… que nada tem respeitado o quadro legal que o próprio poder executivo definiu. Não é só a consulta às autarquias, é a consulta aos Conselhos Municipais de Educação, é o respeio pelas Cartas Educativas, é toda aquela burocracia que o próprio ME criou ao longo dos tempos para se cobrir com camadas de legitimação externas mas que faz por esquecer quando lhe pode ser desfavorável…

Ministério da Educação “vai ter de recuar” no fecho das escolas

Decisão viola cartas educativas que foram pedidas, subsidiadas e aprovadas pelo Governo

A decisão do Ministério da Educação de fechar as escolas primárias com menos de 21 alunos faz tábua rasa das Cartas Educativas que pediu às autarquias, subsidiou e aprovou. E chega sem alternativas no terreno: poucos dos centros escolares previstos estão de pé.

Ninguém acredita nos números, apesar de a ministra Isabel Alçada garantir que já tem acordo com autarquias para encerrar muitas das perto de mil escolas do 1º ciclo com menos de 21 alunos. Dessas, 400 já tinham fecho decretado e só por especial favor funcionaram este ano. Do total, 500 não deverão reabrir em Setembro, determinou o Governo.