A táctica do costume: cometer a ilegalidade na esperança de, quando a decisão chegar, já ser impossível desfazer a tramóia.

Bruxelas arquiva Magalhães, mas contesta computadores do e-escola

A Comissão Europeia confirmou hoje que o método de fornecimento dos primeiros computadores Magalhães é ilegal face ao direito comunitário, mas decidiu arquivar o processo de infracção aberto contra Portugal, depois de o Governo ter decidido colocar a concurso os fornecimentos futuros.

Em contrapartida, Bruxelas prosseguiu o processo contra Portugal no caso dos computadores previstos nos programas e-escola, e-professores e e-oportunidades, que, ao contrário do e-escolhinhas, continham a ser fornecidos por adjudicação directa.

Na origem, os quatro programas comportavam a mesma infracção ao direito comunitário pelo facto de o fornecimento dos computadores neles previstos não ter sido submetido a concurso público como impõem as regras do mercado interno da comunidade.

Bruxelas lembra que, em Abril e Julho de 2008, “o Ministério português das Obras Públicas, Transportes e Comunicações adjudicou directamente aos operadores de telecomunicações TMN, Sonaecom e Vodafone os contratos públicos para o fornecimento de computadores notebook e o fornecimento dos serviços Internet”. Estes contratos foram concedidos no contexto dos programas de educação e-escolinha, e-escola, e-professores e e-oportunidades, para serem usados por estudantes, professores e estagiários, lembra.