Domingo, 6 de Junho, 2010


Do fim da Educação como prioridade do Estado

As mais recentes medidas anunciadas para o sector da Educação com indicação de urgência são de molde a deixar muito preocupado qualquer observador interessado nas questões da qualidade do sistema público de ensino e em particular na sua relação e articulação com o bem-estar dos principais interessados, ou seja, os alunos.

Recapitulemos: as medidas propostas têm como objectivo comum a racionalização – é o chavão com que nos acenam – pela via da concentração da rede escolar, ou melhor, das unidades de gestão, segmentando-se em dois planos:

– O encerramento das escolas do 1.º ciclo com menos de 21 alunos.

– A concentração em mega-agrupamentos dos agrupamentos verticais existentes com as escolas secundárias não agrupadas.

As razões adiantadas de forma explícita são a racionalização dos custos e a melhoria do serviço prestado. Acena-se à distância com estudos internacionais, estatísticas tratadas a gosto e gráficos com escalas variáveis, mas sem nunca se especificar com grau de rigor aceitável do que se está exactamente a falar.

Só que a verdade completa é outra, pois o que se pretende é mais do que isso e o objectivo é, depois de reduzir custos com o pessoal docente durante o mandato anterior, reduzir custos com as infra-estruturas, comprimindo a rede escolar para níveis que há 100 anos, quando éramos menos e muito menor a população escolar, eram considerados insuficientes e inaceitáveis por qualquer político que se quisesse progressista. Estas poupanças são do interesse do Estado central, mas também de muitas autarquias, ansiosas por se libertar de algumas despesas com a manutenção das escolas e uma mais agradável gestão das AEC.

Paralelamente, esta reconfiguração da rede escolar acarreta uma reorganização encoberta do pessoal docente, a qual virá a tornar mais evidente a conveniência de algumas alterações dos vínculos laborais que nos últimos anos aconteceram aos professores e educadores. Desde logo a designação “quadro de agrupamento”. Só que tudo isto é feito ao arrepio dos interesses dos principais envolvidos, que, como já referi, são os alunos, em especial os largos milhares das escolas que se pretendem encerrar do 1.º ciclo.

Acenar com estatísticas de maior insucesso em escolas pequenas é uma enorme falácia. Basta um par de classificações negativas numa escola com 15 alunos para se terem valores indesejáveis, esquecendo-se que esse insucesso resulta muitas vezes da falta de meios e não da dimensão da escola. Dirão que numa escola maior disporiam desses meios mas isso é falacioso pois ter duas ou três pessoas para mais de 1000 alunos é tão mau como quase não ter ninguém. Só que aquelas duas negativas se diluem no mar.

E depois há para mim a pior das hipocrisias que é ter gente tida como especialista a brandir com os traumas da passagem de uma escola “pequena” do 1.º ciclo (muitas com centenas de alunos) para uma escola “grande” (as EB 2/3 andam pelos 600-800 alunos) quando propõem que aos seis anos a miudagem seja arrancada das suas aldeias para ser levada para a sede do concelho, a dezenas de quilómetros de distância, quase à moda do século XIX.

Porque o que estamos a ter, excepto as caminhadas a pé, é mesmo um retrocesso para mais de cem anos atrás. Só que então a rede escolar estava em expansão e agora está em brutal retracção.

Há quem argumente que é melhor assim porque depois não se encontram nos 2.º e 3.º ciclos as turmas de alunos das “aldeias”, como se fossem quase turmas e alunos especiais nas escolas onde se integram. Será melhor que essas turmas existam desde o 1.º ciclo quando as crianças ainda estão mais mal preparadas para resistir a essa pressão? Ou acham que não vai ser assim? Acham que depois de fazerem 20 ou 30 quilómetros aos tombos chegam à “nova” escola nas mesmas condições daqueles que vivem a poucos minutos a pé dessa mesma escola? Será que não percebem que estão a colocar estes miúdos numa situação de desigualdade de oportunidades desde que saem de casa? Com menos uma hora de sono em tantos casos e ao chegarem a casa outra hora mais tarde? Acham que é uma biblioteca maior que compensa o desenraizamento?

Mais do que qualquer outra coisa, este é o tipo de decisão política – racionalizadora, cega, falsamente fundamentada, totalitária – que revolta. Este é o maior atentado – não estou a hiperbolizar – contra a Educação actualmente em decurso entre nós. Afinal o salazarismo era mais descentralizador ou desconcentrador do que isto. Poderia ser ao serviço de uma ideologia ditatorial, mas foi um regime que estendeu a rede escolar quando Portugal era bem mais atrasado do que é ou assim o dizem.

Se o modelo de gestão em vigor foi um atentado à democracia nas escolas, esta vaga de fecho de escolas e criação de mega-agrupamentos é um atentado à democracia enquanto sistema político destinado a servir da melhor e mais equitativa maneira os seus cidadãos.

Ao menos há 150 anos apareceu um conde de Ferreira a pagar a abertura de escolas e boa parte do seu equipamento, no que foi o maior ímpeto de alargamento da rede escolar primária no Portugal de Oitocentos.

Não há agora nenhum verdadeiro filantropo que assuma parcerias com o Estado para manter parte destas escolas abertas? Ou só temos direito a ambicionar uma média superfície comercial por freguesia e uma (ou duas ou três) grande(s) por concelho? Afinal a Educação deixou de ser paixão ou mesmo prioridade, para ser gerida apenas com base em unidades de gestão e rácios? E as pessoas? Desinteressam?

Paris, Delcourt, 2001 (publicação original e compilação de uma revista que acabou por ser efémera)

The Police, Invisible Sun

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