo e, sobretudo, para definir objectivos reivindicativos para a acção sindical

Se clarificam não sei porque estou no intervalo e só as vou ler à noite.

Anote-se a data simbólica da sua disponibilizalção e o facto de – afinal – não ser possível fazer requerimento.

Mas desde já se anote que na acta de 8 de Janeiro as duas partes acabaram por se acautelar. A Fenprof assinalou os aspectos a rever e o ME nada respondeu.

Portanto… todos têm razão e quem se lixa é o…

… o Eriksonn formar uma equipa em poucas semanas e Doutor Professor só conseguir uma manta de retalhos?

Pois… eu não tenho assim muito, por aí além. Se chegarmos aos quartos de final já fico satisfeito. Parece que as pessoas não perceberam que, embora a História não resolva tudo, desde que o Mundial existe, só por uma vez não esteve na final uma destas equipas: Alemanha, Brasil ou Itália. E se esticarmos até à Argentina (por causa de 1978) não houve Mundial em que na final não estivesse uma destas quatro equipas.

Que para mim são naturalmente as favoritas, com a Holanda e a Espanha como outsiders.

Portugal só vem a seguir e mesmo assim é apesar das teorias do professor que sabe imenso de futebol, mas parece ter um potencial catalisador de menos zero, na inversa do Scolari.

Crimes com armas desaparecem da base de dados

Mais de metade dos crimes com armas de fogo que há um mês constavam das estatísticas oficiais desapareceram da base de dados do Ministério da Justiça.

A revisão em baixa deste tipo de crimes, hoje revelado pelo Diário de Notícias, coincide com os anos de Governo de José Sócrates, o período em análise vai de 2005 até 2009.

Nesta altura estão registados nestes quatro anos 13 400 crimes com armas de fogo mas há um mês, eram muitos mais.

Em Maio, a base de dados oficial do Ministério da Justiça indicava que entre 2005 e 2009 foram cometidos mais de 28 mil crimes . Entretanto desapareceram dos registos quase 15 mil crimes.

Todos os anos são apanhados alunos a tentar copiar nos exames nacionais

Assaltar a escola para corrigir as respostas dadas na prova ou roubar exames fazem parte do lado fraudulento dos exames nacionais. Todos os anos, são apanhados estudantes a recorrer a métodos ilegais para conseguir boas notas, como também copiar.

Isto é uma espécie de lei natural da vida em sociedade. É o pequeno delito do esperto, do inseguro, do consciente nas suas (in)capacidades. O dever de quem vigia é garantir a igualdade de oportunidades. Que também passa por não contemporizar com os truques.

 

Estou incomunicável na Ribeira de Piscos. Será? Vou ali ver a placa.

… e logo em editorial.  Só no caso da Educação é que…

As estatísticas oficiais exigem rigor máximo

Portugal mantém-se, apesar dos avanços feitos nos últimos anos, bastante atrasado em matéria de estatísticas oficiais. Comparando com muitos dos países da União Europeia, por cá os dados são quase sempre escassos, desactualizados, incompletos.

Se o nosso comentador MAT lê isto, vai já escrever uma carta ao director a protestar com tamanha calúnia, pois não é que a OCDE e tal, até tem notas de rodapé nos quadros?